N.° 57

SESSÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1891 001

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sonsa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio da sociedade de geographia de Lisboa, acompanhando 160 exemplares do cada uma de diversas publicações; outro do sr. Manuel Pinheiro Chagas, justificando a sua falta ás sessões da camara. -Representação da commissão de defeza da cultura do tabaco no Pinhão, apresentada pelo sr. conde de Villa Real. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Fuschini, Roberto Alves e Freitas Branco. - Declaração de voto do sr. Barros Mimoso. - Justificações de faltas dos srs. Charters de Azevedo, Elmano da Cunha, Campos Henriques, Francisco José Machado, Xavier da Cunha, Rodrigues dos Santos, Roberto Alves e João de Paiva. - O sr. Fuschini justifica a urgencia dos seus requerimentos, ponderando a necessidade de se conhecer qual é a situação do banco de Portugal. - O sr. barão de Paçô Vieira apresenta os pareceres approvando as eleições pelos círculos de Penbafiel e Mertola. Dispensado o regimento e approvados os pareceres, foram proclamados deputados os srs. João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes e José Simões Dias.- O sr. Francisco José Machado insta pela remessa de documentos e pede providencias ácerca de factos occorridos em Peniche, relativos á concessão de uma armação de pescaria nas Berlengas. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça, repellindo as accusações, sem provas, aos funccionarios judiciaes, a que o sr. Machado se referira. - Presta juramento o sr. João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes.
Na ordem do dia, discussão do incidente relativo á reforma de alguns serviços judiciaes. - Continua no uso da palavra, combatendo a reforma, o sr. Francisco José de Medeiros. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros participa que já mandára para a mesa os esclarecimentos pedidos pelo sr. Elvino de Brito, e affirmando as vantagens e a economia da reforma que eftectuou, declara estar prompto a dar todas as explicações nos dias que para isso fossem designados. -Responde ao sr. Francisco José de Medeiros o sr. ministro da justiça. - Antes do encerramento da sessão, o sr. José de Azevedo Castello Branco pergunta ao sr. ministro da fazenda pelo estado do conflicto levantado entre a companhia de tabacos de Portugal e os cultivadores de tabaco no Douro, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda que o conflicto só achava terminado a aprazimento das partes, resolvendo a companhia comprar a producção do anno de 189O pelo preço do anno anterior. -Trocam-se explicações entre o sr. Elvino de Brito e os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da fazenda.

Abertura da sessão - . Às tres horas da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Eduardo Augusto da Costa Moraes, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Antonio Gonçalves, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Antonio de Almeida, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antinio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro. Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimen-

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