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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A abolição total da escravidão completará essa obra humanitária e civilisadora, que ficará sendo uma das maiores glorias d'este seculo, e assentará definitivamente em bases solidas a regeneração da Africa.

Posteriormente á lei de 10 de dezembro de 1836, a que acima me referi, muitas medidas de caracter liberal têem sido promulgadas para o ultramar. Reformou-se a administração, transformou-se o regimen commercial, extinguiram-se os monopólios, desenvolveram-se as culturas, abasteceram-se os mercados com novos productos, e por successivos graus somos emfim chegados á liberdade do trabalho, á extincção da escravidão.

Os resultados não têem illudido as esperanças dos que confiam na proficuidade dos principios civilisadores por que se rege a sociedade moderna. Alguns factos bastara para provar esta asserção.

Pouco antes de 1834 os rendimentos publicos nas nossas possessões africanas eram os seguintes, segundo se lê no livro importante do marquez de Sá da Bandeira, intitulado Trabalho rural africano:

Cabo Verde.......................... 92:522$000

S. Thomé e Principe................... 8:490$000

Angola.............................. 132:879$000

Moçambique.......................... 56:154$000

Total....... 290:045$000

No rendimento de Cabo Verde comprehende-se 59:580$000 réis do monopolio da urzella, no das outras provincias comprehendia-se o imposto cobrado nas alfandegas sobre a exportação dos escravos.

Tomando os dados de annos posteriores, que se encontram nos Ensaios sobre a estatistica das possessões portuguesas, reconhece-se que a abolição o trafico não produziu a crise economica que receiavam os defensores d'aquelle odioso negocio. Eis a importancia dos rendimentos publicos nos annos em seguida designados:

Cabo Verde (1842-1843)................ 90:176$000

S. Thomé e Principe (1843-1844)........ 9:821$000

Angola (1845-1846)................... 259:046$000

Moçambique (1857-1858)............... 88:929$000

Total....... 447:972$000

É de advertir que na receita de Cabo Verde se incluíam 45:000$000 réis, producto do monopolio da urzella, dos quaes 21:000$000 réis não eram applicados á provincia, mas entravam no thesouro publico. O imposto sobre escravos havia acabado nos annos a que se referem as receitas indicadas.

Vejamos agora qual é actualmente a importancia das receitas publicas nas mesmas provincias, e teremos uma prova dos progressos realisados, progressos devidos á transformação promovida pela benefica acção de leis liberaes.

Os rendimentos são actualmente os seguintes:

Cabo Verde......................... 220:377$000

S. Thomé e Principe.................. 109:610$000

Angola............................. 565:974$000

Moçambique......................... 247:713$000

Total____ 1.143:674$000

Recorrendo á estatistica do movimento das alfandegas, mais evidente se torna ainda o desenvolvimento progressivo das nossas possessões de Africa.

Era o movimento commercial nas alfandegas que vão designadas o seguinte:

“VER DIARIO ORIGINAL

De Moçambique não ha informações referidas a esta epocha um pouco remota. E digno de notar-se que era Angola o movimento medio commercial, nos annos de 1830, 1831 e 1832, anteriores á lei que aboliu o trafico da escravatura, foi apenas de 728:000$000 réis, sendo a importação no valor de 622:000$000 réis, e a exportação no de réis 106:000$000.

Em relação a um anno recente temos os seguintes dados:

“VER DIARIO ORIGINAL”

Nos annos posteriores o augmento do movimento commercial tem continuado. Assim em 1874 os valores das importações e exportações subiram em S. Thomé a réis 810:176$000. Em Angola foi o movimento commercial em 1873-1874 de 5.084:466$000 réis.

Em vista dos factos citados não pede duvidar-se de; que as provincias ultramarinas da Africa têem progredido. É de ver dos poderes publicos acudir-lhes opportunamente com as medidas necessarias para que o progresso não pare, antes se desenvolva mais rapida e seguramente.

Acerca-se o momento de alcançarem a sua inteira liberdade, aquelles a quem a lei mantinha ainda no estado de escravidão. Não receio eu que este facto importantissimo possa produzir uma crise grave, pelo contrario: tenho a mais completa confiança que uma era nova de civilisação e de progresso se abrirá para as provincias, sobre as quaes pesava como uma força deprimente a servidão do trabalho. O que vae porém succeder necessariamente ali é uma transformação nas condições sociaes e economicas, que tornará indispensaveis o emprego de capitães importantes, cuja applicação precisa de ser dirigida por homens aptos, energicos e laboriosos, e demanda a introducção de operarios babeis, que só a emigração póde chamar aquellas ferteis, mas injustamente mal reputadas regiões. Para que os capitães procurem as fontes abundantes e ricas de producção das nossas provincias de Africa, para que a emigração busque aquelles paizes longiquos, mas portuguezes, de preferencia aos da America, é necessario que ali se implantem e desenvolvam esses grandes e poderosos meios de civilisação, que no presente seculo têem transformado o mundo. Combata-se a insalubridade, melhorando as condições hygienicas das povoações e esgotando os pantanos, que as infestam com seus miasmas mortíferos; encaminhem-se as aguas dos rios para n'elles se facilitar a navegação, e para regar os campos; acuda-se com pharoes aos navios que se approximam das costas; melhorem-se os portos quanto for indispensavel; construam-se os caes, as pontes, as alfandegas, e todos os outros estabelecimentos, sem os quaes o commercio se não póde desenvolver; assegure-se a nossa soberania, construindo onde for conveniente pequenos fortes que sirvam de pontos de apoio ás forças de mar e terra que hajam de guardar no litoral, ou no interior do territorio, os pontos mais importantes para a segurança da agricultura e do commercio, para manter e affirmar o nosso dominio; abram se emfim vias de communicação, que unam o litoral com os centros naturaes da producção agricola e com as minas ainda inexploradas, que tudo leva a crer existirem nas provincias do continente africano. Assim, e só assim, se podem attrahir capitães e emigração para as provincias ultramarinas, transformal-as pela agricultura e pela industria, transpor com vantagens assignaladas o periodo de transição por que as fará passar a feliz mudança do trabalho servil em trabalho livre, e dar ao seu progresso) lento até hoje, grande e rapido impulso.