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sião para dizer que fiquei bastantemente triste com as explicações que s. ex.ª me deu, porque por ellas vejo que o meu projecto foi adiado, sabe Deus para quando.

S. ex.ª disse que — concordava com as idéas d'esse projecto, mas que esperasse para quando se tratasse da reforma da instrucção secundaria, porque na occasião em que o projecto se elaborasse sobre esse assumpto, se poderiam estabelecer n'elle disposições analogas aquellas que apresentava no meu projecto. Que já no conselho superior de instrucção publica havia alguns trabalhos feitos para um projecto que havia de ser trazido á camara, no qual se tratava de reformar a instrucção secundaria, que era natural que isso acontecesse, por consequencia esperasse essa occasião.

De certo que estas expressões do illustre deputado não podem ser nada consoladoras para mim, porque já não tenho esperança de que um negocio de tão pequena importancia se possa resolver, quando ainda está no conselho de instrucção publica, e quando todos sabemos que as nossas cousas não andam tão depressa, como seria para desejar; e veja V. ex.ª o tempo que gastará o projecto em vir do conselho de instrucção publica para a camara, em ir á commissão para dar o seu parecer, e em ser discutido para ser convertido em lei!

Foi s. ex.ª que quiz quasi dizer positivamente =o seu projecto por ora não pôde passar, mas espere para mais tarde =. Esta é a idéa que resulta das palavras de s. ex.ª

Ora, ha dois modos de reformar: a reforma em grande, e reforma a retalho. Parecia-me conveniente aproveitar a providencia que se contém no meu projecto, porque não affecta o orçamento, e vae dar applicação productiva a verbas que n'ella vem descriptas, mas que não sei em que se gastam. Julgo pois que não é necessario esperar por essa grande reforma, e bem fariamos nós, na minha humilde opinião em resolver sobre um ponto tão insignificante d'essa reforma, porque esse ponto não prejudica em nada os estudos do lyceu, é unicamente tendente a dar uma applicação a verbas do orçamento que não têem destino algum, pois que essas cadeiras tendo já sido postas a concurso, não tiveram concorrentes, e por este meio vamos substitui-las por cadeiras de linguas vivas e de noções de sciencias applicadas ás artes. Assim nós vamos dirigindo a educação do nosso povo, habilitando-o para a industria e para o commercio, o que me parece que muito convem.

E eu animo me a apresentar esta opinião, porque a vi acolhida pelo meu collega, o sr. Albuquerque e Amaral.

Como nós sempre vivemos de esperanças, e muitas vezes tanto se roga até que se consegue alguma cousa, não me cansarei de rogar ao meu, illustre collega (visto que elle acha boa a doutrina do meu projecto), que faça excepção a esse desejo de reforma em grande, a favor de um ponto, para o qual nós não precisâmos nem que venha consulta do conselho geral de instrucção publica, nem que haja proposta do governo, mas unica e simplesmente que a commissão ouça o governo a respeito d'esse ponto. Peço portanto ao meu collega que não deixo este meu insignificante projecto para quando se tratar da reforma em grande; já que temos occasião de fazer uma reforma util a retalho, não percamos essa occasião.

Tratando agora de outro assumpto, sinto não ver presente o sr. ministro das obras publicas, porque me custa a fallar na sua ausencia. Mas na esperança de que, se s. ex.ª ler no Diario de Lisboa as minhas reflexões, não deixará de lhes prestar a sua attenção, não posso deixar de tocar em materias que dizem respeito ao ministerio a cargo de s. ex.ª

Em uma das sessões passadas o meu illustre collega o sr. Coelho de Carvalho chamou a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a necessidade de se proceder aos estudos da estrada votada pela lei de 15 de julho de 1862, e que ha de ligar o porto de Villa Nova de Portimão com Monchique.

S. ex.ª disse que =julgava esta estrada bastante importante, e tanto que ella se acha consignada em um additamento á tabella que faz parte da lei a que já me referi =. Porém fez varias considerações sobre o modo de encarar a administração das obras publicas, e execução da construcção de estradas; e pareceu-me deduzir das considerações de s. ex.ª, que mais tarde s. ex.ª consideraria os estudos que tem de preceder a decretação da construcção d'esta estrada.

Eu tenho a lembrar, que pelo artigo 32.° da citada lei de 15 de julho de 1862, o governo ficou obrigado a mandar construir desde logo, por empreza, empreitada ou administração, as estradas constantes da tabella n.° 3, de modo que estes trabalhos devessem ficar concluidos no praso de cinco annos, a contar da publicação da mencionada lei. E no additamento á mencionada tabella n.° 3 vem comprehendida a estrada de Villa Nova de Portimão a Monchique.

Ora, como nenhuma estrada se pôde mandar construir, nem por empreza, nem por empreitada, nem por administração, sem que primeiramente se façam os estudos necessarios, desejo que da parte do governo se empregue todo o cuidado para que quanto antes se proceda a esses estudos, com relação a esta estrada. Verdade é que nas obras publicas do Algarve ha grande falta de pessoal.

Não posso deixar de tecer o devido, elogio ao director das obras publicas d'aquelle districto, porque na realidade s. ex.ª é incansavel a todos os respeitos com relação aos negocios a seu cargo. Mas aquelle cavalheiro não pôde, por si só, cuidar de todos os trabalhos, e carece de alguem que o ajude. Esta é a rasão por que ás obras publicas aquelle districto não tem tido o andamento que, aliás, seria para desejar.

Não creio que se possa fazer mais do que faz o sr. director das obras publicas, porque sei que, para satisfazer a muitos dos objectos a seu cargo, tem trabalhado, ás vezes, de dia e de noite, com grave prejuizo da sua saude.

E um elogio merecido, que eu não podia deixar de tributar aquelle funccionario, elogio que, a meu ver, me colloca na obrigação de instar com o sr. ministro das obras publicas, para que trate de fazer auxiliar aquelle funccionario com mais empregados technicos do que aquelles que tem.

O director reside em Faro, tem de correr de um a outro ponto do districto, e não pôde acudir sempre aos trabalhos do gabinete, que são indispensaveis para que os projectos das diversas obras se possam concluir a -tempo d'ellas poderem começar e progredir.

Portanto, digo eu, que da parte do governo ha obrigação, segundo a lei de 15 de julho de 1862, de construir, quanto antes, a estrada de Villa Nova de Portimão a Monchique, visto que na estrada do litoral já estão construidos grande numero de kilometros. Desde 1862 se constituiu o governo na obrigação que lhe impõe o artigo 33.° da mesma lei de construir esta estrada; e para isso se fazer é indispensavel que o director das obras publicas, em vista das circumstancias que apresentei, seja auxiliado com maior numero de empregados technicos.

Em uma das sessões passadas o meu illustre collega, o sr. Coelho de Carvalho, que sinto não estar presente, dirigiu se ao sr. ministro da fazenda, e chamou a attenção de s. ex.ª sobre uma representação da camara municipal de Lagos, para que se fizesse uma nova divisão nas alfandegas do Algarve, passando se para a alfandega de Lagos o posto fiscal de Alvor.

Não estava presente n'essa occasião, e é esta a primeira vez que me cabe a palavra depois que o meu illustre collega fez este pedido.

Sem embargo de aqui não estar presente o sr. ministro da fazenda, direi que me parece que este pedido não pôde ser resolvido como o meu illustre collega pretende, porque não acho rasão alguma pela qual o posto fiscal de Alvor, que desde tantos annos pertence á alfandega de Villa Nova de Portimão, vá para a de Lagos. Alvor é uma povoação que pertence ao concelho e julgado de Villa Nova de Portimão, e a sua barra não pôde ser fiscalisada pela alfandega de Lagos, porque isso seria contrariar todos os habitos dos povos e mesmo as indicações que o terreno offerece. Alem d'isto o unico argumento que se pôde adduzir, é porque se diz que a barra de Alvor está proxima do porto do Lagos, e que o porto de Lagôa não offerece seguro abrigo a todos os navios quando ha qualquer tempestade, e que os navios que estão em Lagos passam para Alvor.

Parece-me que este argumento não é plausivel. Assim como passam para Alvor, podem passar para outra qualquer parte; e d'esse facto não se poderá deduzir rasão para que para essa outra parte passasse o posto fiscal de Alvor para Lagos.

Não podia deixar de fazer estas considerações, porque não desejaria que se interpretasse o meu silencio como acquiescencia a este pedido.

Ha outro negocio que principalmente interessa á provincia do Algarve, e ácerca do qual eu sempre tenho levantado a minha voz n'esta casa, quando se tem offerecido occasião de tratar d'elle. Fallo da continuação do caminho de ferro de Beja ao Algarve.

Pôde ser que me taxem de impertinente; mas como entendo que esta obra é um grande elemento de civilisação para o Algarve, e uma necessidade mesmo para o complemento da linha ferrea de Beja, não levantarei mão d'este negocio, e sempre que poder fallar a este respeito, hei de fallar, embora, repito, me taxem de impertinente.

Ha um rifão muito antigo, que diz = tanto bate a agua na pedra até que a amolece =. Eu hei de fallar tantas vezes n'este caminho de feiro, quantas tiver a palavra n'esta casa, emquanto elle não estiver construido.

Já disse o outro dia que esperava que os illustres deputados por Beja levantassem tambem a sua voz n'esta casa em favor d'este melhoramento, porque me parece que elle ha de contribuir poderosamente tambem em beneficio do Alemtejo.

Não se pôde dizer que se pede o pagamento de uma divida, porque n'estes negocios não ha dividas a pagar, mas espero que elles, no seu interesse, nos hão de prestar o seu poderoso auxilio, como nós lh'o prestámos quando se tratou de votar o caminho de ferro para Beja, que nos collocámos ao lado de s. ex.ª, e concorremos quanto foi possivel com o nosso fraco apoio para que aquelle melhoramento se conseguisse. E peço o seu auxilio, porque a voz dos cavalheiros que apoiam a situação será melhor ouvida do que a de um deputado da opposição, como eu. E por isso tenho toda a esperança de que elles e todos nós havemos de trabalhar assiduamente para que isto se consiga.

Vejo ao pé de mim o meu illustre amigo o sr. Silveira da Mota, que em uma das sessões anteriores disse que havia de apresentar um projecto de lei a este respeito, e na primeira occasião que pude fallar depois d'esta declaração do illustre deputado, referi á camara, que tinha tambem um projecto sobre esse assumpto; porém que me guardava, como um dever de lealdade que devia ter para com s. ex.ª, depois de ter declarado que tomava a iniciativa n'este negocio, para apresentar o meu projecto depois de s. ex.ª apresentar o seu.

O meu illustre collega diz-me que já tem o projecto na mão, mas em s. ex.ª o apresentando, eu apresentarei aquelle que elaborei. E isto não é objecto de rivalidade, nem aqui pôde haver rivalidade, e não a ha, nem da minha parte, nem da de s. ex.ª; o que todos mostrámos é o desejo de contribuir para que uma obra tão util se faça; obra que não me parece que envolva as difficuldades que alguem pensa; porque nós hoje já temos feito a demonstração de que este caminho de ferro não ficará mais caro do que os outros que já têem sido votados.

Tinha mais algumas cousas a dizer, porém por esta occasião termino aqui. E como estou inscripto para mais vezes, e como hoje me faltam os papeis que queria trazer de casa, em outra occasião apresentarei algumas reflexões sobre outros pontos.

O sr. Carlos da Maia: — Mando para a mesa duas representações, uma do medico e outra do cirurgião do hospital das Caldas da Rainha, pedindo augmento de vencimentos; e mando tambem para a mesa um projecto de lei que fiz sobre as bases das mesmas representações.

O sr. Levy: — Mando para a mesa uma representação da direcção do theatro do Gymnasio, pedindo uma subvenção.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE ADIAMENTO, APRESENTADA PELO SR. SANT’ANNA E VASCONCELLOS, DA PROPOSTA DO SR. PINTO DE ARAUJO ACERCA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAES DO DISTRICTO DE VILLA REAL.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mártens Ferrão para continuar o seu discurso.

O sr. Mártens Ferrão: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Vou ler a proposta mandada para a mesa pelo sr. deputado Mártens Ferrão.

É a seguinte:

PROPOSTA

Proponho que a camara dos deputados eleja uma commissão, composta de sete membros, para inquerir da responsabilidade que cabe ao governo pelos actos illegaes e attentatorios da liberdade da uma, praticados nas ultimas eleições municipaes do districto de Villa Real. = Mártens Ferrão.

Foi admittida.

O sr. Luciano de Castro: — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje, e mais o projecto de lei n.° 18 d'este anno.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.