10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHOBES DEPUTADOS

O seu discurso recommendou-se á sua attenção como official meritissimo, distincto, como ministro da guerra solicito, activo e com todas as qualidades de saber e proficiencia para dar ao exercito todo o esplendor desejado e toda a robustez que precisa para cumprir sem receio, com valentia e com desassombro o seu papel de combatente nas fronteiras, quando estas viessem a ser invadidas por um estrangeiro atrevido.

Mas deve ao mesmo tempo dizer que, quem assim pensar, deve sobraçar conjunctamente a pasta da fazenda. Só com a responsabilidade do ministro da guerra, isso não; porque então não haveria recursos que chegassem para s. exa. gastar com o exercito, segundo a largueza do seu ideal generoso e patriotico.

Querer, porem, s. exa. comparar-nos com a Belgica, com a Hollanda e com a Suissa é realmente não querer estudar o problema sob todas as suas faces.

Attende-se á questão economica sómente, a esta e a mais nada.

Uma sociedade não se alimenta de patriotismo.

As questões militares, pela sua incidencia natural sobre os recursos do paiz, devem ser estudadas simultaneamente com as questões economicas, e com as questões financeiras. O sr. relator tem n'esse ponto uns voos, uma envergadura de azas muito mais pujante do que o sr. ministro da guerra. Esse, querendo armar o exercito, contenta-se com a receita das remissões, que é uma receita extraordinaria; mas escolheu um relator que, no fim de contas, sem querer, inflingiu a s. exa., como chefe administrativo do exercito, uma censura de amigo. E no fim de contas quando ha divergencias de opinião entre o relator e o ministro, se o relator encontrou echo nos seus camaradas no parlamento, comprehende-se que o sr. ministro fique n'uma situação muito desagradavel.

Para defender a sua moção, vae recorrer ao relatorio da reforma do exercito do anno passado.

Refere-se ao recrutamento; mas como lei de recrutamento não cria reservas. E para que essa primeira reserva exista ua realidade, é preciso havel-a em periodos regulares em serviço militar.

A reserva foi creada por uma lei de 1855; mas essa 1.ª reserva só serviu para preencher as lacunas das leis do recrutamento até 1895. A verdade é esta.

Esta terra é um paiz á beira mar plantado!... Ha bom sol. As leis são duras o são brandas. Isso é conforme...

O pobre não pensa, não levanta a cabeça do sulco que lhe dá o pão nosso de cada dia.

Não lança os olhos para o largo do horisonte para ver quaesquer que sejam as camadas que estão na supremacia que o regimen lhe dá, porque se não, teria protestado de uma forma violenta para que as leis se cumprissem com igualdade para todos.

Não tem remedio senão sustentar que é preciso entrar n'uma situação condigna de reflexão e seriedade para que ámanhã as nossas colonias não sirvam de penhor para a liquidação de erros accumulados, e para se não ver a bandeira portugueza desconsiderada por todos os povos livres e civilisados.

Mas o povo portuguez ha de continuar de pé, porque os erros praticados são remidos pelas virtudes que herdou das gerações anteriores. E ha de resgatal-os absolutamente, quer o governo queira, quer não.

É n'isso que está a vantagem do paiz sobre aquelles que o governam.

É franco. Não ha exercito? Que importa? É numeroso? Não. Nem precisâmos que o seja, porque para protestar contra o aviltamento da força bruta, temos a força heroica do nosso povo.

Elle, orador, aquilata assim a seriedade e a boa intenção dos que o dirigem: o seu deficit financeiro é o seu thermometro.

Veja v. exa. o que succedeu com a Grecia na sua guerra com a Turquia. Caiu sem gloria! E depois ainda teve uma fiscalisação interna, não tendo mão para se oppor á entrada do usurario a dominar nos seus haveres.

Elle, orador, teve idéa de classificar este projecto "de defeza nacional", mas lendo o relatorio da commissão, viu que não é este o titulo que merece: pela exiguidade e descripção do que precisa é apenas "um attestado de pobreza financeira nacional".

A unica rasão de existencia; do estado, é ser elle o repositorio da segurança nacional.

Uma voz: - Então acha pouco?!...

O Orador: - Acha que não ha para mais nada, nem mesmo para isto.

O illustre orador que o precedeu referiu-se á Suissa; mas a Suissa não tem deficit. E nós, segundo disse o sr. Fnschini, em seis annos tivemos um deficit de 31:300 contos! Para onde foram?!... Isto mostra o nenhum cuidado que o governo tem pela fortuna publica e bem-estar da sociedade portugueza.

Isto recáe sobre quem soffre e calla!...

Dado este systema, está claro que os que pagam mais não têem voz para fallar; e emquanto o soffrimento for verdadeiramente computavel, então podem-se reclamar augmentos de 8:000, 9:000 e 13:000 contos!

A lei de 1899 dou ao exercito uma organisação essencialmente theorica. Não lhe parece que o sr. ministro da guerra colha d'aqui resultado algum.

A guerra pertence aos menos nervosos o que não têem medo de morrer

Educar é uma funcção principalissima para levantar o nivel moral de um povo.

S. exa. viu a questão de fora, comparando-nos com outras nações; e como nada se compra sem dinheiro, vamos a ver quaes são os nossos recursos.

Em seguida lê o orador differentes estatisticas, o comparando a divida publica, os encargos de cada cidadão e as exportações da Belgica, Hollanda e Suissa, com os encargos e exportação do nosso paiz, concluo que Portugal sendo, como é, um paiz pobre, não pôde, como aquelles, fazer com o seu armamento tão avultadas despezas.

Affirma que a Belgica, a Hollanda e a Suissa, com relação á força armada, têem mais e gastam menos.

Quer que se ensine ao soldado os seus deveres civicos o quaes os motivos porque tem de se bater pela patria. E depois de outras considerações, conclue dizendo que a espingarda não deve ser grilheta de condemnado, mas sim o sceptro da realeza de um povo e de uma nacionalidade.

(A moção foi lida na mesa e admittida.)

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

A moção foi admittida.

O sr. Presidente: - Não ha numero na sala para poderem continuar os trabalhos.

A proximo sessão é na segunda feira; o a ordem do dia a mesma e mais a eleição da commissão especial que ha do dar parecer sobre a proposta da reforma constitucional.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e vinte minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos cidadãos residentes no concelho de Baião, pedindo uma lei que determine recolher na igreja dos Jeronymos,