SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcelino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei, approvando, para ser ratificado, um tratado de commercio entre Portugal e a Belgica — É chamada a attenção do governo: í.', pelo ir. Deputado -Pedro Jacome, ácerca da navegação a vapor para as ilhas dos Açores; 2.°, pelos srs. deputados Pereira de Miranda e Agostinho de Ornellas, ácerca da navegação a vapor para a ilha da Madeira; responde o sr. ministro da marinha; 3.°, pelo sr. Mariano de Carvalho, para a falta de segurança em Almeirim; responde o sr. ministro do reino — Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 14, na especialidade; é approvado o artigo 1.* Começa a discutir-se o artigo 2.º

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, Camara Leme, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Arrobas, Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Palma, Silveira da Mota, Franco Frazão, Melicio, J. J. de Alcantara, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, E. Tavares, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Thomás de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — À uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA VESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, enviando um requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, para que a camara dos senhores deputados resolva uma questão de deducção que o mesmo sr. deputado pede se lhe faça, por ter recebido por inteiro no fim da terceira sessão legislativa de 1870 o subsidio de deputado e o ordenado de lente da escola polytechnica.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Francisco Van-Zeller, com a remessa de

todos os papeis relativos á pretensão instaurada pelo conselheiro d'estado José Silvestre Ribeiro, sobre o abono de vencimentos, a que se julga com direito, como vogal do supremo tribunal administrativo.

3.° Da real companhia dos caminhos de ferro portuguezes, acompanhando uma representação da mesma companhia sobre importação de farinhas.

4.° Do ministerio das obras publicas, communicando que não existe n'aquelle ministerio nenhum projecto que a camara municipal tivesse mandado elaborar para a abertura de uma avenida entre o norte do passeio publico do Rocio e a estrada da circumvallação, e só ha o projecto da avenida central de Lisboa, feito pela respectiva direcção das obras publicas em 25 de julho de 1870.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Vouzella, districto administrativo de Vizeu, pedindo uma lei que determine não só a annexação da freguezia de Bodiosa ao concelho de Vizeu, para os effeitos eleitoraes, como tambem a suppressão da de S. Miguel do Mato.

2.ª Da camara municipal do concelho de Villa de Rei, contra o decreto de 23 de dezembro de 1873, que extinguiu alguns julgados.

3.ª De alguns recebedores das comarcas de Aveiro, Estarreja, Ovar, Feira, Oliveira de Azemeis, Arouca, Agueda, Anadia, Vizeu, Tondella, Santa Comba-Dão e Mangualde, pedindo algumas concessões que melhorem a sua posição.

4.ª De alguns habitantes dos concelhos de Monchique e Loulé, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado João Gualberto de Barros e Cunha, ácerca da conclusão dó caminho de ferro entre Casevel e Boliqueime.

5.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Felgueiras, Louzada, Paredes, Paços de Ferreira e Vallongo, pedindo augmento de vencimentos.

6.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Monsão, districto de Vianna do Castello, pedindo que se lhes conceda a faculdade de se poderem substituir no desempenho de todas as suas funcções por serventuários ou ajudantes da sua escolha e responsabilidade.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1,° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidas com urgencia a esta camara as seguintes informações:

I. Nota dos fundos levantados do cofre dos espolios dos defuntos e ausentes de Moçambique durante o periodo decorrido desde 1 de janeiro de 1869 até hoje.

II. Nota dos fundamentos com que se levantaram esses fundos.

III. Copia das participações feitas a este proposito pelo respectivo governador.

IV. Nota das providencias adoptadas para acudir aos desfalques que porventura tenha havido no cofre dos espolios. = Saraiva de Carvalho.

2.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda seja remettida a esta camara, com urgencia, uma relação dos concelhos e freguezias que requereram que lhes fosse permittido fazer a distribuição do contingente predial na fórma dos artigos 5.° e 6.° da lei de 19 de março de 187'3. = Bandeira Coelho.

Mandaram-se expedir.

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