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N.° 12.

SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 72 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante a sessão os srs. Alves Martins, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Antonio Feyo, Gomes Corrêa, Lopes de Mendonça, Pereira de Menezes, Castro Guedes, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Resende, Teixeira de Sampaio, João Nuno, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Queiroz, Julio Pimentel, Paredes, Emauz, Albergaria Freire, e Novaes.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Archer, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Lage, Lousada, D. Antonio de Mello Saldanha, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Palmeirim, Dias e Sousa, Bazilio Alberto, Pinto Basto (Eugenio), D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Maya (Francisco), Frederico Guilherme, Palma, Soares de Azevedo, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, S. J. da Luz, Northon, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Acacio, Sousa Pires, Antonio Emilio, Calheiros, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Bivar, Francisco de Carvalho, Roussado Gorjão, Honorato Ferreira, Cazal Ribeiro, Moraes Pinto, e Passos (Manoel).

CORRESPONDENCIA.

Uma declaração: — Do sr. Santos Monteiro, participando que o sr. Palmeirim tem motivo legitimo, que o impossibilita de comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

Officios: — 1.° Do ministerio do reino, acompanhando o mappa da força do exercito até 31 de dezembro do anno findo; e duas relações, sendo uma dos officiaes militares, e outra dos officiaes civis dependentes deste ministerio, fallecidos depois de 31 de junho de 1853, com designação dos que pertenciam a quadros; satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — Á commissão de fazenda.

2.° Do ministerio da marinha, acompanhando duas relações, sendo uma a de todos os guardas-marinhas promovidos a segundos-tenentes nestes tres ultimos annos; e outra dos aspirantes de 1. classe promovidos a guardas-marinhas; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Pegado. — Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando a synopse das consultas pedidas aconselho ultramarino, e das que por elle foram remettidas a este ministerio; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Arrobas. — Para a secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando o relatorio da commissão externa, encarregada de propôr providencias para a ilha da Madeira; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Silvestre Ribeiro. — Para a secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, participando, que álem do sr. Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, que foi nomeado director das obras publicas de Vizeu e Guarda, a nenhum sr. deputado foi conferido emprego, posto, ou commissão retribuida. — A commissão de poderes.

Representações: — 1. Dos povos do extincto concelho e julgado de S. Lourenço do Bairro a reclamarem contra o decreto de 31 de dezembro de 1853, na parte em que extinguiu o seu concelho. — Á commissão de estatistica.

2.ª Dos cabos da ponte, patrões, marinheiros e remadores do serviço do arsenal da marinha, a pedirem que se lhes continue a dar o mesmo jornal, que tinham antes do desconto da décima. — Á commissão de fazenda.

Foram mandados á commissão de poderes uma justificação e protestos, que dizem respeito á eleição de um deputado pelo circulo de Barlavento de Cabo Verde.

O sr. Pessanha (João): — Sr. presidente, usarei da palavra para fazer um pedido á illustre commissão de fazenda, o qual consiste em que a illustre commissão dê o seu parecer sobre o projecto apresentado pelo sr. ministro da fazenda ácerca da rescisão do contracto do tabaco nas ilhas adjacentes, e do sabão no continente. Eu sou o primeiro a reconhecer a gravidade do objecto; mas peço á illustre commissão que sobre elle dê o seu parecer o mais brevemente que lhe seja possivel. (O sr. Santos Monteiro: — Peço a palavra.) O sr. ministro da fazenda, na sessão de 7 de março do anno passado, apresentou aqui este negocio com dimensões e proporções mais gigantescas; mas depois parece que as foi tomando mais pequenas e acanhadas.

O illustre ministro assegurou aqui, em 3 de julho do anno passado, que não havia de fechar-se a sessão sem que se tractasse decidisse definitivamente este negocio; mas a sessão, apesar de ser longa encerrou-se sem que o sr. ministro tivesse cumprido a sua promessa.

Em 5 de janeiro deste anno apresentou s. ex.ª uma outra proposta sobre o mesmo objecto; mas uma proposta muito diversa da primeira, e, comtudo, segundo já por ahi se diz, parece que nem mesmo esta proposta, será levada a effeito; até se diz que o sr. ministro desistirá talvez della. (O sr. Carlos Bento: — Peço a palavra.) — (O sr. Santos Monteiro: — Desisto da palavra.) Eu não sei nada de positivo a este respeito, e até declaro que me parece muito pouco provavel que o illustre ministro mostre uma incoherencia e uma volubilidade desta natureza em assumpto de tanta importancia. Mas a verdade é que existe uma incerteza muito prejudicial a este respeito, porque este objecto é um daquelles que necessariamente vão abalar o nosso systema tributario e o nosso systema financeiro, e esta incerteza peza mais sobre a

VOL. II — FEVEREIRO — 1854.

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