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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs. [José de Mello Gouveia.

[Claudio José Nunes.

Chamada—presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Alves Martins, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Avila, Secco, Couto Monteiro, Pinto de Albuquerque Rodrigues Sampaio, Vaz da Fonseca, A. Peixoto, Palmei rim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Dias e Sousa, Freitas Branco, Ferreri, Custodio Rebello, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Mousinho de Albuquerque, Diogo de Já, Gomes, F. M. da Costa, Pulido, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, H. Blanc, Palma, Gomes de Castro, Sousa Machado, Mamede, Mattos Correia,

Encarnação Coelho, Alves Chaves, Alarcão, J. M. de Abreu, J. M. da Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Luiz Albano, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Affonseca, Vellez Caldeira, Azevedo Pinto, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Pinto da França, Thiago Horta, Ferrer, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Entraram durante a sessão — os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Gouveia Osorio, Arrobas, Fontes, Pequitto, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Aristides, Garcez, Carlos Bento, Ramiro Coutinho, Claudio José Nunes, Conde da Torre, Garcia Peres, Silva Cunha, Fortunato de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Francisco Costa, Gavicho, Bicudo Correia, Chamiço', Henrique de Castro, Silva Andrade, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Roboredo, Castro Portugal, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Pinto de Magalhães (Joaquim), Faria Guimarães, Sousa Pinto Basto, Dias Ferreira, Chrispinianno da Fonseca, Frazão, José Horta, Silveira e Menezes, Nogueira, Justino de Freitas, Aboim, L. Pinto Tavares, Rocha Peixoto, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Moraes Soares e Thomás de Carvalho.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Pinto de Almeida, de que não póde assistir á sessão de hontem por motivo justificado. — Inteirada.

2.° Do sr. Gomes de Castro, de que, por motivo de doença, não póde comparecer ás sessões de 20 e 21. — Inteirada.

3.° Do sr. Aboim, de que não compareceu á sessão de 21 por motivos justificados. — Inteirada.

4.° Um officio do sr. Jacome de Bruges, participando que tem faltado a algumas sessões por incommodo de saude. - Inteirada.

5.° Um officio do ministerio das obras publicas, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do amanuense na direcção das obras publicas no districto do Porto, Agostinho José Gonçalves Braga. — Á commissão de obras publicas.

6.° Uma representação da camara municipal de Valença, pedindo que se dê livre entrada na provincia do Minho ao pão cozido e ao peixe importados da Galliza, ou, pelo menos, que se diminua o direito actual. — Á commissão de pautas.

7.° Dos officiaes que serviram nos extinctos batalhões nacionaes de Lisboa, organisados em 1833, pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições do artigo 1.° da lei de 14 de agosto de 1860. — Á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

8.° De Antonio José Gomes, declarando que, em vista do parecer da commissão de administração publica, que tolhe completamente o estabelecimento da empreza de viação dentro da cidade, contratada pelo supplicante, retira o seu contrato, se os sitios marcados na tabella do contrato que o supplicante apresentou, e as ruas que tem de percorrer são pontos intermedios da companhia dos omnibus. — Á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Considerando que a estrada de Castro Daire a Penafiel, por Castello de Paiva, é das mais importantes, não só pela riqueza das povoações que atravessa, mas porque põe em contacto a provincia da Beira com a provincia do Minho;

Considerando que entre os rios Paiva e Douro não ha uma só estrada, não se tendo gasto n'aquella grande área de terreno e população nem a mais pequena quantia, tendo aquelles povos estado a pagar constantemente contribuições para estradas;

Considerando que entre o rio Paiva e o Vouga ha apenas principiados alguns estudos em pequenos ramaes e alguns bocados de estrada nas proximidades da beiramar;

Considerando que todos estes povos, pelas condições em que se encontram, têem direito a terem estradas e a participarem, como todos, dos proventos que d'ellas resultam, assim como têem até hoje participado dos sacrificios;

Proponho que, com a maior brevidade possivel, se mande proceder a estudos definitivos na estrada de Castro Daire a Penafiel, por Castello de Paiva, a fim de entrar em construcção logo que sejam feitos e approvados. = Telles de Vasconcellos.

O sr. Presidente: — A pratica, quando se apresentam propostas d'esta natureza, é serem remettidas ao governo para as tomar na consideração que merecerem. Eu vou propôr primeiro á camara se admitte a proposta á discussão; e depois resolver-se-ha o destino que se lhe ha de dar.

Foi admittida á discussão.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Pedi a palavra unicamente para dizer que me parece que a proposta, da maneira como está formulada, e segundo o requerimento que fiz a V. ex.ª, deve ser submettida á deliberação da camara, e depois remettida á commissão de obras publicas para a considerar, e dar parecer sobre ella. Eu não tenho difficuldade nenhuma, que em logar de ir á commissão de obras publicas, seja remettida ao governo; porque concordo em que seja avaliada ou pela commissão de obras publicas, ou pelo governo; mas o que eu tinha pedido, era que fosse remettida á commissão de obras publicas.

O sr. Presidente: — Eu vou ler a ultima parte da proposta (leu).

Parece-me que á pratica é, que as recommendações d'esta natureza sejam remettidas ao governo para as tomar na consideração que merecerem; agora o sr. deputado quer