SESSÃ0 NOCTURNA N.º 37 DE 15 DE MARÇO DE 1902 14

afirmar-se pela força propria e não por imitações ridiculas. Aqui está a illusão em que eu estava e de que S. Exa. me tirou.

Aprendi tambem com S. Exa. que, como meio salvador, que ponha cobro a estes desmandos, ha dois processos: reduzir á miseria o funccionalismo publico e reduzir ainda mais os juros das inscripções. Aqui está como nós saldariamos immediatamente o nosso credito e melhorariamos as nossas condições economicas. E isto porque? Porque S. Exa. tambem me ensinou que as subsistencias eram caras, porque o dinheiro era caro.

Eu não sei porque forma emprega S. Exa. a palavra- dinheiro. Se a emprega no sentido de significar ouro, tem S. Exa. razão; agora se a toma como elemento de permuta, a conclusão é diversa.

Finalmente, Sr. Presidente, S. Exa. continuando na mesma ordem de idéas e querendo mostrar quanto eu estava enganado, veiu ainda S. Exa. dizer que a phrase inicial do relatorio, que tive a honra de apresentar ao Parlamento, era para todos os paladares.

O que me parece é que neste relatorio denuncio um pouco a profissão da classe a que tenho a honra de pertencer, a de medico, porque este relatorio é para todos os doentes: para aquelles que teem a visão do medo dá esperança, e para aquelles que vêem tudo cor de rosa tambem dá esperança.

Eu comecei este relatorio com uma phrase que se não é para preoccupações, tambem não é para desanimes.

O Ministro da Fazenda deve empregar todas as suas faculdades, para estudar e ver o modo de reorganizar, como pode, as condições financeiras da nossa administração ; não deve ser nem um Democrito, que ria de tudo, nem um Jeremias, que chore de qualquer cousa; nem a gargalhada da alegria mostra que isto caminha num mar de rosas, nem tambem o desanimo de que isto não pode salvar-se.

O que se deve é fazer sentir a todos que precisamos ser energicos, e, sobretudo, ser portugueses e do nosso tempo, - e não querer fazer milagres que se não fizeram em cincoenta annos.

O que devemos é trabalhar todos na mesma intenção e firmes numa cousa: é que todos tratemos de trabalhar e não de annullar homens.

E tratemos, por uma razão, porque o país é suficientemente crente e ha nelle suficientemente que fazer para que todos tenhamos obrigação de trabalhar; para que não desanimemos ninguem e afastemos quem quer que seja d'aquillo que pensa, quer e talvez possa fazer..

Sr. Presidente: nem sequer pela idéa me passou de pôr nas minhas palavras a mínima nota, -o que seria absolutamente contrario do que penso e ao que sinto, - de menos consideração e de menos respeito pela auctoridade intellectual, pelo saber e valor politico do illustre orador que me precedeu.

Tenho por elle todos os sentimentos de estima e affecto ligados á minha mais sincera e profunda admiração. Isto, porem, não me inhibe de que eu mantenha as minhas opiniões, porque não irei ao ponto de destruir por completo o que eu chamarei o edifício do meu sentir e da minha consciencia. Eu não posso esquecer de modo nenhum o que durante muito tempo foi por assim dizer o meu alphabeto, o inicio da minha educação.

Por S. Exa., hoje, me vir dizer umas cousas novas, que eu admiro e respeito, mas que me permittirá S. Exa. que não siga, - e uma d'ellas que eu desde já digo que não seguirei, é o suppor que ha, da parte seja de quem for, a deslealdade de não falar sinceramente ao seu pais, com o proposito de encobrir as situações taes como ellas são. Pode haver, decerto, uma vez ou outra, erros de apreciação; erros de vontade não creio que nunca se tenham dado. Podem pensar uns diferentemente dos outros, mas todos pensam do mesmo modo num assumpto: é o amor que temos á nossa terra, ao velho Portugal das tradições gloriosas e cujo nome não se pronuncia sem nos lembrarmos das paginas de oiro da nossa historia, da historia de que todos nos orgulhamos. Isto é, que não podemos de modo nenhum esquecer, qualquer que seja a situação em que nos encontremos, qualquer que seja a maneira como tenhamos de proceder. (Apoiados).

A proposito vem,-porque me parece ter dito que do discurso do Sr. José Dias Ferreira tinha aproveitado, e muito aproveitei effectivamente; -parece-me chegado o momento de em muito breves palavras, porque não desejo cansar a Camara, tanto mais deve estar fatigada de me ouvir (Não apoiados), mas sou obrigado pelo dever da situação a falar mais vezes que porventura me appetecia e do que appeteceria á Camara ouvir-me (Não apoiados); mas parece-me do meu dever responder agora a algumas observações que fez esta manha o Sr. Espregueira, em continuação do seu discurso de hontem, - e faço-o porque tenho por S. Exa. a consideração e estima, que mais de uma vez tenho affinnado, e creio que S. Exa. não duvida d'ella.

S. Exa. falou em dois pontos, por assim dizer, em volta dos quaes fez girar toda a sua argumentação: que havia despesas realizadas que tinham desapparecido e que deviam figurar no Orçamento; e que todas as receitas estão exageradissimas no seu computo!

Eu não vou entrar na apreciação minuciosa de cada uma das receitas a que S. Exa. se referiu; mas de uma maneira generica, direi a S. Exa. simplesmente o seguinte: segundo o parecer da commissão as receitas são estas:
(Leu).

Quer dizer, as receitas, como estão avaliadas, são inferiores ás receitas cobradas effectivamente, na ultima gerencia em 525:000$000 réis.

E diz mais o seguinte:
(Leu).

A verba, acima do que está escrito no Orçamento, deve ser de 1.119:000$000 réis, quer dizer, as receitas orçamentaes estão computadas em menos 1.119:000$000 réis.

Mas o exagero principal, a que se referiu o Sr. Espregueira, foi dado relativamente aos cereaes.

Já esta manhã o illustre Deputado, o Sr. Mendes Leal, respondendo ao Sr. Espregueira, fez sentir que as condições da producção cerealifera não eram fixas. Ora, sendo a producção alternadamente maior ou menor, de anno para anno, como se demonstra pelas estatisticas, e se no anno ido fizemos tuna pequena importação, segue-se que este anno a importação deve ser maior do que no anno anterior.

Alem d'isso é preciso notar que também a producção não será tão abundante este anno, por isso que muitas sementeiras foram destruidas pelas cheias.

E demais a mais, uma de duas: ou somos obrigados a importar ou não fazemos essa importação. Se somos obrigados a importar, evidentemente a differença não absorve os 1.119:000$000 réis que devemos computar; se não se dá a importação, desde o momento em que não tenhamos de pesar no mercado, para a compra de cereaes, não teremos de recorrer aos cambios para a compra de cereaes no estrangeiro e por consequência teremos uma compensação nas receitas. D'esta maneira parece-me, pelo que respeita á previsão orçamental, que não ha erro, que se possa sentir, no calculo do deficit, no que diz respeito ao augmento d'esta receita. (Apoiados).

"Mas houve augmento de despesa!"

Ora, Sr. Presidente, a respeito d'esse augmento de despesa direi simplesmente o seguinte: o deficit calculado pela commissão foi de 942:000$000 réis, mas este deficit é o deficit do anno passado, que foi de 947:000$000 réis. E d'aqui a pouco me referirei a esse ponto a que se referiu o Sr. Espregueira de que houve receitas que no Orçamento não foram escripturadas!..."

Realmente, como referiu o Sr. Espregueira, houve na