634 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Campos Henriques: - Folga por ver que da lista das obras a construir se retirou a do palacio de justiça, substituindo-a pela de quarteis, e declara que, reconhecendo a necessidade de applicar os operarios em obras uteis, dá o seu voto ao projecto, e limita-se a pedir ao governo que as adjudicações só sejam feitas a individuos ou empregas portuguezas.

Pede tambem ao sr. ministro das obras publicas que faça publicar, não havendo n'isso inconveniente, o relatorio do sr. Pedro Folque, ácerca dos serviços a seu cargo.

(O discurso a que se refere este extracto será publicado na integra, guando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Dias Costa (por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa o parecer sobre uma proposta do sr. conde de Burnay, alterando o § unico do artigo 1.° do projecto de lei referente ás classes inactivas.

O parecer é contrario á approvação da proposta.

Mando tambem o parecer da commissão de guerra sobre as propostas que foram apresentadas durante a discussão do projecto de lei n.° 29.

Eu pedia a v. exa. consultasse a camara sobre se dispensa o regimento para que entre desde já em discussão o primeiro d'estes pareceres, o da commissão de fazenda.

Leu-se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. - A vossa commissão de fazenda, a quem foi presente a proposta do sr. deputado conde de Burnay, alterando o § unico do artigo 1.° do projecto de lei relativo ás classes inactivas, é de parecer que não póde ser approvada a mesma proposta.

Sala das sessões, 12 de agosto de 1897. = Marianno de Carvalho = Barbosa de Magalhães = Manuel Moreira Junior = Correia de Barros = Leopoldo Mourão = João Pinto dos Santos = Frederico Ramires = F. F. Dias Costa.

Votada a urgencia, foi approvado sem discussão.

Leu-se mais o seguinte

Parecer

A vossa commissão de guerra, estudando com cuidado as propostas que durante a discussão do projecto de lei n.° 29 foram apresentadas pelos srs. deputados Ferreira da Cunha, Ferreira de Almeida e Chaves Mazziotti, não encontrou motivos para alterar o mesmo projecto, baseado nas informações officiaes e technicas.

Resolve, entretanto, inserir a proposta do relator do projecto e chamar a attenção do governo para as propostas n.º 1 e 2, apresentadas pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, onde lhe parece que se consigna doutrina para considerar opportunamente.

Sala das sessões, 11 de agosto de 1897. = Avellar Machado = Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola = Joaquim Veiga - F. F. Dias Costa = Joaquim Tello, relator. -Tem voto dos srs.: Moraes Sarmento Francisco Ravasco.

A imprimir.

O sr. Presidente: - Continúa a discussão do projecto de lei n.° 27, empreitadas.

O sr. Moreira Junior: - Felicita a camara pela attitude da opposição na discussão d'este projecto, e felicita o governo por tel-o apresentado, pois, a seu ver, tanto o pensamento que a elle presidiu, como a fórma de o executar, é digna de todos os louvores.

Encarece a utilidade das obras que se vão construir, especialmente a do collector, e lamenta que se tivesse posto de parte o palacio de justiça, cuja necessidade o orador reconhece.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.}

O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 21 (orçamento da receita e despeza do estado).

Peço a urgencia para que entre já em discussão.

Sendo dispensado o regimento, foi approvado sem discussão.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Avellar Machado sobre o projecto de lei n.° 27.

O sr. Avellar Machado: - Declara que dá o seu voto ao projecto, porque o considera util e proveitoso por mais de um aspecto, e encarece a vantagem de algumas das obras projectadas, nomeadamente a do collector, a do porto de Ponta Delgada e a dos quarteis.

O sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão, se v. exa. quer ficar com a palavra reservada, póde fazel-o.

O Orador: - Ficará, visto que s. exa. o permitte.

(O discurso será publicado na integra se o orador o restituir.)

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão nocturna. A ordem da noite é a mesma que estava dada para hoje, e mais o projecto n.° 37, reforma eleitoral.

Está encerrada a sessão.

Eram doze horas da noite.

Justificação de faltas apresentadas n'esta sessão

Declaro que, por motivo de doença, não me foi possivel comparecer ás ultimas sessões. = Dantas Baracho.

Para a secretaria.

O redactor = S. Rego.