638 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sobre este ponto; e se é licito exprimir-me assim, direi á camara e a s. exa., que eu preferia ver construir o palacio da justiça a algumas das obras que estão incluidas no projecto; porque a verdade é que na altura do civilisação a que chegaram os povos modernos, quem conhece um pouco a historia da evolução humana, vê que estamos já muito distanciados da epocha em que as questões economicas se resolviam pela força das armas nos campos de batalha. Quero, porém, dizer com isto que, por emquanto, o exercito não é uma necessidade? Não. Nem o partido regenerador recusou nunca ás instituições militares os recursos indispensaveis para as tornar fortes, estimadas e considerados pelo paiz. (Apoiados.)

De como as instituições militares portuguesas têem correspondido aos esforçou e sacrificios feitos para lhes dar cohesão, disciplina e força positiva e effectiva, ainda hoje temos uma prova na noticia publicada nos jornaes, gratissima para todos os corações portugueses, de mais uma victoria alcançada em regiões tão longinquas e insalubres, onde as victorias se conquistam sempre á custa de grandissimos sacrificios, do maior heroismo, dos maiores e mais lancinantes dores moraes; (Apoiados.) pois que é nos sertões da Africa que o soldado se vê sem recursos, isolado no seu sentimento, por ter longe, muito longe, a esposa, a mãe, a familia, emfim, recebendo noticias dos entes queridos com grandissimos intervallos de tempo. (Vozes: Muito bem.)

São, portanto, poucas todas as homenagens que se tributem áquelles que não se poupam a sacrificios para levantar a alma portuguesa d'aquella situação miseravel em que tem vivido de ha muitos animou para cá. (Apoiados.)

Sirva-nos ao monos de exemplo a fortaleza de animo, que ao soldado portuguez inspira essa coragem e essa abnegação, para que se não esqueça no tempo e na historia um nome que foi tão glorioso e que tantos serviços prestou a causa da humanidade, causa que foi servida com tanto desinteresse, que a verdade é que nós estamos hoje pobres, emquanto que os outros enriqueceram á nossa custa. (Vozes: - Muito bem.)

É, porém, certo que na fatal evolução das cousas, o periodo da guerra ha de terminar. Nós vamos já entrados n'um cyclo de lucta economica, commercial e industrial, e com os interesses areados, repartidos e desenvolvidos pela massa dos povos; e assim, n'este periodo actual de civilisação, é perfeitamente incompativel o estado de guerra. Não succederá isso dentro de pouco tempo, não seria mesmo eu quem o podesse marcar, nem é possivel fazel-o; mas é certo que tem de terminar.

A justiça, essa é persistente e ha de ir muito alem do periodo militar; a justiça ha de existir emquanto existirem as aggremiações humanas, e se a força armada nos protege contra a invasão de estranhos, a justiça protege-nos contra a provocação do vizinho, que é sempre o mais importuno e insistente por causa da proximidade.

De maneira que, a não se dor a economia dos 1:200 contos de réis, e foi isso que fez com que o meu illustre amigo o sr. Campos Henriques apreciasse o projecto com maior benevolencia, se não nos dá essa economia, a substituição não é sympathica, até mesmo porque essas novas construcções ficam por mais 300 contos de réis do que a construcção do palacio.

E depois, abandonar uma obra já principiada, será isso boa pratica administrativa, será bom processo economico? Eu supponho que não. (Apoiados.)

Mas não advogo a construcção do palacio de justiça, porque essa construcção seja querida ao sr. conselheiro Beirão; pessoalmente todos os ministros me são immensamente sympathicos e agradaveis, e a todos elles tributo as homenagens do meu respeito e da minha sympathia, porque lhes não quero mal nenhum; mas, com franqueza, sei eu tivesse força para ser o defensor incondicional d'este baluarte do sr. ministro da justiça, sel-o-ía e defendel-o-ia com toda a energia da minha alma, com toda a isenção do meu espirito, porque eu entendo que é preferivel levantar um templo á justiça, que servia, pelo menos, de admiração a nacionaes e estranhos, do que empregar osso dinheiro em outras obras, que ao meu espirito se não recommendam como indispensaveis.

Desde que esta experiencia das empreitadas dê resultado, e se houver tempo, eu peço ao sr. ministro da justiça e ao illustre relator, que não se esqueçam do palacio de justiça, já que se consentiu que elle fosse principiado.

E eu disse - se houver tempo - porque a nós não nos incommoda nada a conservação de s. exa. no poder, (Apoiados.) desde que a sua presença n'essas cadeiras se torna necessaria e util ao paiz, que é a unica preoccupação do partido regenerador. (Apoiados.) Nem elle tem nenhuma outra.

Mas, sr. presidente, este projecto é tão obscuro, tão indeciso, tão indeterminado, que realmente assusta muitos espirtos, dos que não estejam dispostos a amoldar-se-lhe facilmente.

É uma obra despendiosa; o projecto calculo-a em 400 contos de réis, mas com os acrescimos da substituição, o illustre ministro da fazenda comprehende que a hão de elevar muito alem a cifra que vem no projecto.

Depois, nem s. exa. teve elementos, creio eu, para poder apresentar um orçamento, nem detalhado, nem em em globo, approximado da verdade; porque nem sequer ha estudos feitos com relação a estas construcções mencionadas no projecto!

De maneira, que a camara vae votar uma auctorisação latitudinario, sem saber os consequencias financeiras que podem derivar da sua approvação! (Apoiados.)

Ora isto, n'este momento, é serio e grave; e chego a crer, que somos verdadeiramente reincidentes, sempre alegres, ligeiros e faceis em desbaratar os dinheiros publicos - mesmo no momento de uma crise aguda como a que nos assoberba no momento actual! Verdade é que já ouvi aqui preconisar n'esta camara, que antes de um governo se resolver a reduzir os encargos da sua divida externa, deve de antemão preparar-se com um emprestimo, e depois do dinheiro obtido, fazer um convenio com os estrangeiros, dizendo-lhes por fim: «Vocês deram-nos o dinheiro, mas agora hão de receber menos do que recebiam!»

Não sei se na alta finança este principio é acceitavel, e se, longe de ser digno de motejo, deve merecer o respeito de todos; mas na minha ignorancia e na minha simplicidade sobre assumpto tão complicado, acho-o simplesmente inqualificavel!1 (Apoiados.)

Supponho que devia haver mais melindres, mais cantelas em apresentar ao parlamento um trabalho d'esta natureza, sem os detalhes, sem as determinações de despeza necessarias, para que o podessemos votar tranquilamente, na certeza de que a despeza não iria alem da calculada.

Mas esta verba é insignificantissima, e o sr. ministro da fazenda, n'uma breve resposta ao meu collega o sr. Avellar Machado, chegou a dizer que estes 2:000 contos de réis, com relação ao collector, constituiam uma verba insignificante, que chegava apenas para abertura de vallas, para a construcção dos canos collectores e para a construcção do emissor, mas que o complemento da obra geral do esgoto, esse ia alem de 7:000 contos de réis!

Ora, a isto chama-se metter o paiz n'uma camisa de onze varas! (Apoiados.)

Isto é trabalhar mais e mais para nos obrigar rapidamente a abreviar a agonia, para que não seja tão dolorosa a convulsão do estertor, seja para quem for, do que procurar realisar obras e melhoramentos de que resultem beneficos effeitos, sem o descalabro dos nossas finanças.

Não insisto mais sobre este ponto, porque prometti ser breve; mas achei curiosissimo o modo engenhoso, aliás subtil, emfim, verdadeiramente de um advogado sagaz e esperto, como s. exa. se houve na defeza do empreiteiro es-