SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Visconde dos Olivaes, supplente

Secretários - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 61 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Rocha Paris, Alves da Fonseca, Ferreira de Mello, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Barão de Passo Vieira, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Ribeiro, Claudio José Nunes, Conde de Thomar (António), Diogo de Macedo, F F. de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Santos e Silva, Sepulveda, João Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Chrysostomo de Abreu, Melicio, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Sette, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, Menezes Toste, José de Moraes, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Espergueira, Alves do Rio, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.
Entraram durante a sessão - os srs. Carlos Bento, Vanzeller, Freitas e Oliveira, Dias Ferreira, e Pedro Roberto.
Noto compareceram-os srs. Braamcamp, Costa Simões, P. de Miranda, Guerreiro Júnior, Boavida, Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, B. F. da Costa, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. T. Lobo dAvila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Infante Passanha, José Luciano, J. M, dos Santos, Oliveira Baptista, Nogueira, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.
Abertura - Á uma hora e três quartos da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações
Não póde comparecer às sessões do dia 17 e 18 por doença.
Sala das sessões, em 20 de maio de 1870. = José de Montes Pinto de Almeida. Inteirada.
Officios
1.° Do ministerio do reino, respondendo ao requerimento do sr. barão da Ribeira de Pena, sobre o destino de uma representação de alguns habitantes de Villa Real.
2.° Do ministerio da fazenda, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. Julio do Carvalhal, uma nota dos quinze maiores contribuintes no concelho de Murça.
3.º Do ministerio da marinha, remettendo, em cumprimento do requerimento do sr. José Maria Lobo dAvila, uma nota das quantias despendidas por conta das provincias ultramarinas no anno economico de 1868-1869.
4.° Da camara dos dignos pares, participando que foi approvada por aquella camara a proposição da lei revogada, e a disposição do artigo 3.° da carta lei de 30 de agosto de 1869.
5.º Da mesma camara, dando parte que foi ali approvada a proposição da lei, sobre ser representada em côrtes a província de Macau e Timor, por dois deputados.
6.° Da mesma camara, fazendo saber que foi approvada a proposição da lei que reune em um só imposto os actuaes direitos de mercê e todos os addicionaes e emolumentos de que trata o decreto de 31 de dezembro de 1836, lei de 15 de abril de 1867 e regulamento de 2 dezembro de 1869.
Á secretaria.
7.° Do sr. deputado Saraiva de Carvalho, remettendo uma declaração em que doze senhores deputados pedem á camara se lhes permitta o resignarem o encargo de deputados da nação portugueza, e mais um pedido do sr. Caldas Aulete para que a camara lhe conceda igual favor.
Á commissão de verificação de poderes.
Representação
Dos emphytheutas da extincta commenda de Oleiros, Alvaro, e annexas da ordem de Malta e moradores no concelho de Oleiros, districto do Castello Branco, pedindo uma moratoria para o pagamento dos foros e pensões que têem em divida.
Á commissão de fazenda.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado á camara uma nota demonstrativa do numero de recrutas que deve cada um dos concelhos do districto de Villa Real.
Sala das sessões, em 20 de maio de 1870. = Julio de Carvalhal.
2.° Requeremos que, pelo ministerio da fazenda e obras publicas, cada um na parte que lhes respeitar, informem a camara do seguinte:
I. Qual tem sido em cada anno a somma do imposto creado pelo artigo 2.° da carta de lei de 7 de julho de 1862 com especial destino às obras do porto e barra de Villa Nova de Portimão, limpeza e melhoramento do rio de Silves e construcção de uma ponte sobre este rio.
II. Quaes são as obras que se têem feito por conta deste imposto.
III. Que saldo existe em deposito proveniente doeste imposto para se applicar á construcção e feitura das obras de que trata o artigo 1.° da mesma carta de lei.
Sala das sessões, em 20 de maio de 1870. = O deputado por Silves, Carlos Ribeiro = O deputado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça = José Maria Lobo dAvila.
Á secretaria.

SEGUNDA LEITURA
Renovação de iniciativa
Renovâmos a iniciativa do projecto de lei n.° 67-E, de 1869, sobre ser auctorisada a camara municipal de Villa Nova de Ourem a levantar um emprestimo para ser o seu producto applicado á construcção dos paços do concelho.
Sala das sessões, 17 de maio de 1870. = José Tiberio de Roboredo = Antonio Rodrigues Sampaio.
Foi admittida e enviada á respectiva commissão.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que se acha sobre a mesa.
É o seguinte:
Os abaixo assignados, attendendo aos factos succedidos na sessão da camara electiva em 12 do corrente, mantendo a verdade inteira da exposição por elles dirigida á camara em 16 do mesmo mez, e havendo maduramente apreciado a resolução lançada na acta da sessão de 17, solicitam da camara a que pertencem a necessaria permissão para resignarem o encargo de deputados da nação portugueza, em conformidade com a legislação eleitoral.
Lisboa, 18 de maio de 1810. = Francisco Coelho do Amaral = Francisco Pinto Bessa = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque = José de Oliveira Baptista = José Bandeira Coelho de Mello = Luiz de Almeida Coelho de

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