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Snà discussão, pedirei a palavra; para fallar sobre os artigos em separado.

O Sr. Falcão:—(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso).

O Sr, Silva Sanches .• — Vejo-me na necessidade de fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro da fazenda, antes de poder entrar na discussão da matéria. Desejava saber em quanto importa o pagamento de um mez a todas as classes activas e inactivas; e em segundo logar, se por ventura se continua a descontar a decima áquellas classes, a quem rio rnez seguinte se não paga o antecedente.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Não posso responder agora com toda a exactidão á interrogação do Sr. Deputado, em quanto ás classes activas. A respeito das inactivas, direi, que aqui em Lisboa anda isso por 70 contos cada mez . e nas Províncias andará por uns 20 e tantos; de sorte, que os vencimentos das classes inactivas, poranno, andam por 1100 a 1200 contos. Quanto ás activas, não posso dizer exactamente a quantia; mas a despeza total do Tbesouro, para cobrir todos os encargos públicos, calcula-rse em 550 contos mensaes, apesar de Sr. Ávila a ter calculado em 520; porque eu analysei no Thesouro essa proposição do illustre Deputado corn as pessoas mais versadas na matéria , e achámos que toda a despeza importava em 540 a 550 contos (O Sr. Ávila: — Hoje, apoiado). E a respeito das classes activas, poderei amanhã dar informações exactas.

Quanto á outra interrogação do Sr. Deputado, direi que ate aqui se tem descontado a decima , porque e de Lei. É verdade, que não se tem pago em dia ; mas tenho feito todos os esforços para pagar o mez antecedente no immediato, e tenho-o conseguido na Capital. Agora nas Províncias não se tem podido conseguir isso, apesar de todos os meus esforços; porque o illustre Deputado sabe trwito betn , que o Governo não está desfructando senão metade da decima ; a outra metade viu-se obrigado a negocia-la, no Contracto de 12 de Maio, para occorrer a pagamentos accumuladós, que se tem visto obrigado a satisfazer. Por consequência, não havendo os meios, apesar de haver ordem ás Contadorias para sacarem sobre o Thesouro, para as despezas mais urgentes, a 15 dias, vista, com-tudo não e' possível cobrir todos os pagamentos com aquella pontualidade e regularidade, que eu muito desejaria: entretanto tem-se continuado a descontar a decima, porque aliás não teríamos meios de l>oder supnrir o juro com que, pela transacção ou Contracto de 31 de Dezembro, foi onerado o Tlie-bouro, que imporia em 393 contos.

O Sr. Silva Sanches: — Quaesquer que sejam as considerações, que eu tenha a fazer sobre a matéria, peço ao Sr. Ministro da Fazenda, que as não considere, senão como o desempenho do m í? u dever. Tive a honra de ser já seu Collega no Ministério, e desde então nada tem havido até agora , ao menos da minha parte, qne rompa ou diminua as nossas relações de intima, amizade, que nesse ternpn contraímos. Sei de inais a mais, por experiência própria , que S. Ex.a é muito assíduo nos trabalhos do Ministério a seu cargo , e que noite e dia, «e me e permittida a expressão, cuida nos meios de procurar.os fundos para satisfazer aos encargos ao Eslaòo. Í4 yeT&aàe; que aem seavpis os

seus trabalhos e habilidade conseguem levantar os recursos necessários; mas não prova isto, que elle não procure, quanto está ao seu alcance, satisfazer o sen dever. Feita esta declaração, entro na matéria , e sobre ella direi o que entender.

Varias perguntas fiz já hontem ao Ministério. Primeira : porque razão não foram aqui apresentados pelos Srs. Ministros os seus Relatórios? segunda: porque não se tinha dado a esta Camará conta do uso, que se fez da auctorisação, que ao Governo foi concedida pelo Art. 3.° da Lei de 16 de Novembro de 1841, que e' a Lei do ultimo Orçamento: terceira: porque não se tinham apresentado os quadros das Repartições e as Propostas das reducções, suppressões, e economias, convenientes ao bem do serviço, e que o bem do serviço possa supportar, como lambem foi determinado pelo Art. 7.° da citada Lei: quarta : porque não se tinham apresentado os Contractos celebrados depois do encerramento das Cortes : quinta: qual era, no fim de Fevereiro, o estado dos pagamentos , e que mexes , desde então , se tinham pago a todas as classes activas e inactivas.

Devo dizer, que o Sr. Ministro da Fazenda satisfez complelamente á ultiuia pergunta, á do estado , em que se achavam os pagamentos no fim de Fevereiro, e em que elles se acham agora. Não rne parece porem que desse razão ou resposta alguma plausível, quanto ás outras perguntas; e creio por isso poder-se julgar, que estas obrigações deixaram de se cumprir, sern motivo, que justifique a falta do cumprimento.

O Sr. Ministro da Fazenda : — Se V. Ex,a me dá licença direi, que os Orçamentos, as contas, e todos esses mais assumptos, a que o illustre Deputado se refere, tem sido requisitados; amanhã pela manhã os apresentarei aqui na Camará, porque hoje se acabaram de concluir.

O Orador:—Muito estimo eu, Sr. Presidente, que por esta parte satisfaça o Sr. Minhtro da Fazenda a um dever importantíssimo. Vêern amanhã esses documentos: pouco nos poderão já habilitar na discussão da matéria, se ella ainda amanhã se discutir, aias apresentam-se ao menos antes de se acabar de discutir esta matéria. Entranto, Sr. Presidente, os Srs. Ministros não tomaram conta das Pastas á poucos dias.- ha 6 mezes que elles estão no Ministério; ha 6 mezes que sabem, que as Cortes se haviam de abrir a 10 de Julho: também sabiam que a sua primeira obrigação, abertas as Cortes , era apresenlar-lhes os seus Relatórios; se estes Relatórios não são uma cousa vãa , porque neíles devia achar-se a demonstração do Estado dos Negócios doPaiz, e deialhadamente os de cada uma das Repartições. Estes Relatórios deveriam também apresentar qual seja o nosso estado financeiro, quaes os nossos meios de receita , qual a nossa despeza , se havia déficit, e apontarem lambam os meios de fazer face a esse dejicii. Portanto vè-se, que eram de uma absoluta necessidade, e não sei como em 6 mezes esses Relatórios senão tenham podido confeccionar.

Nada me admiraria, que elles senão apresentassem immedialainente que as Cortes foram abertas , por que devendo dar-nos a historia, ou apresentar-nos o estado exacto dos negócios, ou do que occorreu