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por meio do creaito. Os capitaes não servem, se por acaso não trabalhamos para influir nelles o credito publico.

Eu, Sr. Presidente, não analyso todo o Projecto em relação a todos os Actos da Dictadura que tractarei mais detidamente, quando nos occuparmos da sua discussão sobre cada um delles. Mas fallarei de um ponto muito importante sobre que nada diz o Projecto de Resposta. A tranquillidade publica é um dos elementos mais importantes; e todos sabem que a prosperidade das nações está na razão directa da tranquillidade publica; e por este lado eu felicito-me com o Governo, por ter sabido conservar a tranquillidade publica.

Não digo cousa alguma sobre outros Projectos da Dictadura, não só porque virá occasião mais propria para elles serem tractados; mas tambem porque alguns delles já estão modificados pelas circumstancias. Entretanto farei ainda algumas reflexões sobre uma das medidas do (inverno.

Sr. Presidente, eu tambem quero a baixa do juro natural, e isto é um ponto importante desta questão Uma das medidas adoptadas pelo Governo estabelece a baixa do juro, mas na realidade quanto ao juro o Governo não diminuiu juro. O juro de 4 por cento não foi realmente diminuido, porque pelo desconto já estava reduzido, e por consequencia, a diminuição não foi nos juros, foi no capital. Mas uma das medidas adoptadas pelo Sr. Ministro da Fazenda diz que reduziu os juros, e já ouvi dizer que ainda se deviam reduzir muito mais.

Eu, Sr. Presidente, não tenho querido discutir detalhadamente cada um dos Projectos, ou cada uma das diversas medidas financeiras do Governo: não quiz tractar a questão do Decreto de 30 de Agosto senão com relação ao caminho de ferro, e o de 18 de Dezembro com relação ás circumstancias em que se collocou o mercado estrangeiro para se levantarem fundos; e se acaso, Sr. Presidente, o Governo julga que a reducção dos juros suppre certas condições, e que é um meio efficaz para poder levantar fundos, eu digo que não é exacto. A reducção dos juros póde fazer-se pela necessidade em que se acha um Estado, e não significa nada para os capitaes se tornarem mais baratos, quando é feita violentamente, o que por fim a ninguem aproveita. Já disse em outra occasião que os capitaes Unham muito juizo, e que elles sabiam subtrair-se a essas medidas que se adoptam, porque elles zombam de todas as medidas violentas, e neste Paiz onde temos um curso legal, nas aulas publicas, se ensina o meio de se illudir a Lei no ponto commercial, de certo se ha de reconhecer que a medida do Governo reduzindo os juros da divida fundada, em nada influio para a reducção dos juros entre as transacções commerciaes e industriaes; e pelo contrario, o que acontece com estas medidas é os capitaes tornarem-se mais remissos e exigentes: a força das cousas triunfa das disposições arbitrarias que se estabelecem. A idéa da reducção dos juros da divida sem a circumstancia de ter sido acceita pelos juristas não importa a reducção do juro, importa o contrario, porque quanto mais pequeno é o Paiz, mais accôrdo póde haver, e mais solidariamente apparece nos capitaes.

E permitta-me v. Ex. que eu combata um perigoso sofisma que conheço tem grande alcance neste Paiz. Tem-se querido inculcar que as medidas do,

Governo não affectam senão a Capital e o Porto, e que o resto do Paiz á excepção destas duas Cidades, não soffre.com ellas..

Sofisma, Sr. Presidente, e grande sofisma! Todas as medidas que affectarem os capitaes nos pontos em que elles se acham reunidos, hão de affectar todo o Paiz, embora elle o não sinta logo. Pois pergunto eu: um terramoto que destruisse Lisboa, não sairiam os seus males dos limites das portas municipaes? E não traria isto uma grande desvantagem para o Paiz? Mas diz-se: criem-se Bancos ruraes! Então perguntarei eu, pois se querem estabelecer Bancos ruraes nas Provincias, por ellas não lerem dinheiro, donde é que ha de saír o dinheiro para se crearem estes Estabelecimentos? Ha de necessariamente saír de Lisboa e do Porto, mas estas duas Cidades não o podem dar, se houverem medidas que affectem os capitaes destas duas localidades. Não me envergonharia de ser contradictorio sucessivamente, mas envergonhar-me-ía se fosse contradictorio simultaneamente, porque então duvidava um pouco de mim; e note bem o Sr. Ministro da Fazenda, que não é a S. Ex.ª a quem me refiro, é a uma escola que approva alguns dos seus actos, e reprova outros. Por exemplo, a diminuição da area da Alfandega das Sete Cazas: S. Ex. não diminuiu, o direito sobre o vinho, e eu tinha combalido nesta Camara essa reducção: eu sou homem, não do Governo, mas sim, de Governo..

Querem-se melhoramentos materiaes; quer-se o fomento da nossa industria; desejam-se emprezas de toda a ordem e quer-se a creação de Bancos ruraes, e isto quando se diz que é indifferente aos capitaes a promulgação de certas medidas financeiras! Se se querem melhoramentos para o Paiz, deve-se promover a estabilidade e economia destas duas cidades, procurando induzir aos capitaes nellas existentes, e incutindo-lhes a necessaria confiança para se atreverem a saír da ociosidade em que se acham, e do receio de que se acham possuidos. Cuidais vós por exemplo, que estas Companhias, estes Estabelecimentos se levantam uns, quando morrem outro? Cuidais que destruindo hoje um Banco, levantais amanhã um outro? Não cuideis que a acção do Governo se substitue completamente pela acção de um individuo. Não cuideis que o Governo ha de ir a nossa casa ensinar nos todos os nossos misteres, e que ha de ir dar-nos lições de tudo o que diz respeito aos nossos interesses! Os melhoramentos materiaes não podem ser executados, senão por meio de grandes emprezas, e o Governo tem feito muito, quando fizer manter a Lei, a ordem, a justiça e a tranquillidade publica: quando fizer justiça prompta ao Paiz, o Governo tem feito muito. Não exijais mais do que elle póde dar.

Cuidais vós que esses grandes melhoramentos da França, essas grandes Emprezas, que ultimamente se tem formado, foram levadas a effeito por meio de Companhias que se formarem no meio da desconfiança, ou de uma dissolução social que assustou todas as associações tanto economicas como politicas? Cuidais vós que se estabelecem as docas, ás Companhias de credito, e as de ferro porque se dotou um Banco, ou por que morreu um Banco? Não, Senhor. Formaram-se estas Companhias porque as acções do Banco, cujo capital era de mil francos, valiam tres mil francos, no mercado. Não exijais dos