N.º 14

SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Memede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada – Presentes 65 srs. deputados

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Abilio Costa, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, Girão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Cunha e Sá, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Cunha Pessoa, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Roboredo, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira de Castro, José Guedes, Banha, Luciano de Castro, Matoso, Rebello da Silva, Paredes, Mendes Leito, Romeiro da Fonseca, Nogueira Soares e Rodrigues Leal.

Faltaram com causa justificada — os srs. Antonio Emilio Brandão, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Francisco Carvalho, Delorme Colaço, Silvestre Ribeiro, Passos (Manuel) e Senna Bello.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Breyner, Bartholomeu dos Martyres, Possolo de Sousa, Barroso, Pegado, Zuzarte, J. J. de Matos, Casal Ribeiro, Jacome Correia e Coelho de Carvalho.

Abertura — pouco depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

Do sr. Gentil, de que faltou ás sessões de 14, 16 e 17, por estar impedido com o serviço do seu emprego.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1.ª — Dos moradores das freguezias do Espinhal e da Cumieira, no concelho de Penella, pedindo a creação de um juizado de paz para as suas freguezias.

Á commissão de estatistica.

2.ª — De alguns professores de ensino primario, pedindo augmento dos seus vencimentos.

Á commissão de instrucção publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTOS.

1.° — Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, por todos os ministerios, uma relação nominal dos funccionarios do estado a cargo de cada um, qualquer que seja a sua categoria, que não concorrem ás suas respectivas repartições desde 30 de junho de 1856; explicando n'essa relação;

I. A data desde a qual esses funccionarios, se os houver, têem deixado de concorrer ás suas repartições.

II. Se as suas faltas estão auctorisadas por licenças expressas que lhes tenham sido concedidas, e n'este caso quaes as rasões que fundamentaram a concessão d'essas licenças e a data d'ellas.

III. Se percebem vencimentos durante essas faltas, e qual a cifra mensal d'esses vencimentos em relação a cada um. = Paulo Romeiro.

2.° — Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, pelo ministerio das obras publicas, que informe esta camara se se concedeu a Jorge Croft, ou a qualquer outro individuo, a faculdade de cortar madeiras ou lenhas na floresta real de Leiria.

E no caso affirmativo, que remetta a esta camara copia d'essa concessão, e de todos os documentos que possam esclarecer este importante negocio. = Paulo Romeiro.

Foram remettidos ao governo.

3.° — Requeiro que pelo ministerio da fazenda se remetta a esta camara um mappa do producto das muitas judiciaes, respeitante aos tres ultimos annos economicos, especificando aquellas que procederam de condemnação dos 5 por cento de valor das causas demandadas na conformidade do artigo 828.° da novissima reforma judiciaria = Moraes Carvalho.

Foi remettido ao governo.

4.° — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, que remetta a esta camara o resultado dos trabalhos a que ultimamente se tem mandado proceder, para a construcção da estrada de Loures a Torres Vedras; e bem assim quaesquer esclarecimentos, informações ou propostas que existam no mesmo ministerio, com relação a este objecto. = Aboim.

Foi remettido ao governo.

5.° — Requeiro que pelas repartições do ministerio da justiça sejam remettidos a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. O numero de autos de corpo de delicto de envenenamento, a que se tem procedido em cada um dos annos decorridos desde 1850 até ao fim de dezembro de 1856.

II. Aonde se fizeram os exames toxicologicos respectivos.

III. Qual o numero de casos em que ainda se não procedeu aos referidos exames toxicologicos, e as datas em que se começaram os autos de corpo de delicto.

IV. Uma copia das portarias dos differentes ministerios, dos officios do procurador geral da corôa, e das consultas da

Vol. II – Fevereiro – 1857.

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