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830 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos do dia 7 do corrente se trocaram explicações, antes da ordem do dia, entre o deputado Ferreira de Almeida e o ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo; que entrando-se na ordem do dia e tendo aquelle deputado pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, estava elle testemunha sentado junto do ministro, conversando sobre diversos assumptos.
Depois de terminada a discussão sobre a ordem do dia coube a palavra ao sr. Ferreira de Almeida, respondendo-lhe em seguida o ministro da marinha, encerrando-se logo depois a sessão.
N'este momento levantou-se o ministro e embrulhando um cigarro dirigiu-se para o lado da carteira do sr. Ferreira de Almeida, passando por diante d'elle testemunha e dizendo ao mesmo tempo: «Oh! Ferreira de Almeida, você está zangado, impertinente ou ferrenho», não podendo a testemunha precisar qual o termo realmente empregado, mas estando certo de que era este o sentido das palavras proferidas; assim se foi dirigindo o ministro para a carteira onde o sr. Ferreira de Almeida se achava curvado, provavelmente guardando e arrumando os seus papeis, e acrescentando que estava prompto a fornecer todos os documentos ou na camara ou na secretaria d'estado, onde elle deputado podia ir buscal-os, e que não tinha medo de responder pelos seus actos tanto ali como lá fóra. Repetiu estas ou outras palavras que elle testemunha não póde perceber, ouvindo apenas as expressões: «tanto aqui como lá fóra».
Foi então que o sr. Ferreira de Almeida repetiu em tom interrogativo estas ultimas palavras: «tanto aqui como lá fóra? N'esse caso mande-me as suas ou os seus...» não tendo elle testemunha percebido claramente o que, mas ficando convencido que elle se referia a padrinhos para um duello.
A isto replicou o sr. Henrique de Macedo: «Não é caso disso porque...», e foi n'este momento que elle testemunha ouviu o estalido de uma bofetada, que elle está convencido que foi descarregada pelo sr. Ferreira de Almeida no sr. Henrique de Macedo, attendendo ao conjuncto de circumstancias que se deram antes e depois do facto, posto que na occasião, ou a interposição de pessoas, ou a falta de attenção o tivesse impedido de observar attentamente o modo como se tinham passado estes acontecimentos. Esta circumstancia mencionada chamou a attenção d'elle testemunha, que viu então o sr. ministro tentar um desforço immediato e chegar ainda com as pontas dos dedos ao casaco do sr. Ferreira de Almeida.
Correu então para o local do conflicto a fim de impedir a continuação da lucta, o que já estava effectuado, porque outros deputados que estavam mais proximos o tinham precedido, interpondo-se e segurando os contendores.
Quando chegou junto do sr. Almeida já este se achava liberto das pessoas que o seguravam e dizia: «Vir-me provocar ao meu logar!»
A testemunha pediu-lhe então que se retirasse e do fundo da sala o deputado Fuschini gritava-lhe que se retirasse, e como elle não accedeu ás suas instancias, acenou a testemunha ao deputado Fuschini, que se approximou e juntou as suas instancias ás d'elle testemunha, retirando-se o sr. Ferreira de Almeida em companhia do sr. Fuschini, pedindo ao mesmo tempo que lhe dessem o seu chapéu.
Perguntado se ouvira alguma das pessoas presentes intimarem voz de prisão ao accusado, respondeu que não, e tem a certeza de que ella lhe não foi dada pelo sr. ministro da marinha.
Perguntado se se recorda das horas em que. se deu este incidente, respondeu que deviam ser pouco mais de seis horas, visto que é essa a hora marcada para o encerramento das sessões e que, como já declarou, estes factos se passaram immediatamente depois do encerramento.
Instado para que precisasse se tinha notado que as palavras proferidas pelo sr. ministro quando se dirigiu ao sr. Almeida tivessem um tom aggressivo ou de provocação, respondeu que estava convencido, pelo modo como elle começou a dirigir-se, que não tinha intenção de provocar, attendendo ao tom natural com que foram ditas as primeiras phrases, não sendo acompanhadas tambem por gestos que denotassem qualquer intenção offensiva; com relação porém ás que depois proferiu já junto da carteira do accusado, não póde fazer iguaes declarações, porque não attendeu muito particularmente ás circumstancias que acompanharam o facto, porque, não podendo prever o incremento que elle assumiu, não as julgou na occasião importantes. Disse mais que não estranhara o ter-se o ministro dirigido ao sr. Almeida, porque é praxe e uso estabelecido que no fim das sessões os polemistas troquem explicações particulares. Acrescentou que está convencido de que o sr. Almeida tomou as phrases proferidas pelo sr. ministro como uma provocação e que essa interpretação proviria talvez da circumstancia de que, achando-se o sr. Almeida debruçado junto da sua carteira quando o sr. ministro proferiu as primeiras phrases, não viu o modo sereno com que se lhe dirigiu.
E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o vogal interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario. = Luiz José Dias.

5.ª testemunha

Conde de Paraty, D. Miguel de Noronha, natural de Lisboa, de idade trinta e seis annos, casado, proprietario e par do reino, morador na rua do Sacramento á Lapa, n.° 4, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o officio que serve de parte accusatoria neste processo, disse:
Que, achando-se na sala das sessões da camara dos senhores deputados no dia 7 do corrente, logo depois do encerramento da sessão, e estando proximo do fogão da sala, vira o sr. ministro conversando com o deputado Ferreira de Almeida, ao que lhe pareceu com o seu modo habitual, sem que pela distancia a que se achava da carteira d'aquelle deputado, junto do qual isto se passava, ouvisse o que diziam.
Disse mais que, tendo olhado casualmente para aquelle lado, vira o sr. Almeida atirar um murro na direcção do sr. ministro, que não sabe se o attingiu, porque a posição em que se achava collocado não lhe permittia vel-o, mas constando-lhe que sim, pelas pessoas presentes.
Depois dirigiu-se para o local do conflicto e viu que varios deputados procuravam tirar o sr. Henrique de Macedo das mãos de um dos seus collegas, o sr. padre Brandão, que por detrás do sr. Henrique de Macedo o segurava com violencia.
Elle testemunha uniu os seus esforços aos das pessoas que procuravam libertar o sr. Henrique de Macedo, não reparando no que succedêra ao sr. Ferreira de Almeida.
Perguntado sobre se notára alguma acrimonia na discussão travada durante a sessão entre o sr. Almeida e o sr. ministro da marinha, respondeu que a discussão fóra bastante viva.
Disse mais: que está convencido de que o ministro se não dirigira ao sr. Ferreira de Almeida com modos provocadores, porque os hábitos parlamentares e o conhecimento que tem da pessoa do sr. Henrique de Macedo, bem como a posição que elle occupava junto da carteira do deputado, o auctorisam a suppor que elle não tinha intenções aggressivas.
E mais não disse; e sendo-lhe lido o sen depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente; secretario, = Conde de Paraty.