6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de um pais qualquer esteja em deficit quando elle acabe de sair de uma grande revolução politica; igualmente se comprehende que um outro país tenha um deficit, quando se esteja operando uma grande transformação economica dentro d'esse mesmo país.

Para o primeiro coso apresentou S. Exa. o exemplo frisantissimo da Italia. Todos sabem que em 1866 o Orçamento italiano apresentava 617 milhões de liras como receita e a sua despesa era mais do dobro d'esta quantia.

Comprehendia-se este estado de cousas naquella nação, que não queiramos comparar a situação do nosso país com a d'aquelle que acabava de fazer a unidade da sua Patria, através de guerras interiores e exteriores. Mas, depois de tão gloriosa tarefa, essa nação comprehendeu a sua situação, e, como o Sr. Dias Ferreira disse, cumpriu a um regeneração financeira num espaço de tempo bem (ilegivel) < a nós e ao mundo inteiro um exemplo (ilegivel) Essa nação, á custa de uma economia (ilegivel) sordida, se não fosse devida ás circumstancias verdadeiramente excepcionaes do pais; essa nação, demonstrando o mais apreciavel bom senso e a mais patriotica abnegação, conseguiu num prazo de 10 annos fazer os seus orçamentos com saldo positivo. Comprehende-se que uma grande nação, como a Russia, operando uma verdadeira transformação economica no seu país, tenha necessidade de ir buscar dentro e fora d'elle capitães avultados e extraordinarios, a fim de desenvolver a enorme riqueza que se encontra no solo d'aquelle vasto imperio; comprehende-se que fosse até ao ponto de lançar mão de medidas extremas e que tivesse durante largos annos deficit nos seus Orçamentos.

Mas comparemos com a situação d'estas nações a do nosso país e vejamos se entre nós existem as mesmas razões e explicativas do deficit.

Em Portugal, desde 1892, nada d'isso tem succedido; (ilegivel) nós tinhamos saido de uma commoção politica camo aquella que houve na Italia, nem operámos uma transformação economica como na Russia succedeu.

Sempre com o fim de desculpar e explicar os deficits costuma-se falar nos orçamentos da Guerra e Marinha; todos nós sabemos hoje que por circumstancias politicas as principaes nações da Europa, sobretudo, não obrigadas a supportar pesados encargos nos orçamentos da Guerra e Marinha; mas, nem a nossa posição geographica e importancia politica nos impõem esses pesados encargos, e de resto, falar das nossas despesas com a nossa marinha de guerra e com o nosso exercito, não justifica o nosso deficit, porquanto todos nós sabemos que a viagem, ainda a mais insignificante, é um facto que constituo uma epopeia, tal é o estado dos nossos vasos de guerra, e quanto ás despesas com o exercito, se temos soldados que nos não envergonham, antes nos nobilitam e honram, faltam-lhes todas as condições de material para bem poderem representar o seu papel.

Para assegurar isto tenho a opinião de todas se pessoas, mesmo da especialidade; tenho-o ouvido dizer a todos os membros d'esta casa, de um e de outro lado.

Se, portanto, neste pois se não dão nem factos politicos nem condições economicas, se nem mesmo existem razões verdadeiramente especiaes que justifiquem e expliquem a existencia do deficit, porque motivo existe elle?

A razão ainda hoje a deu o Sr. Conselheiro Dias Ferreira: "existe unicamente porque somos mal governados!" É preciso confessá-lo e dizê-lo clara e positivamente, e quando mesmo se não pretenda apurar responsabilidades, attribuindo-as a este ou áquelle, é necessario constatar o facto e envidar todos os esforços para mudar de vida. Sr. Presidente: a causa do nosso desequilibrio orçamental esta no que se chama vulgarmente, porque não conheço (ilegivel) phrase: "moer dinheiro".

(ilegivel) é confessar que é verdadeiramente extraordinario e quasi inconcebivel o que se tem gasto, sem utilidade alguma para o pais! Isto representa a anarchia do nosso meio social, a desordem dos serviços publicos e o desconhecimento por parte de todos dos seus deveres civicos.

Torna-se mesmo urgente o compromisso leal, tomado por todos os partidos, e em que se obriguem a cumprir o que neste momento é, decerto, o seu mais alto dever patriotico.

Eu considero a nossa regeneração financeira obra tão importante, que não pode ser tarefa de um só homem, nem só de uma situação; deve, porem, ser o resultado de um compromisso tomado por todos os partidos; considero um dos elementos indispensaveis, direi mesmo a pedra angular da obra da nossa regeneração financeira, um Orçamento verdadeiro e perfeitamente equilibrado. (Apoiados).

É realmente triste, que constantemente nos estejamos a enganar uns aos outros; as contas que aqui estão, sabemos que não são verdadeiras, não o são nem só as de previsão, mas as já realizadas. Apenas um facto para o demonstrar, e o que vou referir não diz respeito ao Orçamento, mas sim a contas já findas e liquidadas.

Percorrendo este livro, que o meu illustre collega, o Sr. João Pinto dos Santos, e talvez com razão, nem sequer quis ler, encontro a pag. 119 a nota do Orçamento do Estado n.° 94 e que tem por titulo a obrigações da Companhia Real dos Caminhos de Ferro".

Na sua leitura chamou a minha attenção o apontar-se ali a cobrança de 1898-1899, 1899-1900 e 1900-1901, como tendo sido approximadamente a mesma. Effectivamente o numero das obrigações foi nos differentes exercicios sempre o mesmo e tambem igual o pagamento que é em francos. Não ha duvida nenhuma. Mas como aqui a receita arrecadada está representada em réis e como a transformação do franco em réis tem variado muitissimo durante os tres annos citados, porque o cambio durante esse tempo teve oscillações enormes, eu quis verificar o credito que merecia e fiz a conta que devia em tal caso fazer.

Procurei saber qual o cambio que tinha sido applicado para a transformação em réis do juro d'essas obrigações pago em francos.

Repito, isto de que se trata não é materia do Orçamento, não é previsão de uma receita, é uma cobrança realizada.

Dá-se neste documento como recebido em 1899-1900, 278:796$767 réis, quando se recebeu na realidade réis 269:335$350; em 1900-1901 dá-se como recebido réis 278:800$000, quando se recebeu realmente somente réis 258:709$394, isto é, menos 20:464$646 réis, e tudo e mais assim.

Pergunto á Camara se isto é serio? Que contas são estas em que figuram, como recebidas com os juros relativos ás obrigações dos caminho de ferro que pertencem ao Estado, quantias superiores ao que este recebeu na realidade?

Isto não é uma previsão, em que se calcula por approximação, isto é uma conta errada. (Apoiados).

Aqui diz-se que se cobrou. Pois não é verdade. (Apoiados).

O que aponto, bem mostra que se põe o que se quer no Orçamento. Estas cousas são, pois, feitas a dedo, como se costuma dizer. (Apoiados).

Não ha nenhuma seriedade nesta escripturação (Apoiados), e admira que os homens que se sentam naquellaa cadeiras, que são serios e honestos, que são incapazes de representarem a seu respeito e perante seja quem for, condições differentes das verdadeiras, de modo a poder induzir em erro quem pretendesse ajuizar da sua fortuna pessoal; todavia, no exercicio dos seus elevados cargos, na sua posição de Ministros, não teem duvida em apresentar e assignar documentos em que não ha verdade nem sinceridade.

Julgo que é mau este systema de estar sempre enganando e faltando á verdade, unicamente diz-se que para