4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do artigo 1.° do projecto de lei n.º 18, que auctorisa a compra de armamento para o exercito

O sr. Mathias Nunes (relator): - Sr. presidente, ouvi attentamente na sessão de hontem os illnstres deputados que combateram o projecto de lei que se acha em discussão, tratar o assumpto tão ligeiramente e por maneira tão perfunctoria, (Apoiados.) que, francamente, não sei o que tenha a defender no mesmo projecto. (Apoiados.)

A propria moção do Br. deputado Fuschini tem para elle uma phraso de sympathia, porquanto diz:

"A camara, considerando que o projecto de lei para a compra do armamento, embora corresponda a conveniencias nacionaes"...

Esta phrase é o reconhecimento, sem duvida por parte d'aquelle illustre deputado, de que o projecto que n'este momento discutimos, deve merecer toda a attenção da camara. Na sua simplicidade é alie da mais elevada importancia. O armamento do exercito mereceu sempre, a todos OH governos e a todos os paizes ciosos da sua independencia, o mais desvelado interesse e o mais solicito cuidado.

As animações feitas hontem n'esta camara por parta doe dois illustres srs. deputados que discutiram este projecto, quando se referiram propriamente a elle, foram por tal forma especiosas que mais me confirmaram na opinião que eu já tinha formado a sou respeito, e é que o governo cumpriu um dos seus mais indeclinaveis deveres, propondo á camara a acquisição do material de guerra necessario para completar o armamento de todas as nossas forças regulares. (Apoiados.)

Se o nosso arsenal, se os depositos de material de guerra, as praças maritimas o fronteiras estivessem devidamente abastecidos do armamentos emuniciamentos para n'um caso de crise occorrerem promptamente, fazendo frente ao perigo, ainda que esses armamentos não fossem dos typos ou modelos mais modernos, mas em todo o caso estivessem nas circumstancias de serem bom aproveitamento em combato, como acontece, por exemplo, com a Grecia, que tem uma grande quantidade de firmamento que não sendo já moderno, é ainda capaz de fazer campanha, eu comprehendem até certo ponto que se impugnasse o projecto. Nas circunstancias, porem, em que nos encontramos, era que nem o armamento, nem o municiamento, estão em relação não só com a população do paiz, mas até com as nossas torças organisadas, não se comprehende uma tal impugnação. (Vozes: - Muito bem.)

Não só não estão repletos os nossos depositos de material, mas até é mesquinho o seu abastecimento.

Está-me parecendo, sr. presidente, que a opposição ao projecto é mais uma questão de ciume do que uma questão de combater a conveniencia ou a opportunidade da acquisição de armamento. (Apoiados.)

Com respeito ao armamento portátil e á artilheria do nosso exercito, tudo quanto existe desde 1807 para cá, com excepção de duas baterias a cavallo, de tiro rapido, encommendadas pelo actual ministro da guerra, e de 14 bocas de fogo de 15 centimetros, de tiro rapido, encommendadas pelo seu illustre antecessor, destinadas ás baterias da costa e cujo pagamento foi feito pelo producto das remissões por virtude da respectiva lei, tudo, repito, foi adquirido pelo partido regenerador.

Como é, pois, que este partido, que julgou sempre conveniente armar o exercito dentro dos acanhados recursos do que geralmente dispunha, não acha isso agora conveniente? (Apoiados.) Não comprehendo, o por isso eu disse ha pouco que mo parecia uma questão de ciume. Tem sido sempre o partido regenerador que tem adquirido o armamento para o exercito, e d'isso não deve estar arrependido.

Ora, sr. presidente, dizendo eu que ao partido regenerador, que teve por ministro da guerra durante doze annos e dez mezes o sr. Fontes Pereira do Mello, que foi sempre um homem preponderante não só no seu partido, mas no paiz, se deve a acquisição da maior parte do armamento, hoje existente, não faço mais do que reconhecer o desvelo, interesse e cuidado do mesmo partido, pelos melhoramentos materiaes do exercito.

Eu desejo e vou fazer, sr. presidente, uma resumida historia do nosso armamento, para bem se poderem avaliar as circumstancias em que nos encontramos a tal respeito.

Em 1867, achando-se ainda a nossa infanteria armada com espingardas de carregamento pela boca, o sr. Fontes Pereira de Mello, então ministro da guerra, adquiriu, para os corpos de caçadores, 6:000 espingardas de 11 millimetros, do modelo Westley Richards, de carregamento pela culatra, que posto tivessem um excellente cano, tinham comtudo uma culatra muito imperfeita, por onde saiam gazes que por vezes queimavam a cara do atirador.

Em 1873 adquiriu o mesmo ministro 10:000 espingardas Snider, de 14 millimetros, e em 1870 outras 10:000 do mesmo modelo, tendo o nosso arsenal transformado algum armamento de carregar pela boca no modelo Snider, que já de ti é um modelo do transformação. Não só em quantidade, mas tambem em qualidade, achavamo-nos, pois, em 1875, insuficientemente armados.

Assim continuámos, sr. presidente, até 1886, data em que foram recebidas 46:000 espingardas de 8 millimetros para infanteria, e 3:000 carabinas do mesmo calibre que o mesmo ministro havia encommendado á fabrica de armas de Steyr, na Austria, e que têem prestado um excellente serviço no exercito.

Depois d'esta ultima data adquiriu o sr. Marianno de Carvalho, ora 1889, quando ministro da fazenda, 4:800 carabinas de 8 millimetros para a guarda fiscal, o sr. Pimentel Pinto, em 1806, 4:000 carabinas Mannlicher de 6mm,5 para armamento da cavallaria, e o sr. Francisco Maria da Cunha, em 1898, mais 4:500 carabinas de igual systema para a artilheria.

É tudo quanto temos adquirido para o exercito desde 1867 para cá. De todo este armamento a infanteria só conta com 46:000 armas, pois que dos modelos anteriores a 1896 já pouco existe, e o que existe pouco ou nada vale.

Pelo que diz respeito á artilheria, a de campanha que possuimos, foi adquirida de 1874 a 1886, no total de 30 baterias, tendo sido dentro do mesmo periodo adquiridas tambem 10 peças Krupp de costa e 40 peças de sitio e praça.

Das 30 baterias de campanha, 24 foram compradas a Krupp e é ao governo allemão. Estas fizeram a campanha de 1870, tendo feito fogo nas batalhas de Gravelotto, Saint-Privat e outras, como attestam os livretes das respectivas peças.

Já v. exa. póde imaginar qual deva ser o estado d'estas baterias que entraram em combate vae fazer trinta annos.

Os nossos municiamentos não estão tambem em melhores condições pelo que respeita a qualidade e quantidade.

Que fazer, pois, em taes circumstancias? Fazer algum sacrificio, sr. presidente. Mas nem isso pede o governo, pois que não vae obrigar o estado a augmentar a sua despeza. A compra de armamento proposta já tem verba especial com que possa ser paga. É a verba das remissões. (Apoiados.)

Note v. exa. que as remissões emquanto forem lei do estado hão de dar bastante dinheiro no nosso paiz, porque muita gente gosta de vestir farda quando se trata de funcções espectaculosas, mas quando se trata de prestar o serviço militar não a quer nem um só dia e prefere pagar