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acha em máo estado por falla de recursos póde haver um eclypse do credito, mas o credito lia de existir, ha de ser um astro quelha de brilhar pela força das circumstancias, e ha de dar calor a este Paiz.

Digo pois que o Sr. Ministro da Fazenda teve um pensamento serio, qual era o de realisar meios, e de realisar meios na importancia sufficiente para desde logo fazer face ás despezas, que occasionava este caminho de ferro, e intendeu que devia tractar de levantar estes meios em uma praça estrangeira; mas perguntarei ao Sr. Ministro, se elle não reconhece que este meio lhe falhou completamente; se não reconhece que neste ponto é impossivel proceder a unia nova evolução, que falhou esta operação, e que por ter falhado se comprometteram os meios de realisar este bello e grandioso pensamento? E não tractamos aqui de decidir quaes foram as causas pelas quaes é impossivel realisar este pensamento em uma praça estrangeira, como o illustre Ministro reconhece que é impossivel de realisar em o nosso Paiz — infelizmente uma declaração da Associação Commercial de Londres faz com que esta conversão não possa dar os effeitos que o illustre Ministro tinha em vista, estes novos titulos não podendo ser recebidos deixam de ter o necessario valor, e não. O tendo deixam de constituir uma hypotheca necessaria para se realisar a operação que o illustre Ministro tinha em vista Eis-aqui na minha opinião compromettido perfeitamente todo o pensamento do Decreto de 30 de Agosto. Por conseguinte não nos illudamos, vejamos as cousas como ellas são.

Eu não posso deixar de dizer por esta occasião — que não podiam deixar de se sentir os effeitos d'algumas outras medidas..

Sr. Presidente, quando a Companhia contractou com o Governo a feitura do caminho de ferro á fronteira, quiz realizar em Londres por meio da emissão de suas acções a parte do capital necessario para o começo de seus trabalhos, isto antes da publicação do Decreto de 18 de Dezembro de 1852; nessa occasião os nossos credores reclamaram e tem reclamado muitas vezes, reclamaram contra a emissão destas acções fundando.se, entre outras cousas em que havia alienação de hypotheca que já-eslava declarada, ou determinada para segurança do pagamento de seus juros; note-se bem, foi por este motivo que o Stock Exchange fez a sua declaração; mas repare-se bem. que foi antes da publicação do Decreto de 18 de Dezembro de 1852, que reclamaram dizendo, que havia uma alienação de hypotheca, uma subtracção de hypotheca. Porém eu intendo que os bonds-holders não tinham rasão para reclamar como reclamaram, e com o fundamento de que lançaram mão.

Não sei como elles podem — vêr num Decreto de 181-5, que lhe era applicavel como hypotheca para o pagamento de seus juros, uni rendimento, que foi creado em 184-8, para um fim determinado e especial (Apoiados). E como é que um rendimento creado para um fim especial pode ser considerado, ou mesmo applicado, como hypotheca para a segurança do pagamento dos juros áquelles credores?.. O que se seguia da doutrina estabelecida por estes nossos credores, era que todos os nossos rendimentos creados por uma especialidade qualquer — era logo reputado uma hypotheca para segurança do pagamento de seus juros! Se por acaso em Portugal houvesse uma calamidade qualquer, inundação, incendio, ou epediuria, e se acaso se creasse um imposto especial por causa destas calamidades, os bonds holders deviam reclamar, e, segundo elles, não havia remedio senão attender, por isso que esse imposto era creado posteriormente a 1845, e faz parte da hypotheca!! Isto e inteiramente inadmissivel. (Apoiados)

Ha ainda outra consideração. Os bonds-holders, na execução d'um caminho de ferro em Portugal, conhecem que ha para elles, mesmos uma grande vantagem — Ainda bem que o conhecem; ainda liem que conhecem que o melhoramento das nossas communicações é mais uma garantia para o pagamento de seus juros; e é por isso que eu creio firmemente que elles (nem outros) não tinham nenhuma rasão plausivel para se opporem á realisação d'um projecto tão vantajoso. Mas se eu intendo que elles não tem rasão no que fizeram, nem por isso deixo de julgar este acontecimento como um obstaculo á realisação daquillo que é melhor fazer, mas neste acontecimento deixa de haver menos força, que devia ter, porque desenganemo-nos é preciso ler rasão e justiça ao mesmo tempo. Quando se quer conseguir um fim, é preciso ver que obstaculos ha que se possam oppôr á realisação desse fim, que se tem em vista.

Na occasião em que se tractou deste objecto de caminhos de ferro, e dos meios para o levar á execução, não se attendeu a todos os obstaculos que provavelmente poderiam apparecer. — Eu intendo que á Companhia, de que se tracta, podia dar-se uma outra hypotheca, se fosse necessario, subsidiaria — Pois por acaso desde que se estabelecesse um caminho de ferro, e desde que as vantagens que elle podesse produzir fossem apreciadas praticamente, que inconveniente havia em que as localidades por onde passasse o caminho de ferro, contribuissem com uma certa somma que fosse necessaria para satisfazer á Companhia o bonus que lhe assegurou o Governo?.. Não se fez isto mesmo na nação visinha?... Alli as municipalidades responsabilisaram-se por certas quantias para pagamento das despezas dos caminhos de ferro; mas note-se que não é para pagar á empreza dos caminhos de ferro, independentemente desses caminhos passarem por essas municipalidades; e quando, passarem por diante das portas dos contribuintes. Que inconveniente haveria em proceder-se aqui de igual modo?.. Creio que nenhum.

Mas, Sr. Presidente, convem notar que os bonds-holders reclamaram em consequencia do Decreto de 3 de Dezembro de 1851, que lhe subtrahiu um semestre de juro; mas subsequentemente a esse Decreto appareceu um outro, o de 18 de Dezembro de 1852, que, na minha opinião, um dos grandes inconvenientes que teve, foi fazer lembrar Os sacrificios que anteriormente se tinham estabelecido. E aqui accrescentarei eu, o que dizia um Italiano esperto, Machiavel, — que o mal se deve fazer todo de uma vez, e que o bem se deve fazer aos poucos. —.Esta segunda parte da maxima e de um egoismo mesquinho, — o bem faz-se aos poucos — Mas a primeira parte da maxima é altamente verdadeira. — Estar a exigir successivamente sacrificios ás mesmas pessoas, e pelo mesmo motivo, é altamente inconveniente; avivar as impressões que anteriormente se tinham creado para impôr novos sacrificios, não é proceder convenientemente, é tornar muito peor as disposições anteriores; revelar um pensamento de que existe uma doença profunda, que este proposito de-repetir sacrificios eu —

VOL-II-FEVEREIRO-1853

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