N.º 37

SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO
Representações apresentadas pelos srs. Francisco Beirão, Avellar Machado, Mattozo Santos e Ferreira de Almeida.-Requerimentos de interesse publico dos srs. José Julio Rodrigues, Manuel Vargas e José de Alpoim. - Declaração de voto do sr. Ferreira de Almeida.- Justificação de faltas de diversos srs. deputados.- O ar. Alberto Pimentel refere-se á grande catastrophe que ha dias occorreu no norte do paiz, faz largas considerações a este respeito, chamando a attenção do governo para a necessidade da instituição de soccorros a naufragos, da remodelação do imposto do pescado e outros alvitres.-Responde lhe o sr. ministro da fazenda, e seguidamente apresenta uma proposta de lei sobre o regimen do alcool e da manteiga artificial fabricada no paiz, e a lei de meios.- Sob proposta do sr. Carrilho, é auctorisada a commissão especial de pautas a reunir durante a sessão, e são aggregados á commissão de orçamento os srs. Franco Castello Branco e Luciano Cordeiro.- O sr. Ferreira de Almeida refere-se a diversos assumptos, de que se havia tratado nas sessões anteriores a que não estivera presente, renova a iniciativa do seu projecto de lei sobre soccorros a naufragos e apresenta outro projecto, annexando a freguezia de Pera ao concelho de Albufeira - O sr. Francisco Machado associa-se ás palavras do sr. Alberto Pimento], ácerca das tristes circumstancias da classe piscatoria, e pede lhe seja concedida a palavra quando estiver presente o sr. ministro do reino, a fim de occupar-se da occorreneia entre dois officiaes do exercito e a policia. -Responde lhe o sr. ministro da justiça.- Trocam se explicações entre os srs. Avellar Machado e ministro dos negocios estrangeiros ácerca de boatos de occorrencias graves no Zambeze.- O sr. Manuel d'Assumpção faz diversas considerações ácerca de uma noticia publicada n'um jornal, que sobresaltou o espirito publico, com referencia á natureza do metal em rodellas, importado para a cunhagem de moeda, e pede ao governo que diga o que ha de verdade a este respeito. - O sr. presidente do conselho desmente a veracidade de tal noticia.-Trocam-se explicações entre os srs. Francisco Machado e ministro do reino ácerca da occorrencia entre dois officiaes do exercito e a policia civil.- São aggregados á commissão de guerra os srs. Roma du Bocage e Lencastre e Menezes.
Na ordem do dia é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 6, auctorisando as camaras municipais dos concelhos de Niza e Alvito a desviar diversas quantias do cofre de viação municipal.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Gosta Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Casteüo Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Monteiro Soares de Albergaria, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ermes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim, da Cunha e Almeida, Emygdio Julio Navarro, Fortunato Vieira das Neves., Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Fer-
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