SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos srs.:
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dois officios: um do ministerio da fazenda, informando ácerca de uns documentos requeridos pelo sr. deputado Francisco Machado; outro da academia real das seincias de Lisboa, acompanhando alguns bilhetes de convite para a sessão solemne de i õ do correu-te.- Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. José Victorino. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Antonio Maria Cardoso, Augusto Fuschini, Pinheiro Chagas e Elias Garcia. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Alpoim, Almeida e Brito e Augusto Pimentel. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Antonio Maria Cardoso. - Justificações de faltas dos srs. Teixeira de Sousa, Costa Lereno, Ortigão de Carvalho e Henrique de Mendia. - Declarações de voto dos srs. Costa Lereno, Ortigão de Carvalho e Reis Torgal. - Explicação do sr. Eduardo Abreu sobre o motivo por que deseja usar da palavra logo que compareça o sr. ministro da marinha. - O sr. barão de Paço Vieira apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes relativamente á eleição, por accumulação, de dois deputados. Pede dispensa do regimento, a camara concorda e o parecer é approvado sem discussão. - O sr. Almeida e Brito pede que se interrompa qualquer discussão logo que esteja presente o sr. ministro da marinha, para que a opposição possa interrogal-o sobre um assumpto grave, relativamente ao ultramar. - O sr. Emygdio Navarro pede que, para o mesmo fim, se lhe reserve a palavra. - O sr. Fuschini advoga o pedido, constante da representação que mandou para a mesa. - O sr. Francisco Machado, depois de trocar algumas explicações com o sr. presidente, ácerca do decreto de 9 do corrente, relativo ao acto de reconhecimento do Principe Real pelas côrtes geraes, apresenta uma proposta, pede que esta seja considerada urgente e que a votação sobre a urgencia seja nominal. Por deliberação da camara procede-se á votação nominal, e a urgencia, da proposta não é admittida. - Pede explicações ao governo sobre dois assumptos attinentes ao seu circulo o sr. conde de Villa Real. - Resposta do sr. ministro do reino. - Apresenta um projecto de lei o sr. Reis Torgal.
Na ordem do dia continua em discussão na especialidade o projecto de lei n.° 109 (bill), e usa detidamente da palavra, combatendo-o e justificando uma moção de ordem, o sr. Elias Garcia. - Responde ao orador precedente, defendendo o projecto, o sr. Vieira de Andrade. - Achando-se já presente o sr. ministro da marinha, o sr. presidente consulta a camara sobre o requerimento verbal do sr. Almeida e Brito, para se suspender a discussão da ordem do dia. E approvado. - Usa da palavra o sr. Eduardo Abreu o dirige duas perguntas ao governo ácerca dos factos constantes de um protesto do governador de Quelimane, que o orador lê á camara. - Resposta do sr. ministro da marinha. - Tomam parte n'este incidente o sr. Fernando Palha e o sr. Emygdio Navarro, que apresenta e sustenta um requerimento, para que o governo de explicações em sessão secreta sobre os factos que se dizem decorridos recentemente no Chire e que motivaram aquelle protesto, respondem os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros. - Segue-se o ar. Lobo d'Avila, apoiando o requerimento do sr. Navarro. -
Responde-lhe o sr. Pinheiro Chagas, que apresenta uma moção de confiança. - Usa em seguida da palavia sobre o mesmo assumpto o sr. Antonio Ennes, a quem responde o sr. ministro da marinha. - O sr. presidente, por ter declarado que dera a hora, não concede a palavra ao sr. José de Azevedo para um requerimento, e levanta a sessão, declarando que ha, hoje sessão nocturna.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão do Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Cesario de Lacerda, João Marcellino Arrojo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Elias Garcia, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa o Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Carlos Lobo d'Avila, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira, Junior, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Germano de Sequeira, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranja, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiio Chagas e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.

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