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580 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

incidente se deva, por já ter sido apreciado o julgado pela camara, considerar findo.
Desculpe-me a camara esta simples infracção do regimento.
Nunca tenho, durante a minha já longa carreira publica, declinado, e sim assumido sempre, inteira e completa, a responsabilidade dos meus actos, e folgo que se proporcione esta occasião de dar explicações, que melhor poderão justificar o meu procedimento da ultima sessão.
N'essa sessão, que foi a de sabbado, o sr. Elvino de Brito, depois de usar da palavra pelo espaço de hora e meia para sustentar a sua interpellação ao nobre ministro da marinha sobre assumptos coloniaes, mostrou-se disposto a ler um artigo humoristico publicado num jornal do Brazil.
O sr. deputado ainda hesitou nessa resolução, e tanto que a s. exa. ouvi dizer, que melhor era não ler, mas a final sempre se decidiu.
A camara pronunciou-se desde logo contra essa leitura, e eu, entendendo que a sua manifestado era justificada, pedi ao orador que não continuasse.
O sr. deputado, julgando que não podia nem devia annuir a este convite, insistiu na leitura de varios trechos do referido artigo. Mais pronunciadas se tornaram então as manifestações da camara, e por tres ou quatro vezes successivas renovei o mesmo pedido ao illustre deputado, mas sem resultado. S. exa., não fazendo caso das advertencias da mesa, continuou sempre a ler.
Por fim, vendo que o sr. deputado não se submettia ás advertencias da presidencia, nem d'ellas recorria para a camara, nos termos do artigo 142.º do regimento; que não cedia ás vehementes manifestações da maioria, e que, pelo modo como s. exa. accentuava algumas phrases, e pelos commentarios que por vezes lhes fazia, a leitura importava allusões pouco convenientes para a boa ordem e gravidade da discussão, vi-me obrigado, ainda que com sentimento a retirar a palavra ao sr. deputado.
Levantou-se n'essa occasião grande susurro na camara; e como não fosse possivel dominal-o e restabelecer a ordem, tive de interromper, depois de cumpridas as formalidades do regimento, a sessão.
Reaberta depois de decorrida meia hora, eu, procurando justificar o procedimento da mesa e explicar como ella se baseou na disposição do artigo 100.º do regimento, que tem intima ligação com o artigo anterior, do qual é complemento, li á camara esses dois artigos, e dei a palavra ao sr. Elvino de Brito para que continuasse o seu discurso, recommendando-lhe comtudo que se abstivesse de continuar na leitura do jornal.
O sr. Elvino de Brito usou então da palavra, e mostrando-se muito maguado com o procedimento da mesa, declarou que nenhuma injuria tinha dirigido a pessoa alguma e appellou para a lealdade da camara.
Desde esse momento entendi que me corria a obrigação de consultar a camara, e consultei-a; mas, note-se bem, que a consultei sómente sobre se as allusões eram pouco convenientes para a boa ordem e gravidade da discussão. (Muitos apoiados.) Foi este o unico ponto sobre que eu consultei a camara, e ella resolveu affirmativamente. (Apoiados.)
Por essa occasião queixou-se o sr. Veiga Beirão de que eu não lhe tinha dado a palavra ácerca do modo de propor.
Eu não ouvi o illustre deputado pedir a palavra, nem era facil ouvil-o em vista do grande susurro que havia na sala se o tivesse ouvido não lhe recusaria a palavra. Respeito e mantenho este direito a todos os srs. deputados, e era incapaz de desconsiderar o sr. Beirão, honrando-me s. exa. com a sua amizade, desde a nossa convivencia no fôro e no parlamento, onde tenho tido occasiões de reconhecer e admirar o seu robusto talento e prestar homenagens ao seu honrado caracter.
Maguou-me por consequencia esta queixa do illustre deputado, mas eu já não lhe podia dar a palavra depois da votação da camara; e logo que findou a sessão dei ao sr. Veiga Beirão, na presença de um cavalheiro por quem tenho verdadeira veneração e que me honra com a sua amizade, o sr. Alves Matheus, estas explicações que, segundo me pareceu, tranquilisaram s. exa. ácerca das apprehensões que tinham com relação ao incidente.
Folgarei bastante que estas explicações dadas com toda a verdade, franqueza e lealdade, igualmente possam satisfazer o sr. deputado que as reclamou.
O que posso affiançar á camara é que, desde que occupo este logar que nunca ambicionei, mas que não podia nem devia recusar, tenho procurado, por todos os meios ao meu alcance, guardar a maior deferencia por todos os srs. deputados, e dirigir os trabalhos com a maxima tolerancia e imparcialidade.
São estas as explicações que tenho a dar no sr. deputado Emygdio Navarro, parecendo me que ellas justificam o meu procedimento, e que este foi correcto e em perfeita harmonia com o regimento.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Folgo com as explicações que v. exa. acaba de dar ao sr. Emygdio Navarro, e tanto mais que ellas provam a alta consideração que v. exa. tem pelos pedidos feitos por qualquer membro d'esta camara, quer elle pertença á maioria, quer á opposição. Entretanto devo dizer que, concordando com a ordem de idéas expostas pelo meu illustre collega, discordo da necessidade de dar-se essas explicações.
O procedimento de v. exa. pareceu-me correcto e sobretudo em harmonia com o disposto nos artigos do regimento que regula as discussões nesta casa, e porque entendo que foi eminentemente justificado esse procedimento, quasi que estranho o pedido que acaba de ser feito.
Repito que folgo com as explicações de v. exa. mais se ellas poderem satisfazer o illustre deputado que as pediu.
Pareceu-me correcto, como já disse, o procedimento de v. exa., porque depois de historiar os acontecimentos como se deram eu conclui, como creio que a camara tambem entendeu, que o sr. deputado Elvino de Brito se tinha espraiado em considerações e provocado uma discussão um pouco fora da ordem.
O sr. Elvino de Brito: - Peço a palavra.
O Orador: - E n'estas condições a camara manifestando a sua opinião, ou pelo menos a opinião do maior numero, fez com que v. exa., interpretando, na qualidade de presidente, os desejos da maioria, chamasse o deputado á ordem. O resultado foi que o convite de v. exa. fez com que a discussão realmente se tornasse tumultuosa. Foi então que v. exa., servindo-se das garantias do artigo 100.º do regimento, retirou a palavra ao orador.
Mas diz o artigo 141.ø do regimento o seguinte:
«O deputado que obtiver a palavra tem direito a usar d'ella por todo o tempo que julgar conveniente. Ninguem póde interrompel-o sem seu consentimento expresso, salvo se se desviar da ordem da discussão, seja entregando-se a divagações prolongadas, seja usando de termos injuriosos ou offensivos, seja infringindo por qualquer outro modo as disposições deste regimento. Nestes casos o presidente o chamar? ? ordem, procedendo nos termos do regimento.?
Evidentemente não houve aqui palavras injuriosas, porque a leitura d'aquelle artigo, cheio de graça e de humour não continha propriamente uma injuria; (apoiados) mas houve divagações para fóra do assumpto que constituia materia da interpellação, (apoiados) e desde que havia divagações e o juiz é a camara, a ella assistia o direito de chamar o deputado á ordem.
Desde que o sr. deputado Elvino de Brito se tinha desviado da ordem, entregando-se a divagações, foi essa a rasão por que o sr. presidente, usando das prerogativas dos