SESSÃO N.º 36 DE l5 DE MARÇO DE 1902 7
nome, porque o seu regimen é de curso forçado, é sempre uma situação perigosa.
Mas neste regimen de curso forçado ainda somos um país unico, com excepção talvez da Grecia, que nesta parte hombreia comnosco; porque a não ser talvez a Grecia nenhum país do mundo, ainda dos mais mal governados, tem sido tão mal governado como nós!
A França, precisando de 900.000:000$000 réis para pagar á Prussia a indemnização de guerra, recorreu ao Banco de França.
Mas preoccupou-se logo com o pagamento do seu debito áquelle estabelecimento de credito, inscrevendo no orçamento a avultadissima verba de 200 milhões de francos annuaes para assim ser pago o emprestimo no prazo de nove annos e não cair o credito da nota.
Do mesmo modo procedeu a Italia, que é dos Estados modernos o que mais prodigiosos esforços empenhou para restaurar a sua situação financeira.
A Italia que viveu muito tempo com o pequeno reino da Sardenha, vendo-se quasi de repente a braços com os encargos da unidade italiana chegou a ter um deficit que no anno em que se apossou de Roma, representava dois terços da receita. Carecia alem d'isso de construir sem perda de tempo caminhos de ferro sobretudo para ligar a capital com as provincias que denunciavam mais tendencias separatistas. Recorreu então ao meio extraordinário do curso forçado porque sem isso não podia salvar a situação.
Mas depois não duvidou para acabar com o curso forcado o Governo Italiano ir até á violencia de lançar o imposto de moagem, que nalgumas provincias teve de cobrar á ponta de bayoneta.
Julgava a italia, como a França, que, em vez de augmentar todos os dias o papel moeda, era absolutamente indispensavel libertar-se d'estes embaraços tão rapidamente quanto possivel, custasse o que custasse.
O proprio Brasil, por nós criado e educado, segue no mesmo caminho das nações civilizadas.
A que deve o Brasil os, melhoramentos no cambio ? Á amortização do papel.
Desde que começou com a queima do papel em 31 de agosto de 1898 até 31 de janeiro ultimo já o Brasil se tinha libertado de papel na valiosissima somma de réis 109.000:000$000.
A prporia Hespanha, que não é nenhum modelo em administração, lá tem aberta uma crise ministerial por via da questão financeira.
Mas não vamos mais longe. Bastam-nos os exemplos de casa. Reparemos no que succedeu com o Banco de Lisboa, antecessor do Banco de Portugal.
O Banco de Lisboa foi criado pelo Congresso Soberano de 1820, precisamente para acabar com o papel que lançámos em circulação desde que começámos com o systema dos emprestimos no fim do século XVII.
Tão enraizada estava nos habitos do povo a moeda papel que os pagamentos, na forma da lei, entendiam-se sempre metade em papel e metade em metal.
O Soberano Congresso de 1820, instituindo o Banco de Lisboa, deu-lhe o privilegio da emissão de notas, com a condição de fazer um emprestimo de 2.000:000$000 réis para resgate do papel moeda; e prescreveu, de modo o mais terminante, que nenhum emprestimo o Banco podia fazer ao Governo, sem auctorização das Cortes.
Os patriotas, que representavam a nação portuguesa no Congresso de 1820, julgaram de tão graves consequências a intervenção do Governo nos negocios do Banco, que probibiram absolutamente ao Banco fazer emprestimos ao Governo sem auctorização das Côrtes.
Esta lei foi alterada no tempo de D. João VI, mas unicamente para substituir a auctorização das Cortes pela auctorização da assembléa geral, decerto pela facilidade que elle tinha de dispensar a intervenção dos representantes do povo nas questões de interesse publico!
Tambem por essa lei as sobras dos rendimentos do Banco, depois de distribuidos 7 por cento aos accionistas, passariam ao fundo de reserva, nas condições que a assembléa geral julgasse conveniente.
Hoje, o que se procuraria era obter para a voragem das despesas do Estado o que ao Banco pudesse sobejar de uma condigna remuneração aos accionistas!
Bem comprehendiam as Côrtes de 1820 que os bancos de emissão eram destinados a servir o commercio, e que os grandes privilegios lhes eram concedidos no intuito de acudir ao Estado em horas amargas da vida nacional.
Appellou a França para o Banco de França quando teve de pagar 900.000:000$000 réis de indemnização á Prussia.
Appellou o Governo Italiano para o consorcio dos bancos, quando precisou de uma grande operação para se libertar do papel moeda.
Nas nossas circumstancias mais difficeis da crise foi tambem o Banco de Portugal o nosso salvaterio.
Mas de salvaterio em occasiões apertadas a fabrica de moeda permanente vae uma grande distancia.
O unico pais que na questão do papel se governa como Portugal é a Grecia.
A Grecia foi honrada com uma commissão internacional, acompanhada de todas as circumstancias aggravantes.
Não é uma commissão internacional, como a da Servia, que apenas cobra os rendimentos necessarios para pagar os encargos da divida externa, deixando o reato para o Thesouro do Estado.
Na Grecia nem um real o Governo pode gastar sem o beneplacito da commissão do controle.
A commissão do controle encontrou uma porção de papel moeda em circulação havia treze annos, que o Governo grego tinha criado em 1885, sem conjuntamente haver estabelecido providencia de especie alguma para o amortizar.
Se ás vezes é indispensavel criar uma larga circulação fiduciaria para satisfazer a grandes necessidades publicas, num momento de amargura para uma nação, governos previdentes e estadistas que mereçam este nome não se envolvem na aventura de criar ou auctorizar papel com curso forçado sem ao mesmo tempo fixarem as condições indispensaveis para, num período mais ou menos curto, pôr termo a tal situação sempre anomala. (Apoiados) nada d'isso, porem os nossos governates teem feito. O que lhe não esquecido é annunciar todos os annos que a situação tem melhorado, quando aliás estão de pé todas as leis chamadas de salvação publica, leis violentissimas e arbitrarias (Apoiados), impostas pelas necessidades imperiosas do momento. (Apoiados).
O Sr. Ministro da Fazenda é que agora fez excepção aos enthusiasmos do estylo pelo melhoramento successivo das condições do Thesouro, porque affirma no seu relatorio que o estado da Fazenda Publica, se não é para despreoccupações, tambem não é para desanimar.
Este modo de dizer significa que as cousas vão bem ou vão mal conforme o paladar de cada um. (Riso).
Ao menos nisto destaca-se de todos os relatorios anteriores o relatorio, do actual Sr. Ministro da Fazenda.
O Orçamento em ai obedece ao mesmo formulario. É como os anteriores organizado por forma que nem mesmo quem é do officio é capaz em muitos pontos de o comprehender!
Mas, seguindo a questão do papel moeda na Grecia onde existe desde 1885, a commissão do controle pôde apenas conseguir que os Ministros incluissem no Orçamento a quantia de 2.000:000 milhões por anno para amortização, percentagem que não exerce influencia no premio do ouro porque com tão pequena verba serão precisos mais de 35