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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

terna, quasi que geralmente representados por estabelecimentos de beneficencia e de caridade, por viuvas, por menores, por orphãos, por todos emfim a quem é imposta a obrigação de possuir esses titulos.

Será isto um symptoma de riqueza publica?

É curioso que só diga que durante os últimos dez annos não houve augmento de impostos, quando todos sabem que em 1892 só fez uma pauta extremamente proteccionista e que é necessario rever, o que o proprio Governo reconheço (Apoiados), segundo uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda.

Ao cabo do dez annos durante os quaes ella vigorou, ha industrias que não teem ainda dado, sequer, signal de vida, e quanto a outras teem demonstrado e só poderem ter entre nós vida artificial o difficil e só á custa de uma protecção exagerada e insustentavel pelo grave prejuiso que cansei no contribuinte, á agricultura e até a outras industrias.

Não houve augmento de imposto?

O que tem sido então toda a remodelação successiva e constante da lei do sêllo o os addicionaes lançados durante este tempo?

Falou-se aqui na alta cambial, e o Sr. Relator chegou quasi que a fazer o elogio d'essa alta, dizendo que cila em um beneficio para o pais.

Permitia-mo V. Exa. e a Camara que eu diga alguma cousa nobre este ponto, que tão interessante é para nós.

A depreciação da moeda num pais é certamente util até um certo momento, porque tom como consequencia e paralysar nesse país a importação e o consumo de artigos vindos de fora, de países onde o valor da moeda é superior, porque o primeiro effeito da depreciação se traduz numa alta mais ou menos proporcional, em moeda nacional dos productos comprados no estrangeiro.

Favoreço a industria o a producção nacional, porque a livra da concorrencia estrangeira, que se torna muito difficil nos mercados internos, provocando ao mesmo tempo a exportação para os paises, onde a moeda não tem depreciação, do todos os productos indigenas de consumo geral.

Ainda em terceiro Jogar e finalmente, e como consequencia, augmenta proporcionalmente a depreciação da moeda o encargo de todas as dividas que o Estado, o particular ou empresas possam ter contrahido no estrangeiro, tornando muito mais oneroso proporcionalmente a esse encargo, o pagamento dos juros e amortização, tornando quasi impossivel a nacionalização da divida do país. Ao principio esta depreciação de moeda toma um caracter quasi apenas exterior, e dentro do país, polo habito, e emquanto se não sentem bem as consequencias d'esta depreciação, continua, tudo quanto a salarios, impostos, meios de transporte, mil outras despesas, a ser aferido pela moeda depreciada, mas bem depressa, pelo augmento do preço dos productos que vêem do estrangeiro, e pela maior valorização da producção nacional, o chamado preço do custo nivela-se por forma que desapparece quasi por completo o beneficio que para a exportação pode haver na depreciação da moeda do país.

O que succintamente acabo de expor prova que os effeitos do cambio são favoraveis ao principio, porque estimulam a actividade nacional em todos os seus ramos, agricola, commercial e industrial; mas depois, como já disse, quando o preço do custo augmenta, perde-se por completo a vantagem que o país até então tinha, porque o preço do custo do que é exportado para o estrangeiro, e que vinha compensar o estado depreciado da moeda do país, desapparece.

Foi isto o que succedeu no nosso país.

Em Portugal nos vemos o seguinte: a importação diminuiu enormemente, a exportação augmentou immenso, e a producção nacional tomou logo incremento tanto para o consumo do país, como para remetter para o estrangeiro, desenvolvendo-se assim a industria favorecida pela alta do cambio, que representava como que uma outra protecção pautai, que chegou a ser muito mais importante do que a propria protecção pautai, o que fez com que se desenvolvesse a industria a ponto que, podemos dizer, que ella conquistou quasi por completo o mercado nacional. D'aqui resultou haver dentro do pois um enorme movimento, um augmento de receita nos correios, nos telegraphos, nos transportes maritimos e fluviaes, nos caminhos de ferro, em todos estes indicadores da riqueza publica, que mostravam que no país se tinha effectuado uma grande evolução economica. Era isso devido á alta cambial? Foi de certo, mas as vantagens que d'ahi nos advinham já desappareceram pelas razoes que acabei de apontar e hoje encontramo-nos na situação de, não tendo vantagens, termos de supportar os encargos do Estado, augmentados enormemente ora virtude da existencia d'esse agio, proveniente da depreciação da moeda nacional.

Alem d'isso os productos que a industria nacional claramente provou não poder produzir e de que nos supprimos no estrangeiro, onerados com o agio do ouro, saem por um preço elevadissimo.

Sendo certo que estamos ainda muito longe de nos podermos considerar a par com o progresso industrial dos outros países, que hoje marcham na vanguarda da civilização, tudo o que precisamos ainda do importar para o nosso desenvolvimento, como machinas, utensilios, materias primas, é sobrecarregado com a differença do valor da moeda. Trinta mil cousas que somos obrigados a ir buscar ao estrangeiro depois de 10 annos de luta e de trabalho, em que se demonstrou que o país as não pode produzir, mas que são condições indispensaveis para a continuação do nosso progresso (Apoiados) tudo continua onerado com o agio do ouro. (Apoiados).

Portanto é mister combater esto como um mal e para isso é necessario que todos mettam hombros a essa tarefa para caminharmos para a restauração financeira do nosso país e para essa restauração financeira affirmo a V. Exa. e á Camara, ser convicção minha que não a podemos conseguir desde o momento em que não partamos de um orçamento equilibrado, falando a vordade inteira e completa ao país.

Como é que a industria e o commercio podem seriamente viver com a alta dos cambios e, cousa ainda peor, com a sua fluctuação? (Apoiados).

Pode-se, porventura, ser cormmerciante, ou industrial, na verdadeira accepção da palavra, e fazer operações a prazo, desde o momento em que uma pessoa não sabe o custo da mercadoria, que vende hoje porque não sabe o que tem de pagar d'ahi a tres ou quatro meses? (Apoiados).

Creio ter demonstrado e bem que o facto do agio do ouro, que foi um bom ao principio, pois que concorreu enormemente para o desenvolvimento da nossa industria, pesa hoje muito sobre, as finanças do nosso país, nas relações que temos com o estrangeiro. (Apoiados).

É minha opinião pessoal que esta questão pode e deve ser muito attenuada, desde o momento em que alguem que só sente naquella cadeira, onde está o Sr. Ministro da Fazenda, se lembre de propor ao Parlamento o pagamento dos direitos alfandegarios em ouro. Esta medida, que ha alguns annos passava por ser uma idéa que tinha defensores e contradictores, sobre a qual as apreciações eram differentes, hoje é uma medida de resultados averiguados e seguros, cuja acção se faz sentir prompta e energicamente na diminuição do agio do ouro. É um facto que na Russia, na Italia, na Austria, no Brasil e no Mexico tem dado sempre os melhores resultados.

Desde o momento em que o Estado tivesse fornecido pelos particulares e directamente o papel representando o ouro necessario para pagamento dos seus encargos, quando não houvesse outra vantagem, libertava-se o Estado das operações com os banqueiros. (Apoiados).

Que os banqueiros façam as suas especulações, aliás