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452 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Vicente Pinheiro: - Mando para a mesa dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, um pelo ministerio dos negocios estrangeiros, outro pelo ministerio da marinha.

Peço estes documentos com urgencia, porque preciso d'elles para formular uma nota de interpellação.

Desejava interrogar o governo sobre o conflicto de Braga e Guimarães, porque cada vez vae sendo mais grave e mais importante.

O governo não está presente, não obstante o meu amigo o sr. Borges de Faria ter já por, duas vezes pedido á presidencia para que fizesse chegar ao conhecimento do governo, que desejava a comparencia do sr. presidente do conselho ou do sr. ministro do reino n'esta camara a fim do nos darem as explicações de que carecemos. É uma necessidade ouvirmos explicações claras e definidas do governo sobre esta questão. Essa necessidade cada vez se torna mais urgente e mais instante depois dos telegrammas recebidos ante-hontem e hontem á noite de Braga.

Não me demorarei a fazer largas referencias, n'este momento, a esses telegrammas, que os jornaes publicaram e que toda a camara conhece, nem tão pouco a censurar o procedimento do governo, que, não resolvendo este conflicto, está dia a dia tornando-o mais grave com este condemnavel expediente de adiar a solução de questões que a sua fraqueza e os seus erros lhe não permittem resolver. (Apoiados.)

Desde o principio d'esta questão a opposição n'esta camara e na camara dos pares julgou-a, com fundamento, irreductivel para este governo.

O governo não quer convencer-se d'isto. Esse convencimento virá infelizmente, depois de factos ainda mais graves e mais lamentaveis do que aquelles que já se vão dando. O governo nem se quer está presente, para mais uma vez nos dar uma resposta dubia!!!

Estou persuadido que pelo menos o sr. ministro da marinha virá hoje a esta camara, visto que tem de responder a uma interpellação que está dada para ordem do dia.

Pedia a v. exa. me reservasse á palavra para quando o sr. ministro da marinha chegar, ou outro qualquer sr. ministro; se especialiso o sr. ministro da marinha e porque julgo que s. exa. não deve tardar.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

Visto que entrou s. exa., perguntar-lhe-hei se é verdadeiro um facto que referem os telegrammas de Braga, que os jornaes publicaram hontem. Desejo saber se é verdade que o governador civil, em face de uma grande multidão, de mais de 3:000 pessoas, que saiu da associação commercial, cantando a Maria da Fonte, depois de uma importante reunião em que se fizeram diversos discursos, e se dirigiu á residencia do governador civil, este funccionario desceu para a rua e veiu acalmar a agitação popular, promettendo ao povo que a integridade do districto de Braga seria mantida. Desejo saber ainda se o governador civil de Braga estava auctorisado a fazer essa declaração, e se o não estava, como é que a fez, ou se recorreu a esse expediente para acalmar por uma maneira inconveniente uma agitação de que o governo tem toda a responsabilidade.

Se por acaso o governador civil, quando fez essa declaração, disse a verdade, se ella traduz a resolução que o governo tivesse tomado sobre cate assumpto, e, sendo assim, qual a rasão por que o governo se nega a dizer no parlamento o que pensa, a nós deputados de Braga, que temos todo o direito de o interrogar e o fazemos no interesse da ordem publica, (Muitos apoiados.) não obtendo explicações nem respostas precisas, emquanto que o povo às arranca ao delegado do governo ao som de um hymno revolucionário. (Apoiados.- Vozes: - Muito bem.)

Pedia a v. exa. se dignasse reservar-me o uso da palavra para fazer algumas considerações, se o julgar conveniente, depois da resposta do sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - O illustre deputado o sr. José Borges já annunciou uma interpellação aos srs. presidente do conselho e ministro do reino, sobre o assumpto a que se referiu o sr. Vicente Pindella.

O sr. presidente do conselho, consta-me que virá muito brevemente á camara, não só dar-se por habilitado para responder á interpellação que lhe foi annunciada, mas prompto a responder às perguntas que o illustre deputado lhe quizer fazer.

Emquanto aos telegrammas que só referem a actos praticados pelo sr. governador civil de Braga, não tenho communicação official a este respeito, mas supponho que os telegrammas publicados nos jornaes não são perfeitamente exactos.

Tenho plena confiança na cordura e intelligencia do governador civil, para saber que elle não tomou compromissos que não podia tomar para antecipar a resolução d'este assumpto.

As communicações officiaes, de que só tenho conhecimento agora, contradizem completamente as asserções feitas pelos telegrammas publicados nos jornaes de hontem.

O sr. Vicente Pinheiro: - V. exa., sr. presidente, dá-me licença que eu diga duas palavras?

O sr. Presidente: - Eu não posso alterar a ordem da inscripção. Se v. exa. quizer, eu consulto a camara.

O sr. Vicente Pinheiro: - Sim, senhor.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação dá camara, tem v. exa. a palavra.

O sr. Vicente Pinheiro: - Sr. presidente, do que ouvi ao sr. ministro da marinha concluo uma cousa fundamental: o governo mantém ainda a resolução de não dizer ao parlamento a forma como ha de resolver o conflicto entre Braga o Guimarães. (Apoiados.)

Este facto é importante. Eu, e toda a opposição parlamentar, aguardaremos do boa vontade a chegada do sr. presidente do conselho ou do sr. ministro do reino a esta casa, para nos dar explicações; mas convém, na realidade, que se accentue e se saiba que o governo não auctorisou a declaração do sr. governador civil de Braga, e que o governo ainda hoje pertinazmente se nega a dizer claramente como ha de resolver o conflicto.

Pois muito bem; isto traduz-se ainda em grandes responsabilidades, porque o adiamento da resolução d'esta questão cada dia a torna mais irritante. (Apoiados.) Guimarães desconfia, com muita rasão, deste governo que nem se atreve a satisfazer os seus compromissos, nem tem força de quebrar com elles em face da força da justiça e no ihteresse da ordem publica; e Braga, que sabe quaes foram e quaes são os compromissos do sr. presidente do conselho para com a cidade de Guimarães, e como principiou a agitação d'este concelho, não póde tambem depositar especie alguma de confiança n'um governo que não garante aos povos do districto uma decisão correcta e prompta. (Apoiados.)

Entretanto, note-se que a continuação d'este estado do cousas é muito grave, porque, quando mesmo venha a tornar-se uma resolução que ponha termo a este conflicto, essa resolução, por tardia, póde não satisfazer cabalmente.

Cada dia que decorre corresponde a um grau a maior na violencia da paixão popular.

Os odios, a principio mais ou menos imaginarios, avolumam-se n'esta guerra constante, criminosamente sustentada pelo governo. (Apoiados.)

De modo que a questão póde desapparecer por uma resolução qualquer como conflicto administrativo o político, mas corre o risco do se transformar para sempre em rixas particulares entre o povo de Guimarães e os seus vizinhos dos outros concelhos do districto de Braga.

Nos mercados, nas feiras, nas romarias, essas rixas occasionarão desordens e crimes.

Nós advertimos o governo dos perigos para que corre-