448 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dindo esclarecimentos pelos ministerios da fazenda e das obras publicas
foram já satisfeitos.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - - Ainda não foram satisfeitos.

O Orador: - Nesse caso insto com v. exa. para reiterar o meu pedido, visto que não posso dispensar os documentos que requisitei, e de que careço para poder entrar nas discussões de ordem agrícola, em relação não só à questão dos cereaes, como tambem á questão do alcool.

A proposta de renovação ficou para segunda leitura.

O sr. Presidente : - Os documentos pedidos por v. exa. vão ser requisitados novamente.

O sr. Marianno de Carvalho: - Embora chegue um pouco tarde, sempre mando para a mesa uma representação dos alfaiates da cidade de Setubal, que pedem para passarem da 8.ª classe para a 9.ª na contribuição industrial.

Acho justo o pedido feito n'esta representação, attendendo á desigualdade de circumstancias em que fica a classe dos alfaiates, relativamente a outras da mesma cidade, no que respeita aos effeitos da contribuição industrial.

Peço á commissão de fazenda e ao sr. relator que façam a devida justiça a esta representação, embora seja apresentada um pouco tarde.

Vae publicada, por extracto, no fim da sessão.

O sr. Manuel de Bivar: - Mando para a mesa um requerimento em que pede uma pensão Maria Rosa de Sacracramento, viuva de José Maria de Oliveira, capataz dos caminhos de ferro de Lourenço Marques, que foi trucidado pelos vátuas, por occasião de um dos primeiros ataques que estes fizeram áquella cidade.

Com a morte do marido ficou a requerente sem possuir, nem ter quem lhe forneça os indispensaveis meios de subsistencia para si e quatro filhos de menor idade, achando-se, por isso, actualmente, nas mais precarias circumstancias.

Isto basta para que eu considere de todo o ponto justo o deferimento d'este pedido: e, porque estou certo de que as commissões attenderão as circumstancias extraordinarias em que se deu a morte de José Maria de Oliveira, como provam eloquentemente os competentes attestados que se acham juntos ao requerimento, julgo-mo dispensado de insistir no assumpto o de appellar para os altos sentimentos generosos e humanitarios da camara.

Ainda assim, não deixarei de dizer que José Maria de Oliveira, foi quasi um heroe; porque não são só heroes aquelles que morrem com as armas na mão, combatendo em defeza da honra nacional; são igualmente todos aquelles que a morte surprehende, encontrando-os firmes no seu posto, no estricto cumprimento do seu dever.

Alem d'isso, José Maria de Oliveira foi incontestavelmente um martyr, porque os vátuas depois de o terem prostrado barbaramente a golpes de machado e a zagaiadas, ainda tiveram a crueldade de lhe fazerem o corpo em pedaços.

Peço a v. exa., sr. presidente, que se digne enviar este requerimento às respectivas commissões.

Vae por extracto no fim d'esta sessão.

O sr. José Jardim: - Mando para a mesa uma representação dos ex-arbitradores judiciaes da comarca de Montemór o Velho.

Vae por extracto no fim d'esta sessão a pag. 462.

O sr. Lopes Coelho: - Sr. presidente, pedi a palavra porque desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado de abandono um que se encontra o porto de Leixões, especialmente com relação a um pharol que é de necessidade collocar em um dos molhes e tambem pelo que respeita às boias fixas para amarração, que n'elle, ha muito, deviam existir.

A construcção d'aquelle porto, sr. presidente, foi iniciada em 1883 e concluída em 1889 e n'este mesmo anno foi feita a concessão da sua exploração a uma companhia que se denomina "companhia das docas e caminhos de ferro peninsulares", com a obrigação de não só apropriar aquelle porto commercial, mas de realisar n'elle as obras necessarias e de o dotar com todas as condições precisas para aquelle fim, ligando-o por meio de um caminho de ferro com a alfandega do Porto.

N'essa epocha a direcção da associação commercial do Porto, reconhecendo a inconveniencia que havia n'esse contrato e a impossibilidade que essa companhia teria de realisar esses melhoramentos, representou ao governo de então contra essa concessão, mas não foi attendida.

Infelizmente, sr. presidente, confirmaram-se as presumpções d'essa corporação, pois que desde 1889 até hoje ainda se não realisou n'aquelle porto de abrigo absolutamente melhoramento algum, alem da reconstrucção de uma parte de um dos molhos e da collocação de um pharolim no molhe sul, ultimamente feitas por ordem do sr. ministro das obras publicas.

Merece s. exa., por isso, louvores; mas a verdade é que não são só esses os melhoramentos que é preciso realisar n'aquelle porto, pois uma obra que custou 5:000 e tantos contos de réis é de reconhecida necessidade e de toda a justiça que, se complete, dando-se-lhe os elementos precisos para que a navegação que se aproveitar do porto de Leixões esteja segura de que se não repetirão os casos que, infelizmente, se têem dado e que só concorrem para o desacreditar.

Em 1891, por occasião dos conselhos de guerra que houve a bordo da corveta Bartholomeu Dias n'esse porto, este navio de guerra esteve em risco de sossobrar, porque não tendo amarração fixa, rodou e embrulhou-se de tal forma nas suas proprias correntes que se não fosse o seu arrojado commandante mandar cortar as amarrações, sem se importar com a perda de um dos seus ferros, e seguir para o mar, apesar da grande tempestade que então havia, esse navio necessariamente teria sossobrado de encontro às muralhas.

Ultimamente deu-se tambem o caso de abalroar um dos vapores mercantes, que se encontrava ancorado n'aquelle porto de abrigo, esperando que a barra do douro lhe desse entrada, com outro de nome Santona, resultando d'esse abalroamento a perda completa d'este ultimo.

Parece-me, portanto, sr. presidente, que o governo precisa e deve tomar immediatamente todas as providencias para collocar aquelle porto em condições do poder servir, não só para porto commercial, como para porto de abrigo, fazendo-lho todos os melhoramentos necessários para que os navios que n'elle entrem, encontrem as condições precisas de segurança d'entro d'esse porto.

Emquanto ao pharolim no molhe norte, não me parece que seja obra de grande custo o que ella é, com toda a verdade, é de grande necessidade. A sua collocação, segundo a opinião de pessoas competentes da localidade, daria o vantajoso resultado de qualquer navio, mesmo acossado pela tempestade, poder entrar no porto de abrigo a qualquer hora da noite sem perigo de naufragar, evitando-se assim casos identicos ao que, não ha muito tempo, succedeu com um vapor, que se dirigia para aquelle porto, e que por falta de luz que lhe indicasse qual devia ser a sua manobra para entrar, foi de encontro às pedras proximas da muralha e ahi sossobrou. Este naufragio, sr. presidente, que causou importantíssimos prejuízos materiaes, se não fosso a heroicidade de alguns homens da povoação em que está situado o porto de Leixões, daria tambem o resultado de bastantes perdas de vidas.

Emquanto às boias fixas para amarração, sr. presidente, desde que ellas sejam collocadas nas devidas condições, poderão servir tanto para vapores de grande lotação, como para navios regulares, e nunca mais se dará o caso que ultimamente se deu, visto que a amarração fixa daria o resultado que as embarcações depois de amarradas, lan-