2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Alaria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegrq, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Maria Fuschini, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco Joaquim Ferreira do Amarrai, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, José Augusto Correia de Barros, José Domingos Ruivo Godinho, Joso da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares de Albergaria, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Francisco de Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da justiça, solicitando licença para que o sr. deputado F. J. Machado possa comparecer no dia 29 do corrente, pelas doze horas da manhã, no tribunal do segundo conselho de guerra da 1.ª divisão militar, para ser ouvido sobre um processo que ali pende.

Foi concedida a licença.

Do ministerio da guerra, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Almeida d'Eça, feito em sessão de 7 do corrente.

Para a secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Sendo em geral escassos os recursos municipaes, e estando já agravadissimos os impostos, lembra naturalmente o expediente de recorrer ao sofre do fundo de viação, quando o indispensavel e inadiavel proceder u obras de reconhecido interesse municipal. É por isso que a camara municipal do concelho de Portei solicita a auctorisação necessaria para transferir do cofre de viação para o cofre geral a quantia de 800$000 réis, com o fim de ser applicada em melhoramentos urbanos, concertos de caminhos publicos, construcção do um cemiterio na freguezia de Monte Trigo e outros de utilidade para o municipio. Em viste, pois, d'estas rasões, tenho a honra de submetter á vossa illustrada apreciação o seguinte projecto do lei:

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal de Portei a desviar do cofre de viação a quantia de 800$000 réis, para ser applicada a melhoramentos urbanos, concertos e caminhos publicos, construcção de um cemiterio na freguezia de Monte Trigo, e outros melhoramentos de utilidade publica.

Art. 2.° Fica revogada a legislação contraria a esta.

Sala das sessões, em 26 de maio de 1893. = Eduardo Teixeira.

Lido na mesa foi admittido e, enviado á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Penafiel, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas na3 possessões ultramarinas.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão do ultramar e mandada publicar no Diario do governo.

De escrivães da comarca de Lisboa, pedindo reducção da tava de contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Alcacer do Sal, pedindo auctorisação para desviar do fundo de viação a quantia de réis 7:450$000 para ser applicada á conclusão de varias obras.

Apresentada pelo sr. deputado Costa Pinto, devendo ter destino igual ao de um projecto de lei sobre o mesmo assumpto, que ficou para segunda leitura.

Do clero da ilha Terceira, o de diocesanos do bispado de Angra, pedindo a revogação do decreto que supprimiu as ordens religiosas em Portugal.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco, enviada á commissão de negocios ecclesiasticos e mandada publicar no Diario do governo.

Da direcção da real companhia vinicola do norte, pedindo se restabeleça no orçamento de 1893-1894 a verba de 15.000$000 réis destinados áquella companhia!

Apresentada pelo sr. depulado Eduardo José Coelho, enviada á commissão do orçamento e mandada publicar no Diario do governo.

Da administração da real casa pia de Evora, pedindo que ao discutir-se o orçamento não seja approvada a suppressão do subsidio de 1:000$000 réis concedido aquelle estabelecimento.

Apresentada pelo sr. deputado J. Carlos de Gouveia e enviada a commissão de fazenda.

Da camara municipal de Alcoutim, pedindo auctorisação para desviar do fundo de viação municipal a quantia de 3:455$454 réis para obras municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Garcia Ramires e enviada á commissão de administração publica.

De ex-bitradores judiciaes da comarca de Sattam, contra a promulgação do decreto de 15 de setembro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Magalhães Coutinho e enviada á commisião de legislação civil.