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SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

Approva-se a ultima redacção do projecto de lei n.º 86, e é expedido para a outra casa do parlamento — Mandam-se para a mesa representações e requerimentos — O sr. presidente declara que os sabbados são destinados para as interpellações — Ordem do dia: approva-se o projecto n.º 48 com um additamento do sr. Placido de Abreu; e o n.º 15, depois de algumas reflexões dos srs. Pires de Lima e Placido de Abreu; approva-se o pertence ao n.º 4, sobre a distribuição do contingente da contribuição predial com additamentos offerecidos pelos srs. Mamede, Adriano Machado e Francisco de Albuquerque — Começa a discussão sobre o accordo com a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Melicio, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Soares de Lencastre, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Vasco Leão, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora menos cinco minutos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

: Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Sardoal, contra a execução do regulamento de 28 de agosto ultimo sobre contribuição industrial.

2.ª Dos proprietarios, negociantes e industriaes da ilha da Madeira, contra o artigo 4.° da proposta de lei n.º 6 ultimamente apresentada pelo sr. ministro da fazenda.

3.ª Da mesa da santa casa da misericordia do concelho de Figueiró dos Vinhos, para que os fóros e outros quaesquer bens de igual natureza e de pequeno valor possam ser vendidos nas sedes dos concelhos onde são situados.

4.ª Da camara municipal do concelho de Leiria, contra a proposta denominada real d'agua.

5.ª De varios cidadãos de Coimbra, no mesmo sentido.

6.ª De varios cidadãos de Lagoa, no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Participação

Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 3 de março de 1873. = O deputado João José de Alcantara. Mandou-se lançar na acta.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que pretendo interpella-lo ácerca do despacho do cirurgião medico Falcão de Carvalho para director effectivo de uma enfermaria do hospital de S. José, logar que vagara pela morte do facultativo Cadet.

Sala das sessões, 4 de março de 1873. = João Antonio dos Santos e Silva.

Mandou-se fazer a devida communicação.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a ultima redacção do projecto n.º 86, com a alteração que foi apresentada durante a discussão.

Leu-se e foi expedida para a outra casa do parlamento.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa representações da camara municipal e dos maiores contribuintes do conselho de Alemquer, e dos proprietarios das freguezias de Nossa Senhora dos Prazeres, Santa Maria Magdalena de Aldegavinha e Nossa Senhora das Virtudes da Ventosa, do mesmo concelho, e da freguezia de Santa Suzana do Maxial, do concelho de Torres Vedras, contra a proposta de lei n.º 1, sobre imposto de consumo; e peço que sejam estas representações remettidas ás respectivas commissões e publicadas na folha official.

Mando tambem para a mesa um requerimento de Estulano José de Paula e Silva, guarda mór da saude em Paço de Arcos, que pede a sua reforma, em attenção a ter quarenta annos de serviço no exercicio d'este logar, ter prestado serviços á causa da liberdade, e achar-se pela sua idade e estado de saude impossibilitado de continuar a servir.

Este empregado tem desempenhado sempre o serviço a seu cargo com probidade e muito zêlo, prestou serviços á causa da liberdade, que fundamentaram em 1833 o seu despacho, e julgo-o digno de toda a contemplação por parte d'esta camara.

O sr. Alcantara: — Participo que faltei ás duas ultimas sessões por motivo justificado, e que o meu amigo e parente o sr. Francisco Maria da Cunha encarregou-me de declarar a V. ex.ª e á camara, que não tem podido comparecer ás sessões anteriores e continuará a faltar a mais algumas por se achar doente de cama.

O sr. Arrobas: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Santos 6 Silva: — A camara resolveu ha dias que houvesse em cada semana um dia especialmente destinado para interpellações.

Eu sei que a direcção dos trabalhos da camara pertence a V. ex.ª, que os dirige com aquella imparcialidade de que a camara já por mais de uma vez tem dado testemunho; mas desejo saber se acaso já se resolveu que o dia fosse fixo, ou se fica ao arbitrio de V. ex.ª o marca-lo.

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