Debates Parlamentares - Diário 037, p. 556 (1886-02-27)

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556 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cilmente serem adquiridas pelos donos das fabricas de moagens.
Essa proposta não teve seguimento. Entretanto vi que o sr. Arouca pende para estas idéas, posto não chegasse a apresentar proposta n'este sentido.
Concordo em que deve haver uma commissão que estude este negocio com attenção, que se sirva de todos os meios para apresentar ao governo uma opinião segura, em que elle se funde para propor medidas proprias e efficazes, a fim de levantar a agricultura do abatimento em que está.
Parece-me que esta medida é mais proveitosa do que a da creação do ministerio de agricultura. Parecia-me que estes trabalhos, que pesam agora sobre os hombros vigorosos de um ministro de uma actividade extraordinaria, de uma grande intelligencia e de um nunca desmentido patriotismo, como o sr. Emygdio Navarro, estão muito bem entregues, e receio que, passando esta cruz para outros hombros menos robustos, não poderá ser tão bem sobraçada como por s. exa. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Responderei em muito poucas palavras ao illustre deputado.
Eu não estava em Lisboa quando o conselho superior de instrucção publica se reuniu em sessão plenaria, mas estava quando se assignaram algumas consultas ao governo sobre reformas, que se julgavam uteis, de diversos ramos de instrucção publica, especialmente de iustrucção superior.
Tive a honra de assignar uma consulta a respeito das escolas medicas, no sentido indicado pelo illustre deputado, e assignei-a "conforme". Por consequencia já s. exa. comprehende a minha opinião sobre o assumpto.
E agora devo acrescentar que o governo pensa muito a serio na reforma do ensino superior.
Estou de accordo com o illustre deputado em que este ensino está incompleto, tendo aliás professores distinctissimos. Póde-se dizer que este ensino está num estado quasi cahotico, e ao mesmo tempo que os professores estão mal pagos.
Creio que se se acabar com duplicações que são escusadissimas, duplicações que se dão até aqui em Lisboa, e se montarmos melhor o ensino superior, poderemos remunerar mais equitativamente os professores sem sacrificio da fazenda publica.
Tambem estou de accordo com o illustre deputado em que é necessario alqueivar as terras, estrumal-as e semeal-as para se poder tirar d'ellas uma boa colheita. Mas é necessario não alqueivar fora do tempo, não estrumar contra os principios da sciencia, e não deixar cair a semente sobre as pedras, porque vem as aves do céu e comem-na. (Apoiados.) Portanto alqueivemos, estrumemos e semeemos, mas de modo que possamos tirar uma colheita profícua. (Apoiados.)
Quanto á questão agrícola a que s. exa. se referiu devo dizer que a idéa do governo não é só nomear uma commissão especial para estudar os negocios da agricultura, mas, pelo pensamento que temos ácerca da direcção dos trabalhos do ministerio das obras publicas, devendo sobejar uma parte importantissima do illustrado pessoal technico d'aquelle ministerio, entendemos que se póde empregal-o em fazer um inquerito agricola minucioso e scientifico como deve ser. (Apoiados.)
Pelo que respeita á questão da importação do trigo e das farinhas, que é uma questão grave, não passa pela idéa do governo proteger a industria da moagem em detrimento dos interesses do thesouro e da agricultura. É negocio muito para pensar se convirá elevar o direito sobre o trigo, baixando o das farinhas. Se isto se não fizer com muita cautela póde acontecer que não protejamos a industria da moagem, nem a agricultura, que vamos importar farinhas falsificadas, e que fiquemos privados dos resíduos da moagem uteis para a alimentação do gado. (Apoiados.)
Concordo com s. exa. em que é urgente resolver o problema da crise cerealifera, e digo crise cerealifera, porque entendo que ha crise, já o disse e sustento. Mas isto não é uma questão que se possa resolver de leve, é melhor estudal-a, para depois se tomar uma resolução que todos possam applaudir e que possa ser proveitosa para o paiz.
O sr. Mendes Pedroso: - Agradeço a resposta do sr. ministro.
O sr. Firmino João Lopes (por parte da commissão de verificação de poderes): - Mando para a mesa um parecer sobre a renuncia pedida pelo sr. deputado Bernardino Machado.
O parecer concluo pela não acceitação d'essa renuncia.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, para que este parecer entre já em discussão.
Consultada a camara, resolveu que se dispensasse o regimento.
Leu-se na mesa o parecer.
É o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o officio dirigido á presidencia desta camara, pelo deputado por Coimbra, circulo n.º 40, Bernardino Luiz Machado Guimarães, em que pede licença para resignar o seu logar.
Considerando que o artigo 108.° da lei de 30 de setembro de 1852 diz terminantemente que o deputado, depois de tomar assento na camara, não póde renunciar o seu lugar sem approvação da mesma camara;
Considerando que o sr. deputado Bernardino Luiz Machado Guimarães tomou assento nesta camara;
Considerando que o motivo de doença que impedia a comparência do illustre deputado cessou:
Julga a vossa commissão, que não deve ser approvada a renuncia pedida.- J. A. Neves = Frederico Arouca = Firmino J. Lopes = Moraes Carvalho = Pereira Leite, relator.
Foi approvado.
O sr. Conde de Thomar: - Como a hora está bastante adiantada, farei quanto for possível para resumir o que tenho a dizer ao sr. ministro das obras publicas.
O anno passado annunciei eu uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, o sr. conselheiro Fontes, então presidente do conselho, sobre a applicação do artigo 70.° do regulamento da companhia das aguas de 30 de outubro de 1870, a respeito da canalisação da agua dos particulares.
Nunca me foi possível realisar essa interpellação, naturalmente porque motivos de serviço publico impediram s. exa. de comparecer na camara para esse fim.
Ultimamente tinha conversado particularmente com o sr. Thomás Ribeiro, e
tinha-lhe annunciado que desejava dirigir-lhe algumas perguntas com relação a este assumpto; mas, como s. exa. saiu do ministerio, não pude fazer essas perguntas.
Hontem tive a honra de annunciar ao sr. ministro das obras publicar, que desejava dirigir-lhe algumas perguntas com relação ao assumpto.
Servir-me-hei apenas da documentos que me foram fornecidos pelo ministerio das obras publicas, sendo o primeiro um officio assignado pelo sr. Fontes Pereira de Mello, no qual se remettem differentes documentos que pedi, e diz.
"Cumprindo-me declarar a s. exa., em relação á ultima parte d'aquelle requerimento, que não existe informação do fiscal technico do governo, junto d'aquella companhia, sobre a applicação e execução do dito regulamento.
Faço leitura d'este documento, para me poder servir de base às perguntas que tenho a dirigir ao sr. ministro.
O outro documento é da procuradoria geral da corôa

556 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOScilmente serem adquiridas pelos donos das fabricas de moagens.
Essa proposta não teve seguimento. Entretanto vi que o sr. Arouca pende para estas idéas, posto não chegasse a apresentar proposta n'este sentido.
Concordo em que deve haver uma commissão que estude este negocio com attenção, que se sirva de todos os meios para apresentar ao governo uma opinião segura, em que elle se funde para propor medidas proprias e efficazes, a fim de levantar a agricultura do abatimento em que está.
Parece-me que esta medida é mais proveitosa do que a da creação do ministerio de agricultura. Parecia-me que estes trabalhos, que pesam agora sobre os hombros vigorosos de um ministro de uma actividade extraordinaria, de uma grande intelligencia e de um nunca desmentido patriotismo, como o sr. Emygdio Navarro, estão muito bem entregues, e receio que, passando esta cruz para outros hombros menos robustos, não poderá ser tão bem sobraçada como por s. exa. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Responderei em muito poucas palavras ao illustre deputado.
Eu não estava em Lisboa quando o conselho superior de instrucção publica se reuniu em sessão plenaria, mas estava quando se assignaram algumas consultas ao governo sobre reformas, que se julgavam uteis, de diversos ramos de instrucção publica, especialmente de iustrucção superior.
Tive a honra de assignar uma consulta a respeito das escolas medicas, no sentido indicado pelo illustre deputado, e assignei-a "conforme". Por consequencia já s. exa. comprehende a minha opinião sobre o assumpto.
E agora devo acrescentar que o governo pensa muito a serio na reforma do ensino superior.
Estou de accordo com o illustre deputado em que este ensino está incompleto, tendo aliás professores distinctissimos. Póde-se dizer que este ensino está num estado quasi cahotico, e ao mesmo tempo que os professores estão mal pagos.
Creio que se se acabar com duplicações que são escusadissimas, duplicações que se dão até aqui em Lisboa, e se montarmos melhor o ensino superior, poderemos remunerar mais equitativamente os professores sem sacrificio da fazenda publica.
Tambem estou de accordo com o illustre deputado em que é necessario alqueivar as terras, estrumal-as e semeal-as para se poder tirar d'ellas uma boa colheita. Mas é necessario não alqueivar fora do tempo, não estrumar contra os principios da sciencia, e não deixar cair a semente sobre as pedras, porque vem as aves do céu e comem-na. (Apoiados.) Portanto alqueivemos, estrumemos e semeemos, mas de modo que possamos tirar uma colheita profícua. (Apoiados.)
Quanto á questão agrícola a que s. exa. se referiu devo dizer que a idéa do governo não é só nomear uma commissão especial para estudar os negocios da agricultura, mas, pelo pensamento que temos ácerca da direcção dos trabalhos do ministerio das obras publicas, devendo sobejar uma parte importantissima do illustrado pessoal technico d'aquelle ministerio, entendemos que se póde empregal-o em fazer um inquerito agricola minucioso e scientifico como deve ser. (Apoiados.)
Pelo que respeita á questão da importação do trigo e das farinhas, que é uma questão grave, não passa pela idéa do governo proteger a industria da moagem em detrimento dos interesses do thesouro e da agricultura. É negocio muito para pensar se convirá elevar o direito sobre o trigo, baixando o das farinhas. Se isto se não fizer com muita cautela póde acontecer que não protejamos a industria da moagem, nem a agricultura, que vamos importar farinhas falsificadas, e que fiquemos privados dos resíduos da moagem uteis para a alimentação do gado. (Apoiados.)
Concordo com s. exa. em que é urgente resolver o problema da crise cerealifera, e digo crise cerealifera, porque entendo que ha crise, já o disse e sustento. Mas isto não é uma questão que se possa resolver de leve, é melhor estudal-a, para depois se tomar uma resolução que todos possam applaudir e que possa ser proveitosa para o paiz.
O sr. Mendes Pedroso: - Agradeço a resposta do sr. ministro.
O sr. Firmino João Lopes (por parte da commissão de verificação de poderes): - Mando para a mesa um parecer sobre a renuncia pedida pelo sr. deputado Bernardino Machado.
O parecer concluo pela não acceitação d'essa renuncia.
Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento, para que este parecer entre já em discussão.
Consultada a camara, resolveu que se dispensasse o regimento.
Leu-se na mesa o parecer.
É o seguinte:PARECERSenhores. - A vossa commissão de verificação de poderes foi presente o officio dirigido á presidencia desta camara, pelo deputado por Coimbra, circulo n.º 40, Bernardino Luiz Machado Guimarães, em que pede licença para resignar o seu logar.
Considerando que o artigo 108.° da lei de 30 de setembro de 1852 diz terminantemente que o deputado, depois de tomar assento na camara, não póde renunciar o seu lugar sem approvação da mesma camara;
Considerando que o sr. deputado Bernardino Luiz Machado Guimarães tomou assento nesta camara;
Considerando que o motivo de doença que impedia a comparência do illustre deputado cessou:
Julga a vossa commissão, que não deve ser approvada a renuncia pedida.- J. A. Neves = Frederico Arouca = Firmino J. Lopes = Moraes Carvalho = Pereira Leite, relator.
Foi approvado.
O sr. Conde de Thomar: - Como a hora está bastante adiantada, farei quanto for possível para resumir o que tenho a dizer ao sr. ministro das obras publicas.
O anno passado annunciei eu uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, o sr. conselheiro Fontes, então presidente do conselho, sobre a applicação do artigo 70.° do regulamento da companhia das aguas de 30 de outubro de 1870, a respeito da canalisação da agua dos particulares.
Nunca me foi possível realisar essa interpellação, naturalmente porque motivos de serviço publico impediram s. exa. de comparecer na camara para esse fim.
Ultimamente tinha conversado particularmente com o sr. Thomás Ribeiro, e
tinha-lhe annunciado que desejava dirigir-lhe algumas perguntas com relação a este assumpto; mas, como s. exa. saiu do ministerio, não pude fazer essas perguntas.
Hontem tive a honra de annunciar ao sr. ministro das obras publicar, que desejava dirigir-lhe algumas perguntas com relação ao assumpto.
Servir-me-hei apenas da documentos que me foram fornecidos pelo ministerio das obras publicas, sendo o primeiro um officio assignado pelo sr. Fontes Pereira de Mello, no qual se remettem differentes documentos que pedi, e diz.
"Cumprindo-me declarar a s. exa., em relação á ultima parte d'aquelle requerimento, que não existe informação do fiscal technico do governo, junto d'aquella companhia, sobre a applicação e execução do dito regulamento.
Faço leitura d'este documento, para me poder servir de base às perguntas que tenho a dirigir ao sr. ministro.
O outro documento é da procuradoria geral da corôa

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