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SESSÃO N.º 36 DE 22 DE MARÇO DE 1900 7

vallaria e mais recentemente para as fortificações; anteriormente, de 1874 a 1878, comprara-se o armamento para a artilheria de campanha.

Estas datas são suficientes para mostrar que o armamento que possuimos, não está a par das exigencias modernas. Mas não é só a qualidade que deixa a desejar, falta-nos a quantidade necessaria; e de todas as faltas as que nos parece mais urgente preencher, é a do armamento da infanteria do exercito activo e a de uma parte da sua artilheria.

No armamento da infanteria é onde mais se faz sentir a insuficiencia da quantidade, sobrepondo-se ainda aos defeitos da qualidade.

O armamento de infanteria que possuimos foi escolhido com muita felicidade, porque só hoje, no fim de quatorze annos, começa a ser inferior aos modelos mais aperfeiçoados dos exercitos estrangeiros; mas não é suficiente para o exercito activo estabelecido pela nova organisação, e não o seria tambem para os effectivos das tropas activas fixados pela organisação de 1884. Em ambas as organisações, parte do exercito activo e todas as reservas, só poderiam armar-se com antigos modelos de pouca utilidade pratica e em numero insuficiente; mas esta insuficiencia é ainda maior com a ultima organisação, visto que ella augmentou consideravelmente os effectivos das reservas.

Para completar o armamento da infanteria do nosso exercito, precisamos de 70:000 armas. Este numero não varia qualquer que seja o modelo a adoptar: 70:000 são precisas para que a infanteria do exercito activo e das reservas seja dotada com armas de repetição do actual modelo; 70:000 serão tambem precisas quando se adoptar um novo modelo para o exercito activo, passando o existente para armamento das reservas. A escolha do novo modelo, que ha mais de um anno está entregue ao estudo de uma commissão competente, não influe na necessidade de se adquirir aquelle numero de armas.

O armamento da artilheria de campanha que possuimos não está em melhores condições do que o da infanteria; é suficiente para o exercito activo, mas não chega para as reservas, e a sua qualidade está, em relação com os novos modelos hoje adoptados, em condições inferiores áquellas que notámos n'este armamento.

O que seria para desejar, era fazer-se para a artilheria de campanha o mesmo que propomos para a infanteria, isto é, adquirir material novo para as tropas do exercito activo, e destinar o existente para armamento das reservas e dos pontos fortificados. Infelizmente as nossas circumstancias financeiras não permittem duas medidas tão radicaes.

Adoptamos este systema só para a infanteria, por ser a arma mais numerosa e a que com mais facilidade póde occorrer á defeza do paiz. Para a artilheria de campanha propomos apenas que se adquiram oito baterias para substituir as peças do modelo mais antigo e já deterioradas que possuimos. As condições financeiras restringem as aspirações do governo, que de certo, são tambem as vossas e as de todo o paiz.

Resumindo as breves considerações apresentadas, o governo entende ser de absoluta necessidade adquirir 70:000 armas de infanteria e 8 baterias de artilheria de campa nhã Apenas acrescentaremos que para esto armamento se deve tambem adquirir as munições correspondentes, por isso que a fabricação nacional não permitte fornecer os depositos indispensaveis, sem os quaes o armamento, seria inutil.

Todo este material custará approximadamente 3:000 contos de réis, incluindo os cambios; e á dificuldade do problema que submettemos á vossa illustrada apreciação, reside na maneira de obter esta importante quantia nas condições actuaes do thesouro publico.

São essas condições bem conhecidas, e apesar da incontestavel melhoria ultimamente realisada, o governo não viria propor-vos um tão consideravel augmento de despeza extraordinaria, se ella se não podesse fazer pelo producto das remissões de recrutas, que não entra nas receitas do estado e por lei é destinada á acquisição de material de guerra.

O principio da remissão do serviço militar é condemnado na maior parte dos exercitos modernos, mas tem a utilidade pratica de produzir uma importante receita. Se esta receita fosse absorvida pelas despezas geraes do estado, o prejuizo produzido na constituição do exercito, não teria compensação alguma. A unica maneira de obter uma compensação, consiste em destinar o producto das remissões a melhoramentos do proprio exercito; debaixo d'este ponto de vista, podem ser até vantajosas porque dispensam elementos que possuimos em excesso para obter outros que nos faltam.

É o que se deve fazer nos paizes de fracos recursos pecuniarios, para poder dispor, para as necessidades mais urgentes da defeza nacional, de uma importante quantia que por outra forma seria difficil, se não impossivel de obter.

No nosso paiz, encarou-se ultimamente assim, pelo melhor lado, o principio da remissão, reclamada tambem por outra ordem de interesses geraes, e a partir de 1892 foi o correspondente producto destinado á acquisição de material de guerra, destino que se accentuou melhor em 1896, generalisando-o tambem á instrucção da 2.ª reserva.

Com estes recursos se tem conseguido, sem pesar no orçamento do ministerio da guerra, melhorar o nosso material, fazendo as compras e reparações necessarias, sem as quaes teria chegado a um estado deploravel. Com os mesmos recursos se poderá dar a mstrucção indispensavel ás praças da 2.ª reserva necessarias para completar os effectivos da actual organisação, e adquirir grande parte do material que nos falta.

O systema até hoje seguido de dispender o producto das remissões dentro do correspondente anno de exercicio, permitte ir gradualmente melhorando o nosso material de guerra, fazendo as reparações necessarias e adquirindo o e menor preço, mas nunca fazer a acquisição do material novo a que anteriormente nos referimos.

É preciso, portanto, mudar de systema; é preciso aproveitar a receita das remissões, a unica de que actualmente se póde dispor sem sacrificio, para adquirir o material de guerra mais importante, mais necessario, e sem o qual o exercito não póde satisfazer á sua missão.

Não é possivel realisar a compra d'esse material em annos successivos, porque se passariam muitos sem, estarmos armados, e os progressos rapidos do armamento não permittem seguir este processo. A renovação do armamento de um exercito, ou se faz rapida e seguidamente, ou nunca se faz. E se isto é exacto para todos os exerci-tos, mais ainda o será para o nosso, onde a renovação não tem unicamente por fim substituir antigos modelos, mas preencher tambem faltas importantes.

A maneira de conciliar estas differentes e oppostas necessidades, consiste em seguir o systema adoptado para a execução de todos os melhoramentos materiaes feitos entre nós; contrahir um emprestimo, consignando ao seu pagamento as receitas que têem o correspondente destino especial. E o systema que temos a honra de vos propor.

O producto das remissões, tendo sido muito grande em 1896, diminuiu nos dois annos seguintes, mas póde calcular-se que de futuro não será inferior a 450:000$000 réis. D'esta importancia se deve abater 100:000$000 réis para dar instrucção ás praças da 2.ª reserva; 100:000$000 réis para pagar as reparações no material existente e a acquisição de outro de menor preço, sem augmentar as verbas para este fim descriptas no orçamento; figa, portanto livre a