N.° 36

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do sr. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, e lidos dois officios, um da junta do credito publico e outro do sr. Christovão Pinto, o sr. presidente participa ter recebido uma representação dos operarios da imprensa nacional, e nomeia a commissão encarregada de rever a lei de soccorros a naufragos. - Os srs. Marianno de Carvalho e Eduardo Cabral apresentam requerimentos de interesse particular, e o sr. D. José Gil uma representação.- O sr. João Arroyo pede explicações sobre a noticia da cedencia do territorio da Lapa á Allemanha, a que o sr. presidente do conselho responde que nada lhe consta oficialmente.- O sr. Salgado de Araujo pergunta que seguimento têem tido as representações dos ex-arbitradores, enviadas á camara, respondendo-lhe o sr. visconde do Banho que serão apreciadas pela commissão que tem de dar parecer sobre as medidas dictatoriaes do sr. Dias Ferreira.

Na ordem do dia prosegue-se na discussão, na especialidade, do projecto relativo á contribuição industrial, que foi approvado, salvo as propostas apresentadas, que serão apreciadas pela commissão respectiva. Usaram da palavra n'esta discussão os srs. Marianno de Carvalho, Mello e Sousa, João Arroyo, Oliveira Guimarães, D. Luiz de Castro, Carneiro de Moura, Luciano Monteiro, Polycarpo Anjos, Adriano da Costa e José Jardim. - O sr. Moncada apresenta um parecer da commissão de administração publica e o sr. ministro dos negocios estrangeiros tres propostas de lei.

Abertura da tarde. - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto, da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Grama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joio Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José dos Santos Pereira Jardim, José d e Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo do Moraes Carvalho, Antonio Barbosa de Mendonça, Arthur Alerto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco Rangel de Lima, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Lopes Carneiro de Moura, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio d'Azevedo Castello Franco, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boa vida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Correia de Sarros, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde do Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da junta do credito publico, acompanhando 200 exemplares do relatorio e contas da gerencia dos annos de 1893-1894 e 1894-1895.

Para a secretaria.

Do sr. Christovão Pinto, solicitando, na qualidade de representante do estado da India, tomar assento n'esta camara, na legislatura corrente, emquanto se não apresentar o deputado eleito por aquelle estado.

Para a commissão de verificação de poderes.

O sr. Presidente: - Em virtude da proposta do sr. Costa Pinto, apresentada na sessão de 25 de fevereiro, e

35