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SESSÃO NOCTURNA N.º 37 DE 13 DE AGOSTO DE 1897 637

Desejaria que, alem do conselho de obras publicas, fossem ouvidas as estações militares competentes, e pede ao governo não só que entregue as obras, de preferencia, a empreiteiros portuguezes, mas tambem que tenha todo o cuidado no que toca ao pessoal technico e operario, para se evitar, quanto possivel, futuras complicações.

Concluindo, acha que o praso maximo de quatro annos para algumas obras é muito curto, e pede ao governo que não deixe de dar conta ás côrtes annualmente do uso que for fazendo da auctorisação que lhe é concedida.

Em conformidade com o que expõe, manda para a mesa a seguinte:

Proposta

Parecer n.º 27, artigo 2.°:

Additar «ou as estações competentes do ministerio da guerra».

Additar «§ 1.° Os empreiteiros serão portuguezes, e só no caso de ficarem desertos dois concursos successivos poderão as obras ser adjudicadas a empreiteiros estrangeiros»

§ unico. Passar, a § 2.° = Avellar Machado, deputado por Abrantes.

Foi admittida.

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, e em appendice, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Correia de Barros: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer, da commissão de redacção, sobre a ultima redacção do projecto de lei n.° 29, que reforma a escola do exercito.

O sr. Barbosa de Magalhães (relator): - Começa por se congratular com a camara pelas victorias alcançadas em Africa, a que já se referiu o sr. Avellar Machado.

Já que noa é necessario sustentar aquella guerra, é consolador ver que os nossos soldados sabem sacrificar-se para manterem o prestigio e a gloria da sua patria.

Occupando-se do projecto, e dirigindo-se aos oradores precedentes, os srs. Campos Henriques e Moreira Junior, affirma que o facto de ser excluida do projecto a construcção do palacio de justiça, não significa que o governo está até a abandonar essa idéa.

E quanto á verba em que elle está orçado, se ella é grande, não se explica isso pela sumptuosidade do projectado palacio, mas pela sua vastidão, porque tem de ser um edificio onde devem alojar-se os tribunaes de 1.ª instancia, a relação e o supremo tribunal.

Sympathisa com a idéa de não se darem as empreitadas senão a nacionaes, mas não lhe parece que com isso se evitem os inconvenientes, por s. exa. apresentados, de futuras reclamações, porque, o que não se póde evitar, é que elles se forneçam de casas estrangeiras, e basta isto para se poderem dar os mesmos inconvenientes. Não faltam exemplos.

Não entre na discussão travada entre os srs. Moreira Junior e Avellar Machado, sobre as condições de salubridade de Lisboa, porque não tem para isso competencia; mas sempre quer dizer que, em sua opinião, e o que as estatisticas demonstram, é que a insalubridade da nossa capital provém, quasi exclusivamente, da pessima canalisação.

Respondendo, por fim, á pergunta do sr. Avellar Machado, sobre o que o governo fará, no caso de ficar deserto o concurso para as empreitadas, diz que, por certo, elle continuará como; até agora, e que, naturalmente, tratará de estudar outro remedio, que apresentará ás camaras na proxima sessão.

(O discurso será publicado na integra, sr. s. exa. o restituir.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proposta Additamento ao artigo. 1.°

i) Conclusão do quartel de cavallaria 10 em Aveiro. = Barbosa de Magalhães.

Foi admittida.

O sr. Simões dos Reis (para um requerimento}: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que a sessão seja prorogada: até se votar o projecto em discussão. = A. Simões dos Reis.

Foi approvado.

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Mando para a mesa tres propostas, pedindo dispensa da leitura.

Uma, diz respeito á unificação da legislação penal no ultramar. Outra, concedendo uma pensão á mãe do fallecido segundo tenente da armada. Eduardo Martinho Pereira dos Santos; e outra, concedendo tambem uma pensão á viuva do mestre da armada, Henrique Marques do Amaral, morto por um accidente de trabalho.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - A sessão acaba de ser prorogada em virtude de uma deliberação da camara, e v. exa. comprehende que esta circumstancia me impõe o dever de ser o mais breve possivel nas considerações que tenho de apresentar, em resposta ao discurso do illustre relator do projecto, o sr. Barbosa de Magalhães.

Ser breve é sempre bom para quem falla e para quem ouve, com tanto que á clareza não soffra. Se a clareza soffrer, a culpa será minha, de certo, mas tambem não tem a assembléa de queixar-se de contrariedade involuntaria. O que não commetterei é o erro de, alem de obscuro, ser longo.

Não o merecem os meus collegas. Tenho muita consideração com elles para inutilmente prolongar, em demasia as minhas considerações, só pelo prazer de mostrar qualidades de palavra facil, que não tenho, que me faltam e que outros oradores, possuem.

O discurso do illustre relator divide-se em tres pontos principaes: no primeiro, defeza dar necessidade da se construir urgentemente o palacio de justiça; no segundo, a conveniencia, ou pelo menos, a vantagem de não haver o risco de ser o empreiteiro das obras, de que consta o projecto, de nacionalidade estrangeira.

Interrupção do sr. Barbosa de Magalhães.)

Peço perdão a v. exa., deixe-me desenvolver o meu discurso, é depois verá se interpreto bem ou mal as suas palavras, as suas opiniões e as suas affirmações.

E o terceiro ponto, finalmente, refere-se ao operariado. Claro é que este ultimo é a chave, é o segredo, é a base financeira do projecto; sem esta base o projecto não se justificava por fórma alguma, nas condições afflictivas em que vivemos, nas condições precarias em que estão as nossas condições economicas e financeiras. (Apoiados.)

Ora, com relação ao primeiro ponto, causou-me surpreza a defeza calorosa de. s. exa. pela simples rasão de que quando s. exa. mandou a sua substituição para a mesa, o que os oradores que fallaram d'este lado da camara então perceberam, foi que tinha sido excluida a construcção do palacio de justiça, sem ser substituida por obras mais despendiosas que as do referido palacio.

Pensei em descobrir qual seria a preferencia, qual seria a rasão e o motivo em que se fundamentou esta substitui-mas não o pude encontrar.

É uma questão de utilidade, diz-se.

Supponho que é difficil tomar uma deliberação decisiva.