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SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos_ de lei. — Na ordem do dia terminou a discussão da lei da receita, tendo sido mandadas á commissão diversas propostas que se apresentaram. — O sr. ministro do reino apresentou uma proposta auctorisando o governo a subsidiar com a quantia de 3:000.5000 reis annuaes a creação e manutenção de um corpo de policia civil no districto de Coimbra, contribuindo a camara municipal com igual quantia.

Presentes á chamada 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Avila, A. J. Boavida, Pereira Carrilho, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão— Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Eduardo Tavares, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Camara Leme, Freitas Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Arrobas, Falcão da Fonseca, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Klerck, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Carregoso, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta — approvada.

Representações

1.ª Da camara municipal de Marvão pedindo para applicar a quantia de 926-137 réis, destinada para estradas municipaes, em melhoramentos e reparos das estradas concelhias. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem.)

Enviada, á commissão de administração publica.

2.ª Da mesma camara, pedindo que seja revogada a lei de 16 de abril de 1874, substituindo a reforma que ella creou por outra que satisfaça as exigencias dos povos. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

Enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Dos officiaes de diligencias dos districtos criminaes da cidade do Porto, pedindo melhoria de vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Vieira da Mota.)

Enviada á commissão de fazenda, ouvida a de legislação civil.

4.ª Dos praticantes do correio de Lisboa, pedindo que lhes seja concedido o augmento de 25 por cento, como o foi aos amanuenses do ministerio das obras publicas. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Mesquita.)

Enviada á commissão de fazenda.

Officio

Do ministerio de fazenda, acompanhando 120 exemplares das contas da junta do credito publico, relativas ao ultimo anno.

Requerimentos

1.° Requeiro que me seja enviada, pelo ministerio da guerra, copia do parecer dado pela commissão nomeada para syndicar sobre o alcance de 1:160000 réis por causa do fornecimento de 2:000 pannos de palha, descoberto no mez de dezembro de 1876 na padaria militar. = José Luciano.

2.° Requeiro, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, uma nota de contribuição predial que se paga no districto do Ponta Delgada, e bem assim de cada um dos mais districtos dos Açores e Madeira.

Outro sim peço uma nota de quanto tem rendido em cada um dos ultimos tres annos o imposto de 200 réis em caixa de laranja exportada no districto de Ponta Delgada, bem como 1 por cento, imposto em toda a mais exportação e importação feita pela alfandega de Ponta Delgada, impostos estes applicados á construcção da doca da ilha de S. Miguel.

Sala das sessões, 26 de feveiro de 1877. = 0 deputado, H. F. de Paula Medeiros.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remettam com urgencia a esta camara quaesquer informações existentes no ministerio ácerca: 1.º, de qualquer erro ou desvio de direcção na abertura do tunnel dos Encamballados; 2.°, do minas ou de ameaça de ruinas em casas collocadas sobre o terreno onde se acha aberto o tunnel da Regua. =Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se envie com urgencia a esta camara nota das gratificações, não auctorisadas expressamente pelo orçamento, ou de subsidios ou auxilio para renda de casas, ou de adiantamento de ordenados concedidos no anno de 1875-1876 a empregados das diversas direcções do ministerio da fazenda. = Mariano de Carvalho.

5.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada com urgencia copia de todo o processo de reclamação para isenção do serviço militar do mancebo Manuel, filho de Luiz Martinho, já fallecido, e de Maria Marques, do Eiró, freguezia de Santa Marinha, concelho de Ceia, recenseado em 1874, a qual foi attendida por accordão da commissão districtal de 8 de julho ultimo. = 0 deputado, Francisco de Albuquerque.

6.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remettam a esta camara, com a maior urgencia, os contratos feitos entre varios individuos e a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste para o transporte de passageiros das provincias do norte com destino ao Brazil, America e Africa, bem como as competentes informações dos engenheiros fiscaes do governo junto aos mesmos caminhos de ferro. = A. Guerreiro.