O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para ama- Commlssoes. Está levantada a Sessão, •— Era meia

nhã é o Projecto n.° 120, que ficou adiado, e acon- hora depois do meio dia. linuação da discussão do Projecto de Lei n.° 116 O REDACTOR INTERINO,

sobre Foraes: convido a Camará a dividir-se em FRANCISCO TiESSA.

N." 5.

(Dntubro

1844

Presidência do Sr. Gorjão Ilennquet.

Sr. Presidente, não sou dos que sustenlo, que a riqueza de um Paiz consiste no numerário, nem tão pouco que a barateza das producções significa asna pobreza: todavia sou de opinião, que quando os géneros baixam do seu preço regular por falta de permutas, ou porque uma introducção clandestina os veio excluir do mercado no próprio Paiz, sou de opinião, digo, que ascircumslancias variaram, e que o Paiz, aonde ellas se de'rem, effectivamente mudou de condição: postos estes princípios, vejamos se tem applicação ao caso presente.

De certo não e' estranho a V. Ex.a, nem á Camará, qvie quando o anno passado se votou a Lei das Estradas, sustentavam os géneros um preço regular; e de certo não e'hoje desconhecido de V. Ex.°

•hatnada—Presentes 60 Srs. Deputados. «abertura—Um quarto de hora depois do meio dia.

j4cta— Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officios. — 1.° Do Sr. Ministro da Guerra, enviando cem exemplares do Conta da gerência do Ministério a seu cargo, pertencente ao anno económico de 1841—1842. — Mandaram-se distribuir.

Q." Do Presidente interino da Camará Municipal de Braga, enviando uma Representação contra o Projecto apresentado pelo Sr, Deputado Alheira em Sessão de 15 de Janeiro deste anno; e bem

assim alguns exemplares impressos do seu Orça- e da Camará, que repentinamente todas as produc-

mento. A Representação foi remettida á Commissâo coes do Paiz baixaram do seu preço muito conside-

de Insírucçâo Publica; e os exemplares do Orça- ravelmente ; por exemplo, os cereaes, dos quaes o tri-

mento mandados distribuir. go de 800 re'is desceu a menos de metade, c assim o

Teve segunda leitura o seguinte. milhão e outros: o vinho que custava a 7/000 e

REQUERIMENTO. — «Proponho que esta Camará 8/000 reis, terá hoje de ser vendido por 1/600 ou

nomeie uma Commissâo para examinar o seguinte: 1/200 reis, e comparativamente o azeite, etc., etc.,

1.° Se no estado de miséria em que se acha o ele), e qual e' pois a causa de tudo isto? Ignora

Paiz será conveniente exigir o pagamento das con- acaso a Camará, que ella é devida á introducção

tribuições decretadas pelos Artigos 3.° e 5.° da Lei do excessivo contrabando tanto de cereaes, como de

de 26 de Julho de 1843 para a construcção das agoar-ardente estrangeira? De certo não pôde igno-

Estradas, ou se será melhor considerar a mesma rar, porque ofaclo é publico, e contra elle represen-

Lei. tou grande numero de municipalidades. Na calami-

Q.° Se nos Contractos já feitos se tem devida- tosa e'poca do cerco do Porto não valia uma pipa

mente attendido ao interesse publico. d'agoa-ardente mais queSS/OOOréis; não valia uma

3." Finalmente se as Emprezas com quem o raza de milhão mais que 160 réis: mas tudo isso se

Governo tem conlractado offerecem as necessárias explicava com a estagnação commercial; ora hoje

garantias para cumprir as condições a que se obri- que os géneros experimentara a mesma barateza, po-

garam. » dera por ventura dizer-se, que existe a mesma cau-

Salada Camará 30 de Setembro de 1844. — Gavião, sã ? De certo não: então devemos indaga-la, c, se o

Q Sr, Gavião: — Sr. Presidente, primeiro que tu- fizermos circumspectamente, encontraremos, que é

do cumpre-me declarar á Camará, que não foi por devida a má fiscalisação; mas seja a ca usa ^q u aj for,

espirito de opposição, que apresentei esta Proposta, o facto existe, e as circunstancias d'hoje não são as

e bem pelo contrario, se eu combatesse t> Ministério do anno passado, porque quem o anno passado fa-

como faccioso, muito me conviria, que a Proposta zia de renda, um conto de re'is, hoje não tem qui-

fosse rejeitada; todavia estou convencido, de que é «bentos mil re'is.