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SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1885

Presidencia de exas. Luiz de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dão-se explicações entre os srs. Emygdio Navarro, Anselmo Braam camp, Azevedo Castello Branco, Francisco Beirão, Elvino de Brito e o sr. presidente, com referencia ao incidente, com que terminou a sessão anterior, e a proposito da acta; e depois d'ellas é a acta approvada. - Dá-se conta, de um officio do ministro da fazenda enviando exemplares do relatorio e propostas de fazenda, para serem distribuidos; de outros dos ministerios da marinha e da guerra enviando esclarecimentos pedidos por srs. deputados. - Apresentam representações os srs. Franco Castello Branco, da camara municipal de Guimarães; visconde de Reguengos, dos professores de instrucção primaria do districto de Portalegre; Mariano de Carvalho, da camara de Salvaterra de Magos; Silveira da Motta, da camara de Freixo de Espada a Cinta. - Apresentam projectos de lei, ou renovam a iniciativa de outros, os srs. Sousa Machado, Joaquim José Alves e Ribeiro Cabral. - Apresentam requerimentos os srs. Lopo Vaz, de trinta e dois aspirantes da alfandega de consumo; Baima de Bastos, do thesoureiro, ajudante e fiscal da junta do credito publico; J. A. Teixeira, dos primeiros contadores do tribunal de contas; mariano de Carvalho, dos terceiros distribuidores telegrapho-postaes do Porto; João Arroyo, de José Pinto Moreira; Mputa e Vasconcellos, do capitão de infantaria Joaquim Botelho de Lucena. - Fazem requerimentos pedindo esclarecimentos dos differentes ministerios os srs. Correia de Barros, Elvino de Brito e Lopes Navarro. - Por um requerimento do sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, são aggregados á mesma commissão os srs. Francisco Castello Branco e Lopes Navarro. - O mesmo sr. Carrilho participa é camara que a commissão de inquerito sobre o sal resolvêra que se requisite pelo ministerio da fazenda o primeiro verificador da alfandega do Porto, Adolpho Machado Tavares, a fim de prestar á mesma commissão os esclarecimentos que forem necessarios. -
Mandou-se expedir a requisição. - Justificam faltas os srs. Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Jailes, Launare e visconde de Reguengos. - É approvada uma proposta do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça para que possa accumular, querendo, as funções, o sr. deputado Fernando Affonso Geraldes. -
Não se entra na ordem do dia, por o governo estar assistindo á discussão na outra casa do parlamento, e ser aqui indispensavel a sua presença.

Abertura - Ás duas horaa e meia da tarde.

Presentes á chamada - 75 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Eanes, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Castro Mattoso, VVanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alvos, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Moraes Machado, Ferreira de Mesquita, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filipe de Carvalho, Vieira das Neves, Barros Gomes, Costa Finto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, José Borges, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Leu-se a acta.

O sr. Emygdio Navarro: - Sr. presidente, na ultima sessão houve um incidente bastante tumultuoso e que obrigou v. exa. a interromper a sessão por meia hora.
Reaberta a sessão, o incidente prolongou-se ainda com bastante tumulto.
Eu neste momento não pedi a palavra para discutir esses acontecimentos já passados ; mas sim para aclarar um ponto que não póde ficar constituido como precedente, porque esse precedente vinha cercear as immunidades parlamentares.
Na acta fez-se referencia a esse incidente. Diz-se que v. exa. pedira ao orador que não continuasse na leitura de um artigo escripto pelo sr. Pinheiro Chagas, e que tendo o orador insistido na leitura, v. exa. lhe retirou a palavra.
Depois de reaberta a sessão, v. exa. consultou a camara sobre se o procedimento da mesa tinha sido regular e a camara resolveu affirmativamente.
Ora desde que houve uma votação na camara, n'este sentido, eu e os meus collegas da opposição não podiamos deixar do protestar contra qualquer interpretação que significasse, que um deputado qualquer não tem o plenissimo direito de vir ler na camara todos os documentos que entenda que por qualquer fórma interessem os negocios publicos.
Sr. presidente desejo, pois, que na acta se mencione que a palavra foi retirada ao sr. deputado.
O sr. Presidente: - Tenho a maxima consideração pelo illustre deputado e attendendo a que o incidente de que se trata foi, com menos exactidão, apreciado por alguns jornaes, eu não posso nem devo recusar-me a dar as explicações que s. exa. acaba de me pedir, embora esse

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