10 DIARIO DA CAMABA DOS SENHORES DEPUTADOS

gramma que ha de cumprir tem o applauso dos seus collegas, e apoiado por todo o partido progressista.

(O discurso será publicado na integra quando o orador o restituir.)

O sr. Augusto Fuschini: - Começa por ler a seguinte

Moção

A camara, considerando que o projecto de lei para compra do armamento, embora corresponda a conveniencias nacionaes, envolve consideravel despeza, espera que o sr. ministro da guerra consinta em adiar a respectiva discussão para depois de estudado o votado o orçamento n'esta do parlamento. = Augusto Fuschini.

Continuando, diz o orador que não se occupará da parte technica d'este projecto, porque tem pouquissimos conhecimentos em sciencias militares.

Como a sua moção o demonstra, não o combate na sua essencia, apenas lhe contesta a opportunidade, porque não julga a occasião para grandes despezas, nem o momento azado para controhir emprestimos.

Não quer isto dizer, que nos limites do possivel, não contribua com o seu voto e com a sua palavra para o aperfeiçoamento das instituições militares.

Viu levantar-se grande discussão sobre a constituição dos exercitos. Deve dizer francamente a sua opinião: prefere o principio da nação armada, como a Suissa e o Transvaal; mas reconhece que esto fim sómente se consegue com esforços intelligentes e harmónicos de successivas gerações.

Parece-lhe que este principio é o mais util e applicavel ás nações pequenas, como os exemplos o vão demonstrando ; julga, porem, que o exercito permanente, bem instruido e armado, facilita esta solução, correspondendo ao mesmo tempo a necessidades impreterivois do ordem publica e do defeza nacional. Sem um quadro de bons oificiaes e um nucleo do soldados, não póde conseguir-se armar uma nação.

Faz toda a justiça ao sr. ministro da guerra, o seu desejo é acertar e contribuir com o seu trabalho e esforço para os aperfeiçoamentos militares.

Não póde ser um bom critico, porque lhe faltam os conhecimentos especiaes; mas formou a sua opinião, ouvindo o consultando alguns amigos seus militares, que não militam em nenhum dos campos partidarios. A reforma do exercito do actual ministro é a melhor que tem sido realisada no paiz, o mais completa seria se a politica partidaria do sr. José Luciano a não polvilhasse com alguns absurdos.

A propria base 17.ª, que tendeu a estabelecer a perequação das promoções, se não resolve o grave problema, que aliás parece insoluvel, não deixa de constituir um importante aperfeiçoamento sobre o systema anterior.

Na questão da compra do armamento não está do accordo com o ministro, sente dizel-o por que é um amigo.

A ultima reforma organisou as reservas, disso o ministro, ora, para que elles não existam só no papel, é indispensavel dar-lhes instrucção e armamento. É incontestavel.

Mas as necessidades são relativas; é necessario regulal-as conforme os meios disponiveis. A questão é saber se podemos e devemos comprar armamento na actual conjunctura; pelo menos, em tão importante quantidade.

O assumpto tem um lado que se prendo com as condições financeiras do paiz, o mais importante no momento actual.

É possivel que o sr. ministro da guerra, que só declarou plenamente dedicado, até faccioso pelas questões militares, immerso nos serios problemas da sua pasta, absorto na sua rosolução, não faça justo idéa do nosso estado financeiro.

Não seria para admirar; outros collegas seus e mais responsaveis n'este ponto, tambem o não conhecem, porque o sr. Espregueira, considerado como um dogma, guarda em profundo segredo os seus elixires financeiros. Elle diz que tudo vae bem, que existem recursos, que abunda o dinheiro ao governo, logo é verdade.

Entendo que todos os projectos que envolverem despeza, devem ser apreciados depois da discussão do orçamento, visto que será durante ella que se poderá apreciar com algum rigor não só o estado economico do paiz, como o estado financeiro do thesouro. D'aqui a origem da sua moção.

Não póde n'este momento expor desenvolvidamente as suas opiniões, comprovadas com algarismos, ácerca do estado da fazenda publica, mas permitte-se apenas fazer algumas observações, que podem esclarecer a camara e o paiz.

O resultado geral da nossa administração financeira póde avaliar-se pela grandeza dos deficits. O desequilibrio entre as receitas e as despezas é um indicador seguro, embora não seja o unico.

Nos seis annos economicos de 1893-1899, as contas geraes do estado e as contas do thesouro manifestam deficits totaes na importancia approximada de 25:800 contos. No corrente anno economico as contas do thesouro, publicadas até 30 de setembro, accusam um deficit de 2:000, é mais do que provavel que este deficit duplicará até 31 de dezembro. É o semestre das vaccas magras. O segundo semestre corrente - janeiro a junho - porque é o das vaccas gordas equilibrará, quando muito, as receitas com as despezas. O deficit do anno economico corrente não será inferior a 4:000 coutos, segundo todas as previsões.

Teremos, pois, em sete annos 29:800 contos de desequilibrio entre receitas e despezas; ou melhor, cerca de 31:000 contos, porque, por simples artificio de escripturação para diminuir o respectivo deficit, em 1894-1895 se escripturou como receita extraordinaria 1:109 contos, lucros da amoedação da prata, que foram realisados e gastos antes de 1893.

Sabe o ministro da guerra como se fez face a este enorme desequilibrio ? Vão dizer-lh'o e por aqui avaliará s. exa. a gravidade da conjunctura.

Recorreu-se ao banco de Portugal, e do seu capital ou pelo respectivo credito arrancaram-lhe pela conta corrente, pelo emprestimo para as classes inactivas, pelo redesconto de bilhetes do thesouro e por um snpprimento caucionado coroa de dois terços d'aquella quantia. O resto foi buscar-se á divida fluctuante por emissão de bilhetes do thesouro, ou supprimentos caucionados, ao excesso de circulação do cedulas, e finalmente á venda - dizem que directamente no mercado, o que lhe parece impossivel- de fundo interno de 3 por cento. Eis o principal, pelo menos; e não se dirá que não é sublimo este mechanismo financeiro!

Acha o ministro que será opportuno para largas compras de armamento o momento, em que estes tristes expedientes estão prestes a esgotar-se, e chegado aquelle terrivel quarto de hora de Rabelais, em que se pagam as orgias!

Diz s. exa. que não augmenta as despezas, visto que vae procurar a annuidado do seu sonhado emprestimo á verba das remissões, que está auctorisado a gastar. De estar auctorisado a dever gastal-a vae sua differença. Quando existem tão elevados desequilibrios orçamentaes deve prevalecer o bom censo da economia ás auctorisações legaes. Este raciocinio seria rigorosamente exacto, dado o equilibrio orçamental, aliás não o é.

O plano de um emprestimo externo é uma verdadeira phantasia. Com outros elementos o com outras garantias não conseguiu ainda nada, o bem o deseja, o sr. ministro da fazenda.

Lembre-se s. exa. no emprestimo para navios de guerra,