SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1888 662
goas e contrariedades alheias, não residem menos as provas do nosso affecto e consideração. (Apoiados.)
E feita esta declaração e esta proposta, eu podia terminar aqui, reservando me apreciar os differentes actos do governo, em discussões especiaes. Mas acaba o nobre presidente de conselho de fazer affirmações e expor idéas que carecem de prompta resposta. Por isso tomarei por mais alguns momentos a attenção da camara.
O nobre presidente do conselho, empunhando o seu oculo de generalissimo e observando a disposição das tropas da opposição, descobriu o posto de general no sr. Lopo Vaz, e o de tambor-mór no sr. Dias Ferreira.
Em seguida estranhou que a opposição não tratasse, desde já, a questão de fazenda, e não investisse immediatamente com o sr. Marianno de Carvalho.
S. exa. quiz assim mostrar á camara que, visto distribuir o papel de tambor-mór ao sr. Dias Ferreira, devia, a opposição distribuir o papel de caixa de rufo ao sr. Marianno de Carvalho. (Riso)
Se eu aqui estivesse para satisfazer os desejos do sr. presidente do conselho, talvez me resolvesse a isso, mas como s. exa. mostra empenho em que se não discutam os tumultos, a agitação publica e o descontentamento que se estão produzindo no paiz, é, justamente, por esse motivo, que eu vou discutir este assumpto e liquidar as respectivas responsabilidades do governo.
Sr. presidente, já houve n'esta casa quem affirmasse que preferia a ordem á liberdade, e já tem havido tambem quem tenha affirmado que prefere a liberdade á ordem.
Eu preciso dizer a v. exa. que não perfilho, nem partilho nenhuma d'estas preferencias. Por convicção e sentimento, o meu credo politico é o da ordem com liberdade, ou o da liberdade com ordem, que o mesmo é e o mesmo vale.
Sou liberal e sou conservador. Sou revolucionario e sou tradicionalista. Sou liberal e revolucionario em presença de qualquer despotismo ou tyrannia, venham donde vierem, partam d'onde partirem. Sou conservador ferrenho e tradicionalista intransigente em face da anarchia brutal da igualdade niveladora, que equipara o merito ao demerito, a virtude ao vicio, a ociosidade ao trabalho (Apoiados.) Estas idéas que estão radicadas no meu espirito, não são de hoje nem de hontem, vem de longe e já não mudam.
Conformemente com estas idéas, entendo que é um dever civico e uma indicação obvia e immediata do bom senso, para todo o homem publico, propugnar pela manutenção da ordem publica, sempre que ella não é alterada por motivos excepcionalmente necessarios.
E, affirmando este dever, eu quero, tambem e desde já, affirmar que é minha opinião que a manutenção á a ordem publica se consegue, menos, pelo emprego dá força armada do que pelo bom nome, pela dignidade moral e pelo prestigio do poder. (Apoiados)
Tem havido graves perturbações da ordem publica no paiz, é innegavel Evidentemente lavra uma funda agitação que se manifesta por frequentes representações ao augusto chefe do estado, que se manifesta nos comicios, na imprensa, na opinião publica e nas duas casas do parlamento.
Ninguem pôde illudir se ácerca do enorme descontentamento que excita as populações do reino. (Muitos apoiados:).
Disse, ha pouco, o nobre presidente do Conselho que não via onde estava essa agitação; negava-a, acrescentando que facto algum existia, da responsabilidade do governo, que lhe desse origem. Oh sr. presidente! O nobre presidente do conselho, quando na mesma discussão se não contradiz mais de uma vez, é porque tem a certeza de ter deixado, poucos dias antes, em alguma outra parte, a prova provada das suas contradicções. (Apoiados.)
De contradizer-se é que não prescinde. Habitos velhos. (Apoiados.)
Não na muitos dias, na sessão de 7 de fevereiro, perguntava alguem ao nobre presidente de conselho, na camara dos dignos pares, pelas suas responsabilidades politicas, ligadas á existencia da agitação e do descontentamento do paiz.
Quer a camara saber como o nobre presidente do conselho respondia?
Eis as suas palavras:
«Referiu-se o digno par tambem á agitação do paiz, e parece-me que s. exa. deu por averiguado que effectivamente havia maior ou menor excitação, um certo descontentamento, que qualificou de mal-estar.
«Acredito que esse descontentamento, esse mal-estar exista. Para que negal-o?
«Mas creio tambem que é devido a causas geraes que não tão da responsabilidade exclusiva d'este governo, mas sim de todos. (Apoiados.}
«Que haja um certo descontentamento, um Certo mal estar, não posso negal o; mas que haja, no paiz agitação no momento em que estou fallando á camara, ou qualquer perturbação da ordem, posse affirmar a s. exa., sem receio de ser desmentido, que não ha, que o paiz está socegado.
«Mas deduzir d'aqui que o paiz está contente, que está alegre com a sua, sorte, que está cheio de confiança no futuro, não posso dizel-o a s. exa.»
Aqui está o que o nobre presidente dizia ainda ha bem poucos dias, na outra casa do parlamento! E agora vem, cheio de coragem, cheio de um altivo convencimento de si proprio e exclama: «Onde está a agitação! Eu não a vejo em parte alguma.» Ha menos de um mez, dizia s exa., na outra casa do parlamento, que não podia negar a existencia d'essa agitação no paiz! (Apoiados.) Extraordinario! Mas, sr. presidente, quando não houvesse nas proprias palavras do nobre presidente do conselho a confissão da existencia da agitação e do descontentamento que lavram no reino, havia-a na imprensa ministerial, na imprensa que apoia o nobre presidente do conselho e o gabinete a que preside. (Apoiados.)
Pois não é a propria imprensa ministerial que todos os dias repete e assevera que existe uma larga agitação e um profundo descontentamento? (Apoiados.), Tem-se, é certo, attribuido esse estado a causas alheias á responsabilidade do ministro, mas tem-se confessado, mas tem-se reconhecído a existencia d'essa agitação. (Apoiados.)
Pois o nobre presidente do conselho, tratando de justificar o emprego da força armada para reprimir os tumultos, não confessa, ipso facto, a existencia d'esses tumultos? (Muitos apoiados.)
Do que se trata, e é este o ponto à dirimir, é se, dada esta agitação, dado este descontentamento, dadas as perturbações de ordem publica, é realmente o governo responsavel por esta deploravel situação. (Apoiados.)
E sobre este assumpto, como, em todos, querendo ser justo e imparcial, devo dizer a v. exa. e á camara, que a minha convicção é que a deploravel situação em que nos encontrâmos não é exclusivamente filha do gabinete que, hoje se senta n'aquellas cadeiras Ha quatro annos, em 1884, n'esta mesma casa e n'este mesmo logar, em frente de um gabinete, procedido do velho e grande partido regenerador, dizia eu as seguintes palavras que peço licença a camara para ler:
«Diga se a verdade, o paiz atravessa uma crise economica, assustadora e perigosa. Nós somos um paiz que tem adquirido e vae adquirindo todas as necessidades e costumes de um povo adiantado, e, todavia, não produz correspondentemente a essas necessidades. Costumâmos dizer que o thesouro está pobre e o paiz está rico. Divirjo profundamente d'esta opinião. O thesouro está pobre e o paiz está pobrissimo, porque tem um grande deficit de producção. A nossa agricultura arrasta-se por entre processos morosos, velhos e rotineiros. A nossa industria começa por