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662 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

assim dizer, a soletrar o abcedario dos processos modernos dos paizes cultos. O nosso commercio quasi se alimenta exclusivamente da permutação de productos estrangeiros.

«Digamos a verdade toda. Vivemos, n'outras epochas, á, custa das nossas conquistas, das especiarias da India, do oiro do Brazil, e sobretudo á custa da grande differença que havia entre as nossas acquisições e as nossas necessidades; acquisições que eram muitas, e necessidades que eram limitadas. Mais tarde o deficit da producção foi supprido pela venda dos bens das corporações de mão morta e pela alludialidade dos bens vinculados. Hoje vivemos quasi exclusivamente dos recursos do nosso trabalho, e o nosso trabalho pouco adiantado, pouco activo, pouco intelligente, pouco protegido pelo poder central, é esmagado terrivelmente pela concorrencia do trabalho estrangeiro. A riqueza de uma nação não se afere pelos seus caminhos de ferro, pelas suas estradas, pelos seus telegraphos, pelos seus correios, pela sua marinha ou pelo seu exercito. O verdadeiro thermometro que accusa a riqueza ou a pobreza de um paiz, é o confronto entre a sua producção e o seu consumo. Ora, nós temos um deficit extraordinario de producção: quasi que importâmos tudo quanto consumimos, e a exportação reduz-se, ainda, mercê do Deus, a alguns vinhos, a algum gado, algum minerio, e poucos mais generos de pouca importancia. Por consequencia, na minha opinião, do que o paiz carece não é da carta reformada, é da reorganisação do trabalho nacional.»

Estas palavras não foram então ouvidas com agrado, o que, diga se de passagem, nada me preoccupou, porque então, como agora, não me preoccupam as responsabilidades, quaesquer que sejam, que se derivem do cumprimento do meu dever, ou da enunciação liberrima das minhas opiniões.

Quem assim fallava, quem assim pensava, não póde vir agora, coherentemente o com justiça, attribuir exclusivamente ao actual governo a responsabilidade da situação melindrosa e agitada existente, quando essa situação é, no meu entender, devida em parte á dolorosa crise economica que afflige o paiz.

Mas, se não posso accusar o governo exclusivamente, pela desgraçada situação em que nos encontrâmos, accuso-o, e aqui começam as minhas profundas divergencias do nobre presidente do conselho, por ser o seu principalissimo auctor.

O ministerio não só não tem combatido a crise economica, com efficacia e energia, como era do seu dever, mas tem-n'a aggravado com actos e factos da sua inteira responsabilidade. (Apoiados.}

Com relação á questão economica, isto é, com relação á agricultura, á industria, ás artes e ao commercio, fontes primarias de toda a riqueza de um paiz, de todo o trabalho nacional, o governo nada tem feito, ou apenas tem feito reformas de caracter burocratico e doutrinario com destino exclusivo á congrua sustentação de amigos e partidarios e em prejuizo das receitas do tbesouro. (Muitos apoiados.)

Tem-se talvez trabalhado, não o nego, mas as providencias publicadas revestem todas um caracter de tal modo doutrinario e theorico, que menos são reformas para o presente do que para o futuro: (Apoiados.) uma especie de musica de Wagner. (Apoiados. - Riso)

Com relação á marcha politica e administrativa do governo, os erros e as imprudencias começaram desde o primeiro dia e têem-se amontoado successivamente n'um crescendo progressivo que, com rasão, lhe tem alienado as sympathias não só dos adversarios, dos imparciaes e dos indifferentes, mas tambem e até a dos proprios amigos. (Apoiados.) E digo com rasão, porque tão os actos e factos do governo, de sua unica e inteira responsabilidade, que explicam a situação de fraqueza em que se encontra.

Bastará enumerar alguns d'esses actos o factos, para adduzir outras tantas provas d'esta affirmação.

O governo começou a sua vida por uma larga dictadura, e de dictadura tem usado e abusado incessantemente. (Apoiados.) A dictadura tem n'o enfraquecido, quer considerada era si mesma, quer considerada nos seus resultados. (Apoiados.)

A dictadura representa sempre, para quem a emprega, um necessario despendio de força politica, porque, como o governo que a faz, se colloca fóra das leis, é claro que fica sem auctoridade para compellir os cidadãos a entrarem na orbita da legalidade, uma vez saídos fóra d'ella. (Apoiados.)

Quando um cidadão é accusado por ter attentado contra a lei, acode logo a defendel-o a circumstancia favoravel e altamente sympathica de não ser justo nem equitativo que o mande punir o governo, quando o governo commetteu o mesmo attentado que o delinquente. (Apoiados.)

É esta feição, porventura, a mais inconveniente e perigosa das dictaduras.

Não a tem meditado sufficientemente o governo e, por não a ter meditado sufficientemente, é que se encontra hoje a braços com difficuldades que, na sua cegueira, mal sabe explicar, mas que são apenas as consequencias obrigadas do seu procedimento tumultuario e irreflectido. (Apoiados )

E depois, quaes foram os principaes decretos d'essa dictadura?

Sem duvida alguma, a reforma administrativa e a creação dos julgados municipaes.

Sob color, sob pretexto de reorganisar algumas instituições districtaes e municipaes, o nobre presidente do conselho creou os tribunaes administrativos em todo o paiz: uma verdadeira fabrica de conegos seculares. Estes conegos custam caro, e quem os paga são os contribuintes dos districtos. Ora, os contribuintes, digam o que disserem os economistas, não se sujeitam ao imposto, pela necessidade do imposto. A unica cousa que justifica o imposto aos olhos do contribuinte é a sua finalidade, é a sua applicação, claramente justa, genuinamente legitima.

E legitima não é nem pôde ser, a creação de tribunaes administrativos, com caracter collectivo, com organição judiciaria, de primeira instancia, n'um paiz como o nosso, aonde não ha tribunaes collectivos de primeira instancia, para julgar dos actos da vida civil do cidadão, sem duvida nenhuma, de mais importancia do que os actos de mera administração.

E legitima não é, nem póde ser, a creação de tribunaes administrativos, com caracter collectivo e organisação judiciaria, de primeira instancia, quando a segunda instancia d'esses tribunaes é constituida pela livre escola dos governos e exercida quasi sempre, para não dizer sempre, entre os seus partidarios e apaniguados.

Emquanto todas estas bellezas se escrevem no papel para constituirem a gloria do festejado reformador, o paiz não reclamou, deixou passar.

Agora que o governo, por meio dos addicionaes, lhe pede as despezas da festa, agora o paiz reclama e chegam agora ao paiz os angustiosos momentos, as terriveis amarguras, as dolorosas contrariedades que aos povos, como aos individuos, traz sempre o triste quarto de hora de Rabelais. (Apoiados.)

Os julgados municipaes produzem exactamente as mesmas consequencias e são, portanto, uma das causas da agitação e do descontentamento que ha no paiz. (Apoiados.)

Os povos receberam-nos, é certo, com demonstrações de alegria e até enthusiasmo, mas foi sómente emquanto os consideraram como uma satisfação do seu desejo de terem justiça ao pé da porta, mas agora, que chega o momento de pagar, mudam as cousas de aspecto. Os municipios, onde foram instituidos os julgados municipaes, sendo, em regra geral, os mais pobres, vêem-se, agora, a braços com as difficuldades provenientes do augmento extraordinario da contribuição municipal, (Apoiados.)