O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

636 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pessoal da companhia não é a primeira vez que é levantada.

Foi-o já em 1895 por parte do ministerio da fazenda e em 1896 pelos operarios por intermedio do sr. commissario regio, e em ambos os casos foram julgadas satisfactorias as explicações d'esta companhia.

Não nos cumprindo tomar parte nos debates jornalisticos, não tendo que fornecer explicações ao governo, por isso que já satisfizemos ás que em tempo nos foram podidas, entendem todavia os corpos gerentes d'esta companhia ser do seu dever proporcionar espontaneamente, pelo conjuncto de circumstancias já invocadas e mais completo esclarecimento da camara dos senhores deputados; e assim tenho a honra de, em nome do conselho do administração e do conselho fiscal reunidos, enviar a v. exa. devidamente auctorisado, copia da já referida correspondencia, e bem assim pôr á disposição da camara nas suas minuciosas particularidades pela fórma por que esta o quizer realisar, o exame de toda a escripturação e contabilidade d'esta companhia.

Deus guarde a v. exa. Lisboa, 12 de agosto de 1897. Illmo. e exmo. sr. conselheiro Eduardo José Coelho, dignissimo presidente da camara dos senhores deputados da nação portuguesa. = O presidente do conselho da administração eleito da companhia dos tabacos de Portugal, Francisco Isidoro Vianna.

Para a secretaria.

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Franco, notas do producto liquido de fabrico e venda de tabacos nos exercicios de 1891-1892 até 1896-1897 inclusive, e copia do officio do commissario regio em Lisboa, ácerca do assumpto de que se trata.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara: hontem, durante a ordem da noite, foi-me communicado um officio da administração da companhia dos tabacos.

Entendi não poder dar conhecimento d'esse documento á camara para não interromper a ordem dos trabalhos parlamentares; e, comquanto nas sessões nocturnas não haja em regra, expediente, entendo dar hoje conhecimento do mencionado officio, attendendo á sua importancia.

Vae-se proceder á leitura do officio que me foi enviado.

Leu-se na mesa, e vae no expediente.

O sr. Presidente: - Acompanha o officio, que acaba de ser lido, a correspondencia trocada entre o governo e a companhia em differentes epochas; creio, pois, que a camara consentirá, e até desejará, que esta correspondencia seja publicada tanto no Diario das sessões como no Diario ao governo. (Apoiadas geraes.)

Em vista da manifestação da camara, será feita a publicação.

Estão na mesa os documentos requeridos pelo sr. deputado Franco Castello Branco; ficam á disposição de s. exa.

Julgo que a camara tambem consentirá que os documentos pedidos por s. exa., vista a sua importancia e relação com o officio da administração da companhia dos tabacos ha pouco lido na mesa, se publiquem no Diario das sessões ou no Diario do governo. (Apoiados geraes.)

O sr. Franco Castello Branco: - V. exa. permitte-me uma observação?

O sr. Presidente: - Sim, senhor.

O sr. Franco Castello Branco: - Concordo absolutamente com v. exa. em que se publiquem os documentos que requisitei; e com tanto mais empenho, quanto é cero que elles são identicos aos que foram remetttidos á camar dos dignos pares, em virtude de um requerimento do sr. Hintze Ribeiro, que tambem pediu a sua publicação.

O sr. Presidente: - Em vista da declaração que v. exa. acaba de fazer, louvo-me em me ter antecipado aos seus desejos. (Muitos apoiados.)

O sr. Franco Castello Branco: - Exactamente.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 27, que auctorisa o governo a dar de empreitada, conjuncta ou separadamente, differentes obras

O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, permitta-me v. exa. que antes de continuar o meu discurso, começado na sessão nocturna de hontem, me congratulo com v. exa., com a camara o com o paiz pelas noticias que chegaram das novas victorias, alcançadas pelos nossos bravos soldados nos territorios de Gaza e da Zambezia.

Mais uma vez os nossos, heroicos soldados, commandados pelo heroico official Mousinho de Albuquerque, conseguiram inscrever uma pagina brilhante na historia de Portugal. (Apoiados geraes.)

Se alguma cousa nos póde consolar no meio das grandes tristezas que vamos atravessando, é que ainda ha portuguezes que sabem manter bem alto o nome glorioso d'esta honrada nação. (Apoiados unanimes.)

Peço, pois, sr. presidente, que se inscreva na acta das nossas sessões um voto de louvor as nossas forças em Africa, muito dignamente commandadas por Mousinho de Albuquerque, communicando-se este voto de louvor ao commandante em operações e aos gloriosos officiaes e soldados que combatem sobre as suas ordem. (Apoiados geraes.)

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se approva o voto, que acabo do propor.

Vozes: - Por acclamação, por acclamação.

(Apoiados repetidos em todos os lados da camara.)

O sr. Presidente: - Em vista, da manifestação da camara, lançar-se-ha na acta o voto de louvor proposto pelo sr. deputado.

O sr. Avellar Machado: - Entra na discussão do projecto, que se discute.

Parece-lhe que o sr. Moreira Junior exagerou um pouco, quando attribuiu a quasi totalidade da obitos em Lisboa, ao esgoto da cidade.

Em sua opinião essa mortalidade deve ser attribuida tambem, e em grande parte, ás más condições hygienicas de alguns bairros, á deficiencia de alimentação em algumas classes e á falsificação dos generos alimenticios.

Referindo-se ao artigo 1.°, nota com estranheza que tendo o sr. Ressano Garcia, quando fez parte de uma commissão nomeada em 1880 pela camara municipal para estudar a questão dos esgotos, manifestado a opinião de que estas obras se fizessem por administração, venha agora propor que se façam por empreitada.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Pedindo licença para interromper o orador, explica que as obras que no seu entender devem ser feitas por administração, são as das ruas, são os trabalhos de canalisação geral. Os collectores e o emissor, esses é que podem e devem ser feitos por empreitada. Foi, e é esta ainda hoje a sua opinião.

O Orador: - Estima que fique d'esta fórma explicada opinião do sr. ministro.

Passa depois a mostrar a conveniencia das obras do lyceu de Lisboa, do instituto industrial e commercial, dos quarteis de caçadores n.° 2, de artilheria n.° 1 e de engenheria, da academia polytechnica do Porto, e do porto artificial de Ponta Delgada, lastimando que não se incluissem tambem no projecto as obras do porto official da Madeira.