SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886 555

mesa um projecto de lei em que propunha o desdobramento, nas escolas medicas, das cadeiras de physiologia e de hygiene e desta só na universidade.
Esse projecto foi remettido á commissão respectiva, ma por mais diligencias, que eu fiz na sessão passada, não logrei alcançar que a commissão desse parecer sobre o projecto, de sorte que eu estava persuadido que tinha andado enganado, e que aquelle projecto, que eu pensava ser uma necessidade inadiavel, não o era realmente.
No principio, porém, da sessão legislativa deste anno, foi publicado no Diario do governo o relatorio do conselho superior de instrucção publica, assignado pelo sr. conselheiro Jayme Moniz. Nesse relatorio trata vá-se em primeiro logar da reforma do curso de theologia, e eu comprehendi bem que os assumptos de ordem moral devessem ter primazia a qualquer outros; mas com respeito á reforma dos estudos medicos, eu vi com surpreza, para mim muito agradavel, que na primeira parte d'aquelle relatorio, em que o sr. conselheiro Jayme Moniz alliava o brilhantismo de forma a um grande fundo de erudição, demonstrava-se primeiro que tudo a necessidade do desdobramento exactamente das duas cadeiras a que eu me referia no meu projecto. Foi então que eu comprehendi que efectivamente não tinha andado tão mal avisado em apresentar aquelle projecto.
Eu julguei que aquelle relatorio viria de alguma maneira era harmonia com as idéas do illustre ministro do reino n'aquella epocha, o sr. conselheiro Barjona de Feitas, e fiquei esperando que s. exa. apresentasse em qualquer dia ao parlamento um projecto de lei mais ou menos em relação com o que se dizia naquelle relatório, e que era realmente uma reforma importante e completa, pois não só se propunha a creação de nova cadeira, como o estabelecimento de laboratórios, e de tudo em fim que póde constituir uma verdadeira reforma do ensino medico.
O que eu desejava, pois, perguntar ao sr. ministro do reino, é se s. exa. tenciona apresentar ao parlamento algum projecto de lei para a reforma do ensino medico, mais ou menos em harmonia com aquelle que se propunha no referido relatório.
Mas, sr. presidente, logo no começo da sessão em que se apresentou aqui, pela primeira vez, o actual governo, ouvi a um dos srs. ministros, não sei se ao sr. ministro do reino ou da fazenda, a declaração de que, emquanto se não podessem realisar as economias que s. exa. entendia que era indispensavel fazer, não devia o governo propor reformas que trouxessem augmento de despeza. Realmente contristou-me um pouco esta declaração. Ha reformas tão importantes que não se podem adiar de modo algum.
Eu entendo que se devem fazer as economias possiveis; e apesar de eu ser um apostolo convicto das economias, entendo, comtudo, que ellas se devem realisar em todos os serviços que devam considerar-se menos uteis e sobretudo superfluos; mas realisar economias em assumptos de serviço publico e em instituições taes como instrucção superior, cujas reformas eu creio inadiáveis, é seguir um processo similhante áquelle que empregam os lavradores que não alqueivam, nem estrumara as terras, nem escolhem a semente, que não fazem a sementeira em tempo apropriado, e depois se queixam de que a colheita é escassa.
Por isso não posso deixar de insistir na necessidade de se fazer alguma despeza mais com o serviço da instrucção superior.
Os professores da instrucção superior terem vencimentos iguaes aos que tem qualquer empregado de fazenda, da alfandega e outros funccionarios, que não têem habilitações comparáveis às destes professores, e que nem sempre, precisam de um concurso para chegarem aos seus logares, é impossível. O sr. Marianno de Carvalho, cuja illustração sou o primeiro a admirar, professor distinctissimo de uma escola de instrucção superior, vence 800$000 réis annuaes de ordenado apenas, igual, se não interior, ao de um escrivão do fazenda de 2.ª classe!!
É lamentável. Isto não póde ser; é necessario entrar em reformas mais francas a este respeito, que remunerem equitativamente o mereccimento e o trabalho.
Sabe v. exa. quanto vence um professor de medicina em França? 15:000 francos ou 2:700$000 réis, e no Brazil 2:400$000 réis. Nós conservâmos os professores na miseria que acabo de apontar. É necessario fazer com que os professores tenham a independencia que devem ter. Nós estamos vendo que em geral elles são distinctissimos; e basta lançar os olhes para os que aqui estão no parlamento, onde constituem a plêiade mais importante dos nossos oradores, para provar o que a seu respeito affirmo.
A consequencia que deriva desta remuneração insufficiento e obvia, e observa-se frequentemente. Uma grande parte dos professores, e, porventura, dos mais talentosos, tomam o magisterio superior como mais uma habilitação, como um principio de vida para depois exercerem uma profissão mais lucrativa; por isso, Logo que um ensejo favoravel se lhes offerece, abandonam o magisterio e vão collocar-se, uns no serviço superior das alfandegas, outras no da fazenda publica, este no fôro, aquelle na direcção de uma companhia, ou na administração de grandes propriedades, etc.
O anno passado ouvi dizer que um professor substituto da universidade estava regendo simultaneamente tres cadeiras de ensino superior. Isto assim não póde continuar. É necessario tomar providencias serias.
Pergunto, pois, ao governo se está disposto a fazer alguma reforma, no sentido que acabo de indicar e que julgo inadiavel.
Aproveito a occasião, visto estar com a palavra, para fazer algumas considerações sobre a questão agricola.
A questão da agricultura é sem duvida a mais importante para o paiz, porque não só deve produzir para o estado um dos seus maiores rendimentos, mas constitue tambem, quando bem tratada, a felicidade da nação, por ser a nossa principal industria.
O sr. Arouca fez ha poucos dias considerações muito sensatas, que eu tive o prazer de applaudir. S. exa. declarou que a questão agricola precisava, para ser resolvida, que se nomeasse uma commissão especial para inquerir das necessidades da agricultura. Concordo com esta idéa, e entendo que essa commissão não deve ter carracter politico, e deve ser composta dos homens mais conhecedores do assumpto, que sejam sabios e praticos.
Faço estas considerações, porque fui eu quem no anno passa-lo propuz a commissão de inquerito parlamentar. Essa comissão, como todos sabem, não deu o resultado que se esperava. Essa commissão reuniu apenas uma vez...
O sr. Fuschini: - Não se fazem inqueritos sem meios. O governo não os quiz dar, nada se pôde fazer.
O Orador: - Não trato agora de avaliar quaes as rasões por que o inquerito não deu bom resultado. Quando propuz a nomeação da commissão de inquerito, fiz, na reunião em que só instastou, um certo numero de considerações, e não tive duvida em assinalar que algumas das causas da decadencia da agricultura esvtavam tambem nos proprietarios e nos agricultores.
Sou medico ha trinta annos, e nunca mandei dourar as pílulas. Não o fiz tambem nessa occasião. Talvez fizesse
mal.
Não quero ter a pretensão vaidosa de que essa fosse a causa de não ter continuado a funccionar a commissão. Outras seriam as causas, e entre ellas talvez a que apontou o sr. Fuschini. O que é certo é que ella não deu resultado,
eu tanto previa que assim succedesse, que ainda o anno passado propuz que os trigos estrangeiros tivessem um imposto um pouco superior ao que já tinham, sem augmentar o imposto sobre as farinhas, para assim poderem mais fa-