SESSÃO N.º 36 DE 15 MARÇO DE 1902 5

No que louva o Sr. Ministro da Fazenda é em ter diminuido o saldo, devedor, no estrangeiro, substituindo-o por saldo, credor.

O mesmo não diz com relação á inversão de titulos de divida interna em externa, pelos inconvenientes que essa inversão representa.

Já até foi apresentada uma proposta de emprestimo para ser caucionada com esses titulos.

Melhor fora que com o dinheiro empregado nesses titulos se adquirissem obrigações dos Tabacos.

Não concorda com as rectificações feitas no relatorio de fazenda ás contas de gerencia, porque estas são immutaveis, assim como tambem não concorda com a opinião de S. Exa. em que é inconveniente dizer que as contas apresentadas não são exactas, quando ellas realmente não correspondem á verdade dos factos.

É um engano suppor que as contas illudem alguem, porque analysadas devidamente, chega-se a apurar a verdade, e o processo paraisso, como elle, orador, indica, é simplicissimo.

Antes de terminar, quer fazer notar um facto curioso que bem prova o que está sendo a nossa administração.

Leu num jornal que foi nomeado chefe da 2.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas um capitão de mar e guerra, Eduardo Oliveira, e numa correspondencia do Porto, que dava conta d'essa nomeação, dizia-se que ao posto de capitães de mar e guerra iam ser elevados tres cavalheiros muito sympathicos, ficando d'este modo elevado a quarenta o numero de capitães de mar e guerra.

Ora o quadro effectivo, pela organização geral da armada, é de dezaseis. Como se entende então isto?

O Sr. Custodio Borja:- Interrompendo, diz que S. Exa. labora em erro. Nem o capitão de mar e guerra, Sr. Eduardo Oliveira, foi mandado servir no Ministerio da Fazenda, o que aliás era legalissimo, visto que o logar de chefe dos serviços maritimos da fiscalização são de ha muito desempenhados, por lei, por um official superior da armada, nem o numero de capitães de mar e guerra é de quarenta.

S. Exa. faz obra por um artigo de jornal.

O quadro effectivo é de dezaseis, e dezaseis são realmente os que nesse quadro existem; os outros a que S. Exa. se referiu estão em commissões especiaes, não pesam no quadro!

O Orador:- Será tudo assim; mas o Orçamento é que diz claramente qual a verba que se gasta e o pais é que sente o que tem de pagar.

Infelizmente não é este o unico symptoma do modo como é administrada a Fazenda Publica; muitos outros existem, e tem pena de que o pouco tempo de que pode dispor não lhe permitia referir-se senão a um.

É o que diz respeito á verba de receita de contribuição de renda de casas que está exageradamente calculada, porque nem o Sr: Ministro da Fazenda nem a commissão se lembraram de que em Lisboa, em 1900, se cobraram tres prestações d'essa contribuição, o que dá um augmento de 168 contos.

Desde que este facto não se repete, o dever da commissão é corrigir este erro, que se podia ser desconhecido para o Sr. Ministro da Fazenda, não o era, com certeza, da commissão.

Põe aqui termo ás suas considerações.

(O discurso será publicado na integra guando S. Exa. restituir as notas tachygrapkicas).

O Sr. Mendes Leal: - Concorda com o Sr. Espregueira, e em geral com a opposição, em que grande numero dos serviços de administração publica carecem de uma grande reforma, principalmente num pais em que, por assim dizer, ha officiaes-generaes em quasi todos os Ministerios.

O Sr. Espregueira: - Pela sua parte não tem duvida em confirmar que é general e pertenceu ao quadro da engenharia, até que o Sr. Ministro das Obras Publicas, pela sua reforma, o collocou, como a alguns outros, na situação de supranumerario.

O Orador:- Não faz referencias pessoaes; estabeleceu uma these, para mostrar a concordancia do seu pensamento com a opinião manifestada por illustres deputados progressistas.

Não vem esclarecer nenhum dos importantes problemas contidos no Orçamento, porque esse trabalho foi já feito; entra no debate simplesmente, porque quer ligar a sua responsabilidade de Deputado e de homem publico á politica de gabinete, na pequena esphera das suas attribuições.

Julga inconveniente a nota politica que a opposição lança em todas as discussões e entende que a questão política devia ter ficado liquidada por occasião de se discutir a interpellação do Sr. José de Alpoim sobre o uso das auctorizações parlamentares.

O que neste momento se impõe ao Parlamento é a solução da questão economica e financeira, e essa solução só pode ser conseguida pelo concurso dos dois partidos constitucionaes que se alternam no poder.

Este anno como no anterior o Sr. Ministro da Fazenda diz no seu relatorio que a situação do Thesouro, se não é de despreoccupações, não é tambem de desanimes, e effectivamente estas palavras são verdadeiras, como procurará demonstrar, sem deixar de responder ás considerações feitas pelo Sr. Espregueira.

Precisa referir-se ao relatorio de 1887 do Sr. Ressano Garcia, que é um verdadeiro inquerito da nossa situação economica e financeira, e nelle se encontram elementos de sobra para poder fazer-se um estudo, quanto possivel, completo.

Consultando esse relatorio e confrontando-o com o actual, vê que na segunda parte do seculo XIX as receitas como as despesas tiveram um desenvolvimento extraordinario, se bem que estas se distanciassem d'aquellas.

Todavia as receitas devem augmentar, porque temos ainda muitos terrenos a cultivar, muitas riquezas que desenvolver, tanto na industria, como na agricultura, para o que basta ver as verbas relativas a importação de cereaes.

Tambem não pode ser indifferente a esse desenvolvimento uma boa remodelação dos impostos, porque ainda ha quem não pague o que deva pagar, emquanto outros pagam mais do que podem.

Um país nesta situação tem evidentemente condições de vida.

Já que falou em receitas, deve dizer que ellas não foram exageradamente calculadas, como a illustre opposição tem dito. Para ti demonstrar, apresentará o orador diversos argumentos.

Apreciando ainda o relatorio do Sr. Ressano Garcia, vê que as despesas no mesmo periodo que tomou para as receitas, isto é, desde 1851 até hoje, teem augmentado cinco vezes mais, afastando-se assim do augmento da receita, que não teve um tão grande desenvolvimento.

Mas é facil achar a causa do augmento da despesa no acceleramento de todos os nossos melhoramentos materiaes como, por exemplo, viação publica, caminhos de ferro, telegraphos, edificios publicos, etc.

Tambem tem augmentado a despesa com o nosso exercito e é forçoso que augmente ainda mais, pela necessidade de acompanhar as exigencias da civilização.

É possivel que alguns erros de administração tenham tambem avolumado as despesas, mas o que é certo é que esse augmento ha de sempre accentuar-se, por que o país tem de preparar-se para a luta da concorrencia e tudo isto custa dinheiro.

A proporção em que elle deve crescer, é que não é facil calcular; entretanto é bom notar que neste longo periodo, apenas cinco gerencias fecharam sem deficit, D'aqui