457

SESSAO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto n.º 3, para a creação de novas comarcas — Approvação do artigo 5.° e dos restantes do projecto.

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Boavida, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Sant'Anna e Vasconcellos, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Lampreia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Melicio, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Pinheiro Borges, Pinheiro Chagas.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Baptista de Andrade, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Luiz de Campos, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente á votação sobre a generalidade e artigos 1.°, 2.° e 3.° do projecto n.º 3, sobre a reforma judiciaria, teria approvado.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = O deputado por Ponte de Lima, Agostinho da Rocha Peixoto.

2.ª Declaro que por motivo justificado não compareci na sessão de hontem.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = Manuel Redondo Paes Villas Boas.

3.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões da camara por justificado motivo.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = O deputado por Ponte de Lima, Agostinho da Rocha Peixoto.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio do reino, satisfazendo á requisição dos srs. deputados Bandeira Coelho e Luiz de Campos com a remessa da copia da acta da sessão do conselho de districto de Vizeu, sobre a eleição da camara municipal de S. Pedro do Sul.

2.° Do ministerio da marinha e ultramar, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, sobre a despeza dos navios de guerra que estacionam em Cabo Verde e nas costas occidental e oriental de África na India e China, durante este anno economico.

3.° Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo em satisfação ao sr. deputado Barros e Cunha, nota dos navios nacionaes empregados no commercio entre a provincia de Angola e os departamentos maritimos do norte e centro, nos, ultimos dez annos antes do estabelecimento das emprezas subsidiadas e nos dez annos que seguiram aquelle em que a primeira d'aquellas emprezas começou a funccionar.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Sernancelhe, contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

2.ª Da camara municipal de Fronteira, pedindo auctorisação para a transferencia dos fundos que tem em cofre destinados para a construcção de estradas de 2.ª classe para as de 1.ª classe,

3.ª Dos escrivães do juizo ordinario de Sousel, pedindo que se attenda á sorte dos funccionarios da sua classe, no caso de ser convertida em lei a proposta do governo que extingue os actuaes julgados.

4.ª Dos pescadores de Peniche, contra o imposto sobre o sal.

Ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta, com urgencia, a esta camara nota dos officiaes que desde 29 de dezembro de 1868 têem sido admittidos para o serviço de officiaes ás ordens d'El-Rei, bem como dos que têem deixado esse serviço.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia de todo o processo da syndicancia que, a requerimento do sr. deputado Braamcamp, foi feita nos concelhos de Villa Verde e Amares.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = O deputado por Villa Verde, José Joaquim Alves Passos.

Foram enviados ao governo.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca do estado geral de viação publica no districto da Guarda, e especialmente das estradas de Trancoso ao Pocinho e da Barca d'Alva a Pinhel.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1872. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Fez-se a respectiva communicação.

O sr. Boavida: — Pedi a palavra para apresentar um projecto de lei, relativo a uma nova organisação de assembléas eleitoraes no concelho que represento.

Passo a ler o relatorio (leu).

São tão obvias as rasões apresentadas no relatorio que precede este projecto de lei, que me abstenho de encarece-

37