SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos, projectos do lei e representações - Os srs. ministros da guerra, das obras publicas, do reino e da justiça mandam para a mesa diversas propostas de lei - E apresentado e approvado o parecer da commissão de fazenda sobre as entendas offerecidas na discussão do projecto de lei n.º 85 que cria a caixa economica portugueza - Na ordem do dia não discutidos e approvados os projectos do lei n.° 95, estabelecendo a revisão trimestral da tabella dos valores médios dos generos de exportação n.º 93, concedendo á junta geral do districto de Santarem o edifficio do extinto convento do Carmo, d'aquella cidade, e n.º 94, concedendo á mesma junta o edfficio denominado de S. João de Alporão.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 71 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre do Aragão, Alfredo do Oliveira, Alipio do Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Arrobas, Magalhães Aguiar, Soares do Azevedo, Barão de Paçô, Barão do Paço Vieira, Conde do Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F, J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Vanzeller, Gaudeneiro Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, Searnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Joaquim Telles, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Basnderra Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, bigotte, Guimmarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Villatanha, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santo, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J, Teixeira, Fernando Caldeira, F. Berrão, Freitas Oliveira, J. A. de Sepulveda, Candido de Meraes, João Chrysostomo, Gusmão, Dias Ferreira, José, M. dos Santos, Júlio de Abreu e Sousa, Coutinho Garrido, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Theotonio Panm, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão aos srs. - Guerra Junqueiro, Alves da Fonseca, Antunes Guerreiro, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Barros Gomes, Sousa Machado, Almeida e Costa, Laranjo, Ferreira Freire, Nogueira, J. S. Dias Vaz, Pedro Correia, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do manifesto da marinha, satisfazendo, na parte que é possivel em vista dos documentos existem aquelle ministerio, ao requerimento do sr. deputado Sarreo Prado.
Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Cezimbra, pedindo que não sejam approvadas as propostas financeiras apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.
Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena e enviada á commissão do fazenda.

2.ª Dos escripturarios do escrivão do fazenda do concelho do Setubal, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Arrobas e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos fabricantes do rolhas do concelho do Sines, pedindo que se tribute a exportação de cortiça em prancha libertando se as rolhas.
Apresentada pelo sr. deputado Ornellas e Matos e enviada á commissão de fazenda.

4.º Dos empregados da direcção do correio de Braga, pedindo que, na nova reforma dos serviços do correio, sejam considerados como empregados do quadro.
Apresentada pelo sr. deputado Penha Fortuna e enviada á Commissão de obras publicas.

5.ª Da camara municipal do concelho do Melgaço, pedindo a concessão de parte das muralhas que circumdam a Vara do Castello e o terreno adjacente, para serem applicadas ao aformoscamento da villa.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz José Dias e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovâmos a iniciativa da proposta de lei, apresentada pela commissão de fazenda, com parecer sob n.° 134, na sessão legislativa de 1879.

Sala das sessões, 28 de fevereiro do 1880. = João Cândido de Montes - Ernesto
Rodolpho Hintze Ribeiro - Antonio Augusto de Sousa e Silva - Theotonio Simão Paim de Ornellas bruges - José da Fonseca Abreu Castello Branco - Alfredo Cesar de Oliveira - Feliciano João Teixeira.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

Foram mandadas publicar nu Diário da camara as representações apresentadas na sessão anterior pelos srs. Ornellas e Matos e Luiz José Dias.

O sr. Vanzeller: - Mando para a mesa nove requerimentos de alteres graduados do batalhão do caçadores n.° 2, pedindo melhoria de vencimentos.
Já tive occasião, em uma das sessões passadas, de apresentar idênticos requerimentos de officiaes da mesma categoria pertencentes ao regimento de infantaria n.° 17.

Peço á commissão respectiva que não deixo de dar parecer acerca d'estes pedidos.

Não trato de examinar agora esse fundamento nem de o justificar. A apresentação que têem feito muitos deputados não só n'esta sessão legislativa como na anterior, póde significar a justiça d'esta pretensão; mas a commissão de petições a commissão de guerra, a quem elles hão de ser remetidos, tem de certo o dever de lhes dar solução, para não ter em menos conta o direito do petição, direito que não offende a disciplina militar, visto que estes, pedidos são individuaes, e as praxes seguidas n'este ponto têem sido o

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