( 292 )

rã resolveu que senão decidisse nada, sem estar pré-sente o auctoi do Requerimento.

O Sr. Silva Sanches:—Se outros esclarecimentos têem sido pedidos, que compreheridam toda a matéria do meu Requerimento, não tenho duvida em retira-lo ; porque o meu único firn e saber isso que pergunto: consta-me que o Seminário deLame-go tem rendas sufficietites, com que podia reedificar o edifício, que foi queimado, o que todavia senão tem feito; e não se sabe bera a applicação que se tem dado a esses rendimentos. Eis-aqui pois o que e u desejo saber.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — Eu assignei o officio, em que se pediram esses esclarecimentos, e sei que se pediram em termos geraes acerca do estado actual dos Seminários.

O Sr. Castilho: — Sr. Presidente, na Commissão d'Instrucçâo Publica, decidiu-se que se apresentaria um trabalho geral , coordenado, sobre a fnstrucção Primaria e Secundaria, e sobre a ínstrucção líc-clesiastica : para isso se dividiram os esclarecimentos, pedidos ao Governo, em duas cathegorias : ern primeiro logar pediram-se ao Governo todos os documentos relativos ao estado da ínstrucção Primaria e Secundaria noPaiz; e em segundo logar, acerca da Instrucção Ecclesiastica , do numero dos Se-rriinarios, que existem , e das suas dotações. Não /oi simplesmente para urn ou outro Seminário, mas para a totalidade delles, não só pelo que diz respeito á ínstrucção Especial, que nelles se dá aos alumnos, mas a dotação particular que eiles têem. Estes esclarecimentos ainda não chegaram á Commissão.

O Sr. Silva Sanches:— Parece-me que, em vista do que acaba de dizer o Sr. Deputado , não posso ceder do meu Requerimento; porque nelle ha matéria, que senão cotnprehende nos'esclarecimen-. trs pedidos pela Commíssão. Segundo o que elle disse, pediram-se esclarecimentos acerca do estado da ínstrucção Primaria , e Secundaria, o que não tem nada com o meu Requerimento; e pedirarn-se também alguns esclarecimentos sobre a Lei desses estabelecimentos,-que-existia»), e que hoje não existem , talvez , com grande prejuiso da Ihatrucçâo. Pediram-se igualmente alguns esclarecimentos sobre os rendimentos desses estabelecimentos; mas eu peço alguma cousa mai?, porque quero saber a applicação que se tem dado a esses rendimentos ale aqui., recebidos; e então parece-me que ha no meu Requerimento matéria não tocada no da Commissâó, e que então deve ser approvado; e peço a sua inserção no Diário do Governo.

foi approvado o Requerimento, c mandado publicar no Diário do Governo.

O Sr. Rebello Cabral: — Vou apresentar o Parecer, que a Camará encarregou á Commissão de Legislação sobre o modo de supprir o impedimento e falta do Presidente e" Vice-Presidenle. (Leu-o, e delle se dará conta, quando entrar em discussão). Se se seguirem com. este Projecto as disposições do Regimento, será demorada a adopção do mesmo Projecto, e isso trará alguns inconvenientes. Portanto , se nenhum Sr. Deputado se lhe opposer, podia o Projecto ficar sobre a Mesa para ser examinado, e .amanhã se decidir; porque realmente a sua doutrina não pôde ser impugnada, e vai conforme com o que homem se disse. AUoimnissão não achou ou-

tro tneio mais próprio para este, para supprir a falta, ou impedimento de que se tracta , e quando ouiro melhor se lembre, eila será a primeira a adopta-lo. Por consequência peço a V. Ex.* que consulte a Camará se dispensa o Regimento para este caso especial, a fim de se discutir este Projecto amanhã, ou mesmo hoje , dispensando-se a impressão.

Entrou na Camará o Sr. Gorjdo, e sendo convidado pelo Sr. f^ice-Presidente a tomar a Presidência , subiu á JWesa, e occupou a sua cadeira.

O Sr. Cardoso Castel-Branco : — Também entendo, que este Piojecto não pôde seguir os transmites ordinários, estabelecidos no Regimento. Com tudo não deve haver precipitação, porque este Projecto encerra uma questão de grande importância ; ate me parece que nelle se decide incidentemente a questão da duração da Presidência ; portanto embora se dispensem os tramites do Regimento, mas e' preciso, que V. Ex.a o dê para ordem do dia com anticipação, e que elle se publique no Diário do Governo.

O Sr. Rebello Cabral: — A Commissão de certo não quer , que se decida este negocio corn precipi» tacão: eu só pedi a dispensa dos tramites ordinários do Regimento, rnas não insisto, em que se discuta já. E para que cessem todos os escrúpulos, peço que se imprima no Diário do Governo com urgência , e sendo possível, seja dado para ordem do dia çTamanhã.

O Sr. Ávila:—Convenho, que seja dado para amanhã; mas isso não obsta a que se imprima em separado, para que, durante a discussão, o possamos ter diante de nós.

O Sr. Rebello Cabral: — Creio, que se o illus-tre Deputado conve'm, que se discuta amanhã, não ha necessidade de o imprimir em separado ; porque, vindo no Diário do Governo, também os Srs. Deputados o podem ter presente na discussão, e eco-nornisa-se a despeza da impressão em separado. C .Apoiados).

O Sr. Presidente:—A Camará o decidira, Decidiu-se a impressão no Diário do Governo , e a discussão, amanhã.

O Sr. ./ínnes de Carvalho: — Sr. Presidente, eu havia pedido ante-hontom a palavra para mandar para a Mesa uma Representação, assi^nada por vime e um Egressos doDistriclo Administrativo de. Évora , que me foi remettida para sor presente a esta Camará , e não me tendo sido possível caber-me a palavra, que agora me chega, eu usarei delia com parcimouia, fallando mui consisamente.