SESSÃO N.º 36 DE 22 DE MARÇO DE 1900 11

feito n'outro tempo e n'outras condições, para o obter foi necessario passar quasi directamente das mãos dos banqueiros para a dos constructores as sommas resultantes da segunda emissão das obrigações dos tabacos; nem assim o conseguirá o sr. ministro.

O emprestimo, se se fizer, ha de ser nacional. Seja como for, no primeiro caso iremos dificultar ainda mais as nossas condições internacionaes, as exigencias dos credores, as ambições de interferencia nos nossos negocios internos, e fazer uma concorrencia deploravel: aos supprimentos, porventura necessarios para pagamento de des-pezas impreteriveis; no segundo caso, soffrerá a economia interna, porque o capital nacional absorvido em grande parte pelas necessidades do thesouro, immobilisar-se-ha em papeis de credito, avolumados pelo novo emprestimo, em vez de se applicar á agricultura, ao commercio, á industria, os verdadeiros factores da riqueza publica, já tão ferida pela grande e longa concorrencia do thosouro.

Não insista o sr. ministro da guerra; retire o seu projecto ou reduza a despeza ao minimo, ao estrictamente necessario. Dá-lhe um conselho de amigo. Mas se o ministro insistir, ao menos lembrar-lhe-ha o caso do arco da rua Augusta.

Em tempos que já lá vão, quando os nossos; orçamentos eram pequenos, se não havia meio de legalisar certas despezas, eram carregadas áquella construcção. Se se podesse fazer a liquidação da sua despeza, poderiamos construir com ella não um arco mas uma arcada. Depois inventaram-se outros arcos, por exemplo os lucros da amoedação da prata. Não deixe o sr. ministro repetir o caso com o emprestimo do armamento, n'este anno em que ha grandes festas em Paris.

O sr. ministro quer espingardas para defender o paiz contra a invasão de phantasticos inimigos externos, pois de peor mal estamos ameaçados.

Esgotados os expedientes financeiros, usados até hoje, o quarto de hora da agonia approxima-se rapidamente; já a presentimos em 1892 e 1893.

Para equilibrar o orçamento de que recurfos immediatos póde lançar mão o sr. ministro da fazenda?

Das economias? Quem as quer? O orçamento da despeza cresceu em seis annos cerca de 10:000 contos. Provam-o as contas do estado.

O que resta, pois, senão o augmento das receitas pela violencia dos impostos de tão feroz caractér fiscal, que até foram ás sociedades de soccorros mutuos, ou o ideal da conversão, feita em condições taes que abra os mercados estrangeiros a nova orgia de emprestimos?

O paiz soffre as consequencias lógicas da sua imprudencia; soffrel-as-hia maiores e mais profundas se não olhar com attenção extrema para o seguimento dos negocios publicos. Não ha insania que mais cedo ou mais tarde não tenha dolorosa liquidação.

Deus afaste a hypothese da conversão. Póde ser que esta idéa seja quasi uma monomania no seu espirito. Talvez; mas os hystericos e os monomaniacos são ás vezes videntes.

O inimigo terrivel, contra o qual não luctará a valentia do nosso exercito e a perfeição do seu armamento, não entrará pela fronteira; póde entrar pela mão de um ministro da fazenda e pela porta da junta dó credito publico.

E se elle entrar, que os deputados venham ao parlamento depor a seu mandato inutil e entoar um requiem, terrivel e doloroso, sobre o corpo inanimado da nacionalidade portugueza.

Leu-se na mesa a moção, e foi admittida.

(O discurso será publicado na integra geando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - A hora está adiantada e o sr. João Franco pediu a palavra para explicações para antes de se encerrar a sessão.

Vou consultar a camara sobre se concede a palavra ao sr. João Franco para explicações.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. João Franco: - O illustre deputado que acabou de fallar, referindo-se a um emprestimo feito pelo ministerio, a que eu tive a honra de pertencer, para a renovação de parte do material da nossa marinha de guerra, fel-o por fórma a poder deixar, em quem ouviu, a impressão de que a entrada do producto d'esse emprestimo na junta do credito publico, e a sua entrega feita directamente pela junta aos fornecedores dos navios de guerra, tinha sido uma idéa, uma clausula, uma obrigação, por qualquer maneira insinuada, ou imposta, ao governo d'essa epocha, ou pelos fornecedores dos navios, ou por quem quer que fosse, ou talvez mesmo pelos fornecedores dos fundos do emprestimo.

Representando eu n'esta camara esse ministerio, não sendo membro d'ella o ministro da fazenda, que era tambem presidente do conselho de então, entendi do meu dever affirmar a v. exa. e á camara, pela fórma mais terminante e positiva, que um tal principio, consignado na lei que esse ministerio apresentou ao parlamento, auctorisando aquelle emprestimo e n'aquellas condições, foi de pura iniciativa dos membros d'essa situação politica. Fizeram-n'o assim, lembrados - e eu com isto não quero fazer insinuações a ninguem - de que antes um outro ministerio tinha feito um emprestimo para navios de guerra, e abandonando, a breve trecho, as cadeiras do poder o ministerio que tinha feito esse emprestimo, - vejam a lealdade com que eu fallo -, navios de guerra não se adquiriram, mas o emprestimo gastou-se. (Apoiados.)

O ministerio que apresentava essa lei em 1896, tinha quatro annos de existencia. Não tinha duvidas sobre as condições politicas que lhe assistiam, e, portanto, sobre a estabilidade da situação. Já disse que não quero fazer injuria a ninguem, por isso mesmo torno a accentuar não ter sido seu intento aggravar quem quer que seja. O que quiz, porem, foi evitar que ao producto d'este viesse a succeder o mesmo que tinha succedido ao emprestimo de 1883. (Apoiados.) Assim, desconfiando de si mesmo e dos seus successores, estabeleceu, que o dinheiro que era pedido para similhante fim, não podesse ter outra applicação, mas só áquella para que era pedido. D'esta fórma nós julgámos ter procedido bem e dado ao paiz uma prova da nossa sinceridade. (Apoiados.)

Assim, pois, terminantemente affirmo, sem receio da mais pequena contestação de quem quer que seja, que tal idéa nasceu no seio do governo; ninguem a insinuou e portanto ninguem a impoz. Fizemol-o pelas rasões que acabo de expor á camara. (Apoiados.)

Está affirmação fica de pé para poder ser contestada por quem quer que seja.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Fuschini: - Desde que um membro do ministerio de 1894 deu a explicação que acabo de ouvir, livre e expontanea, acceito-a, - mas não desejo que o caso se repita.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Amanhã ha sessão; a ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.

Está enterrada a sessão.

Eram seis horas e vinte e cinco minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Da camara municipal do concelho da Villa do Porto, districto de Ponta Pelgada, pedindo a concessão definitiva do