N.º 36

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approva-se a acta, salva uma rectificação pedida pelo sr. Luciano Monteiro. - O sr. presidente communica ter recebido bilhetes para distribuir pelos srs. deputados, a fim de poderem assistir ao lançamento á agua do cruzador D. Amelia, o em seguida dá-se conta do expediente e tem segunda leitura um projecto de lei. - É introduzido na sala e presta juramento o sr. Francisco de Medeiros. - Os srs. Fialho Gomes, Dias Costa e Oliveira Matos apresentam projectos de lei, que justificam com algumas considerações. - O sr. Dantas Baracho declara que lançará na caixa respectiva vinte requerimentos de officiaes, contra a base 17.º da reforma do exercito, e troca explicações com o sr. ministro da guerra ácerca de um decreto publicado no dia de hoje no Diario do governo. Ao mesmo assumpto se referem os srs. Cabral Moncada e Oliveira Matos. - O sr. José Pessanha declara que lançará na caixa de petições um requerimento de interesse individual, e o sr. Oliveira Matos pede que seja augmentado o effectivo do regimento de infanteria n.° 23.

Na primeira parte da ordem do dia continúa em discussão o artigo 2.° do projecto de lei n.° 8, assistencia judiciaria, usando da palavra o sr. Cabral Moncada, e sendo approvado um requerimento do sr. Antonio Cabral, depois de algumas observações do sr, João Franco, para que se discutissem conjunctamente todos os artigos do projecto. - Entre o sr. presidente e o sr. Luciano Monteiro trocam-se algumas explicações sobre a rectificação a fazer na acta da sessão anterior.

Na segunda, parte da ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 13, que approva as bases para a reforma do exercito, concluindo o seu discurso o sr. ministro da guerra, e começando a fallar o sr. Moraes Sarmento.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 5 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião
de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Fereira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avelar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior Manuel Telles de Vasconcellos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alexandre Ferreira Cabral Paes de Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Leu-se a acta.