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nada menos do que o fim de fazer construir uma linha de caminho de ferro, que se chamou a linha do Norte. Se se puder demonstrar que o Decreto, da fórma que está, que as disposições desse Decreto, longe de favorecerem o estabelecimento desta linha, o prejudicam; se por acaso me não falhasse — como não falha a convicção — a clareza de idéas sufficiente para o demonstrar, tinha toda a certeza de que o Sr. Ministro da Fazenda seria o primeiro a declarar que o Decreto não preencheu o seu fim; e desde que uma medida não preencheu o seu fim, e acha ao mesmo tempo opposição seja de quem fôr, claro está que essa medida não é muito sustentavel.

O pensamento do illustre Ministro da Fazenda é um pensamento que se defende na presença das razões economicas abstrahindo-do direito de propriedade dos particulares. Ninguem, o póde negar; mas eu estou considerando este Decreto unicamente em attenção ao fim que elle devia ter em vista — o construir esta linha de ferro que una as duas capitaes do Reino.

Sr. Presidente, parece-me que este pensamento de levantar capitaes sobre a massa dos proprios nacionaes, falha desde o principio; porque effectivamente não se póde levantar — e eu acredito que os desejos do Sr.. ministro eram conseguir este fim — não se levanta uma somma necessaria, uma somma seria (permitta-se-me a expressão) para dar começo aos trabalhos de que se tractava; os bens nacionaes, — os proprios nacionaes, conservados como um rendimento, não como uma hypotheca, não preenchem o fim que se tinha em vista; mesmo, calculando que os 500 contos de réis que veem no Orçamento de 1053 a 1854 são um redito, que se ha de applicar para a construcção do caminho de ferro de Santarem ao Po.to, devemos reflectir que senão houvesse nenhum outro recurso, se esses 500 contos de réis fossem applicados para este fim, teriamos é verdade um caminho de ferro, no qual a distancia de Lisboa para o Porto estava reduzida a pouco mais de cinco horas, mas se não houvesse outro recurso, senão aquelle rendimento dos 500 contos, e isto era suppondo que a massa dos bens nacionaes era igual ao capital necessario para fazer o caminho de ferro, o que não é exacto, e o Sr. Ministro primeiro que ninguem, o re conhece nos seus Decretos, ainda assim ía-se ao Porto em cinco horas, mas depois de decorrerem 20 annos. Por conseguinte já se vê que esta base dos 500 contos annuaes, como rendimento, não póde servir; era necessaria a possibilidade de levantar capitaes sobre esse rendimento. O Sr. Ministro da Fazenda é uma pessoa bastante intelligente para não ler calculado, para não contar com isso; e já se vê a necessidade de recorrer ao credito publico immediatamente, para, por este meio levantar fundos; porque desenganemo-nos, Senhores, todos queremos caminhos de ferro; todos queremos facilidade de communicações, mas é preciso que eu diga afamara a minha opinião neste ponto, e é que — caminhos de ferro sem credito, ninguem os fez, ninguem os faz, ninguem até agora os soube fazer. (Apoiados)

E nem se diga n'um momento de enthusiasmo por uma instituição tão necessaria á civilisação actual que ha outro recurso; — e até ás vezes se falla no exercito; não o Sr. Ministro, mas já ouvi dizer u empreguemos brigadas na feitura do caminho de ferro. Pois é este o meio mais caro de fizer um caminho de ferro. Sr. Presidente, está escripto e com grande extensão ha uns poucos de annos que em nações adiantadissimas, que dispõem de grandes exercitos, a applicação desses exercitos ás obras publicas não produziu os resultados que se desejava; essas obras saíram muito mais caras do que se se tivesse empregado outro meio. Por conseguinte ainda assim se acaso empregassemos o exercito no caminho de ferro, tinhamos precisão de mais capitaes que nunca, e por conseguinte de mais credito.

Ora, Sr. Presidente, tanto é verdade que não póde ser um pensamento serio de um homem como o Sr. Ministro da Fazenda o recorrer ao producto dos proprios nacionaes, que pertenciam ao Fundo de amortição, como uma renda, para com essa renda fazer o caminho de ferro, tanto isto não podia ser um pensamento de homem serio como é o Sr. Ministro da Fazenda, que S. Ex. mesmo no Decreto subsequente tractou de converter o fundo de 2:400 contos pertencente ao Fundo de Amortisação em Bonds, note-se bem, para sobre elles levantar as sommas necessarias, para dar começo ao caminho de ferro de Santarem ao Porto. Não podia acontecer outra cousa.

Eu confesso que a obrigação de todos, não é só de amigo para amigo, a obrigação de um homem que entra em debates serios, é comprehender as idéas da pessoa a respeito das quaes está em divergencia, esta é a primeira necessidade de quem combate uma opinião qualquer; deve intender o seu adversario, e fazer-lhe justiça. Sr. Presidente, o illustre Ministro tanto reconheceu, nem podia deixar de reconhecer que não podia contar com esta somma, como um rendimento, como um redito annual para a feitura do caminho de ferro — redito que ainda que em si mesmo fosse sufficiente para a feitura, não o era pelo capital, porque esta somma não produz o capital necessario, mas tanto reconheceu isto que tencionou converter 2:1-00 contos de Inscripções em Bonds para sobre elles levantar uma somma para dar começo a este caminho. S. Ex. declarou ao mesmo tempo que não se podia lisonjear de levantar esta somma no Paiz — note a Camara. — E isto o que significa? Isto de levantar uma somma sobre 2:400 contos, somma que não podia ser senão a terça parte desse valor — que é propriamente a que corresponde esse redito, o valor dessas acções... E o que podia levantar nas praças estrangeiras o illustre ministro? Não podia levantar na praça de Londres mais do que a terça parte proximamente desse valor; e assim mesmo o illustre Ministro reconheceu que não podia levantar no Paiz, que era difficil nas más circumstancias economicas em que nos achamos. Mas é necessario que eu diga, e digo-o altamente, porque isto acredita o meu Paiz, e o credito do meu Paiz ha de influir para que os melhoramentos materiaes delle possam ter logar: ha capitaes sufficientes no Paiz para levantar aquelle fundo, e em maior escala. E preciso fazer saber isto, hei de dize-lo bem alto: — neste Paiz ha capitaes para muito mais do que para fornecerem a terça parte dos 2:400 contos de Inscripções. Se fosse citar exemplos, não fallam. Eu podia citar o Banco do Porto, que tem em cofre perto de 900 contos, e que não sabe que emprego lhes ha de dar; isto é um facto importante, que acredita o Paiz, que mostra que ha dinheiro, que ha recursos, que ha meios; e eu como Portuguez, que sou, hei de aproveitar todas as occasiões que puder, para mostrar que o meu Paiz não se