SESSÃO NOCTURNA N.º 37 DE 15 DE MARÇO DE 1902 7

fazer politica, mas uma politica que devemos escorraçar. (Apoiados}.

E isto, unicamente pelo prurido de fingir haver feito melhor que os outros.

Deve-se falar a verdade e só a verdade; nas nossas circumstancias um Orçamento verdadeiro não só é uma necessidade, mas até é uma utilidade para todos dentro e fora do pais.

Se se declarasse a nossa verdadeira situação, que bem longe é de ser prospera, já não haveria tanta facilidade em pedir e em conceder.
Quando um dia formos obrigados a liquidar esta situação, porque não podemos durante muito tempo sustentar este estado de cousas, com 60.000:000$000 réis de divida fluctuante, com uma divida consolidada a augmentar sempre, terão bem razão de se revoltarem contra nós todos os que lêem estas contas assim feitas e porventura tiverem crido na nossa boa fé.

Pois não era melhor que se dissesse a verdade?

Assim, aquelles que não sabem ler nas entrelinhas d'estes documentos, lá fora, não nos attribuiriam como nos attribuem intenções de propositadamente e de me fé pretender prejudicar os credores externos, não lhes pagando o que podemos e devemos pagar.

E aquelles que sabem ler nas entrelinhas, que conhecem bem os orçamentos e relatorios de fazenda no nosso pais, esses, não são enganados, mas votam-os quasi ao desprezo por verem a falta de seriedade com que procedemos.

Sr. Presidente: seria necessario e indispensavel que entre os dois partidos em que se divide a política portuguesa, partido regenerador e partido progressista, se fizesse o unico acordo que havia a fazer: consistiria este acordo em falar verdade, em dizer as cousas como ellas são. Então far-se-hia politica nacional, não nacionalista, para bem do pais, e reforma dos nossos costumes.

Estão constantemente os Deputados da opposição a descobrir e a apontar os erros do Orçamento; vêem em seguida Deputados do Governo com muita intelligencia, ainda que sem razão, contradictar o que por aquelles foi affirmado e, lá fora, o publico fica na duvida e esta duvida cria uma pessima situação para os que vierem depois e tiverem uma necessidade impreterivel de dizer a verdade.

É preciso evitar portanto a continuação d'este estado actual das cousas; é preciso falar verdade, e sobretudo o que é preciso, é que não seja permittido gastar nem um ceitil alem das despesas auctorizadas.

Todos nós sabemos que apesar de todas as precauções tomadas nas leis da contabilidade publica, de todas as providencias constantes das leis especiaes que prohibem abertura de créditos supplementares, excessos de duodecimos, o outras denominações como estas muito expressivas, a verdade é que se pagam despesas que ficam por legalizar, fazem-se dividas por serviços correntes não pagas falta de auctorizações, reconhecem-se a cada passo sciencias de verbas orçamentaes, supprindo o Thesouro com fundos os diversos Ministerios sem a preliminar expedição da ordem de pagamento nos termos legaes, fica-se a dever a fornecedores e empreiteiros, exhaurem-se as verbas do Orçamento e por ultimo liquida-se um bello dia a situação, como fez o Sr. Ressano Garcia, que tomou a corajosa iniciativa de em 1897 abrir um credito extraordinario de 5.080:000$000 réis para pagar dividas que não estavam auctorizadas.

Esta é a situação, e isto é que é preciso que acabe; com o que deixo dito não procuro censurar o partido regenerador, a quem não accuso de ser o exclusivo culpado de que succede; mas, repito, urge não continuar neste estado de cousas e, se para sair d'elle for necessario, que se faça um leal e sincero acordo entre os dois partidos.

Seria tambem necessario que a, fiscalização do Tribunal de Contas, alias muitissimo bem feita mas que não surte effeito de qualidade alguma e que portanto me atreverei de alcunhar de completamente inutil; seja alargada e exercida por forma completamente efficaz.

É preciso que se disponha que pelo que respeita á divida fluctuante não possa o Ministro dispor d'ella como quiser, a titulo de adeantamento e com o pretexto de operações de thesouraria; é preciso, emfim, que essa fiscalização seja mais effectiva, e ella não pode ser affrontosa para o poder executivo, porque ninguem, seja qual for o logar que occupe, se pode julgar offendido por uma fiscalização, quando esta não tem por fim senão o evitar que se saia para fora da lei, e se offendam os seus preceitos.

É preciso sobretudo que a fiscalização do Tribunal de Contas se faça sempre antes do pagamento, seja tile qual for.

Visto que temos um banco do Estado, a quem por lei compete realizar todos os pagamentos, determine-se que todo o dinheiro proveniente de todas as receitas publicas, sejam ellas quaes forem, ali seja depositado e que a elle mesmo se dê o direito de recusar e não satisfazer toda a ordem de pagamento, que, excedendo as auctorizações, não esteja, portanto, em termos regulares e legaes; e se pagar não o devendo fazer, que seja elle o responsavel pelo que desembolsou indevidamente tambem.

Teriamos assim duas fiscalizações c esta segunda ainda melhor do que a outra, porque desde que tenha de pagar pelo seu bolso aquillo para que não esteja auctorizado, ha de ser cauteloso e a fiscalização será então um facto.

Isto mesmo que eu lembro, não é novo, já se tem feito.

Tem-se aqui falado na mia situação do país e quem tiver ouvido o que aqui se tem dito, fica completamente desnorteado porque ao mesmo tempo que cavalheiros muito respeitaveis, que se sentam d'aquelle lado da Camara, dizem que o pais está rico e vão até ao ponto de dizer que o pais está até riquissimo, e que a sua situação é a melhor possivel, d'este lado da Camara affirma-se que a situação do pais é afilictiva e está a dois passos de uma nova bancarota.

E preciso pôr as cousas nos seus devidos termos, livrando-nos de exageros num como noutro sentido.

O sr. relator do projecto para contrapor ao que d'este lado da Camara havia sido dito, falou num celebre augmento de receita que desde 1890-1891 se tem elevado a 14.000:000$000 réis e disse que este augmento era a prova do desenvolvimento do trabalho nacional e do augmento da riqueza publica.

Ora este augmento não chega mesmo a ser um sophisma.

Se S. Exa. quer dizer que todos os recursos do Estado saem da riqueza nacional; é claro, porque se o pais pagou é porque pode, mas d'ahi a concluir que a situação do pais é boa, e que tem melhorado extraordinariamente, vae uma enorme distancia, por isso que o facto ainda de dizer que o país pagou sem protesto, não mostra senão o desconhecimento completo do que é a brandura dos nossos costumes e da falta de energia que existe na nação e que dizem alguns ser o mais frisante symptoma da nossa decadencia.

Não sou completamente d'esta opinião.

O pais tem pago e tem pago sem protesto, mas é bom não levar as cousas ao ultimo extremo, abusando da sua paciencia e cordura, porque pode ser que afinal proteste c por forma tão energica que desminta a sua decadencia.

Falar no assumpto dos 14.000:000$000 réis e dizer que elle não provém do augmento de impostos é esquecer as leis de salvação publica, porque não é de modo nenhum demonstração da riqueza publica o pesado imposto quasi que brutalmente lançado sobre o empregado publico, cuja situação, na maioria dos casos é quasi que miseravel e não pode ser symptoma de riqueza a receita que provém da reduccão de 30 por cento aos portadores da divida in-