O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

— 197 —

da Fazenda, e sabe que esta reducção de 20 por cento, que então era aconselhada pelas circumstancias, não podia agora fazer dispensar a reducção do juro que naquella occasião se impoz á divida externa. Todo o mundo sabe que a divida externa naquella época era muito superior ao seu estado actual. A Camara sabe que a divida externa montava a 10 milhões de libras sterlinas. Destes foram em 1815 convertidos 6 milhões e meio de libras sterlinas, e ficaram 3 (milhões de libras sterlinas dessa divida por converter. Estes 6 (milhões de libras sterlinas foram convertidos, e os outros que não quizeram vir á conversão, ficaram gosando da escalla ascendente. O que fez o Governo? Disse que os possuidores desses titulos ficavam na mesma condição em que teriam ficado, se acaso tivessem vindo á conversão em 1845, em, que se converteram quasi (da divida. Além disso o Governo fez mais ainda. O Governo reconheceu um direito, que ainda ninguem tinha reconhecido. Bem se vê que o Governo foi mais longe que o nobre Deputado, o Sr. Avila, quando quiz reconhecer esse direito; e com isto se prova qual o desejo do Governo de que fosse bem recebida na praça e a contento de todos a conversão que desejava se effectuasse. Fui mais longe que o nobre Deputado e intendo que fui justo, porque apesar da opposição, que se tem manifestado naquella praça, opposição, que o meu nobre amigo chega a taxar de injusta, não quero que se possa dizer que o Governo Portuguez lhes foi arrancar aquillo a que tinham direto esses possuidores sem os compensar do que lhes tirava.

O nobre Deputado não ignora que os credores Inglezes protestaram todos os semestres pela reducção do juro. Se o Governo não fosse attender esse direito, pedido por elles, o Governo calculava-se em peiores circumstancias para attender ás suas exigencias. Assim o Governo attendeu esses direitos, e não póde dizer-se que tenha havido violencia, porque o Governo deu uma compensação dos 4 semestres, que estavam em divida, pagou os pelo preço do mercado, cotou-os a 40 por cento que estavam naquella occasião, e deixou ficar os seus possuidores na mesma situação em que estavam aquelles que fizeram a conversão em 184-5. Ahi se vê que não ha injustiça da parte do Governo? ha o desejo que o Governo tinha de acabar com a escalla ascendente, e reduzir a ‘divida publica, attendendo ao mesmo tempo quanto possivel os direitos dos credores. Não foi por tanto, como disse o nobre Deputado, a reducção do juro. O Governo fez uma verdadeira reducção, nos juros da divida interna e externa. (Não sei se foi o Sr. Avila ou se foi no Ministerio do Sr. Duque de Palmella) — O Sr. Avila, quando fez a sua reducção nos juros da divida consolidada, estava-se fazendo a conversão de 1841, e como havia o nobre Deputado impôr uma decima n'uma divida em que se estava fazendo a conversão? Não podia effectua-la em consequencia disso por uma força de circumstancias que actuam sempre sobre estas cousas, e que desculpam todas as Administrações.

O Governo reduziu os juros da divida interna, mas em 1846 reduziu-se nos juros da divida consolidada interna e externa e em todos os juros que o Governo pagava. Eu fui muito mais longe, reduzi a despeza publica, acabando com a escalla ascendente e attendendo ao mesmo tempo quanto possivel aos direitos dos credores.

Mas diz o nobre Deputado — O Governo em 1846, uma Administração illustrada como era aquella (e que o era) não se contentou em conciliar a sua, própria intelligencia; intendeu, apesar de serem homens muito intelligentes, que devia ouvir o parecer de outras pessoas intelligentes e conspicuas. Eu declaro ao nobre Deputado, e peço perdão para lhe dizer, que o Governo ouviu a opinião de pessoas illustradas e intendidas sobre a materia: o nobre Deputado foi ouvido; pois se o nobre Deputado foi ouvido nesta questão, e se achou lá alguns companheiros distinctos, poucos é verdade, por que eu não intendo que seja muita gente, quem decide melhor qualquer materia, não digo isto, já se vê, com relação á Camara; isso muda de figura, porque então é o paiz todo, que é chamado a examinar os actos do Governo, são todas as parcialidades politicas, é o centro, é a direita, e a esquerda; mas quando, antes de uma medida ser publicada, o Governo-ouviu os homens conspicuos na materia, não se diga, que esta medida foi tomada á porta fechada. Não se fez com a publicidade das galerias e Tachygrafos; entretanto ainda assim o Governo ouviu a opinião de homens competentes e importantes; e o nobre Deputado sabe, e sabe por experiencia, quanto eu sou docil em modificar as minhas opiniões, quando se discute no Gabinete; (O Sr. Carlos Bento: — Apoiados) o que não tenho é a mesma docilidade, depois de ter formado a minha opinião, em vir reformal-a em publico, e não o faço por uma razão, é porque intendo que os Ministros tem obrigação de ter um pensamento definitivo; devem correr atraz delle, sustentai o, e não modifical-o, e se caírem, cairem com elle, quando o Parlamento intender que elles, que adoptaram uma certa medida, não teem razões para a sustentar. Portanto em publico não modifico a minha opinião; deixo estas cadeiras; sigo o caminho constitucional (Apoiados) e se eu fosse forçado a seguir essa estrada por causa desta questão, parece-me, que não levaria comigo a animadversão do meu paiz. (Apoiados)

Mas diz o nobre Deputado — A reducção feita pelo Ministerio Palmella em 1846 foi geral, affectou tudo, mas esta foi uma reducção parcial, unicamente relativa a certos credores. — Peço perdão para dizer ao nobre Deputado, que não é exacta a sua asserção; as reducções feitas pelo Governo não foram injustas, nem parciaes; o Governo de 1846 não achou reducções algumas, creou-as o Governo actual, achou-se em outra situação; achou reducções, e ainda lhe augmentou mais 5 por cento ás que já existiam: essas reducções que existem, Sr. Presidente, e é necessario dizel-o, como conhecem todos os homens que intendem e querem intender, o que são Governos; estas reducções são impossiveis, não podem continuar assim; isto não é modo de governar; mas a força das circumstancias levaram o actual Governo a augmentar mais 5 por cento. Mas este modo de pagar aos Servidores do Estado os seus ordedenados, já mesquinhos, com a reducção de 30 por cento é barbaro (Apoiados) é acto terrivel e insustentavel: é melhor manda-los para suas casas; cada um trabalhe pelos meios que tiver á sua disposição; mas estas reducções são impossiveis! No entanto o Governo actual intendeu, que não era justo nem opportuno fazer modificações nesta parte, e ainda aggravou às que existiam, porque se viu forçado a isso,

VOL-II-FEVEREIRO-1853

50