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N.º 37

SESSÃO NOCTURNA DE 15 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Moita Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, entrou-se logo na Ordem da noite (continuação da discussão do orçamento do Ministerio da Fazenda, mappa de despesa n.° 2): falam os Srs. Ministro da Fazenda (Matoso Santos), Antonio Centeno, Abel Andrade o Queiroz Ribeiro., - O Sr. Sousa Tavares apresenta o parecer das commissões de guerra p fazenda sobre o projecto n.° 86, de 1901. - A requerimento do Sr. Louza é permittido que reunam durante a sessão as commissões de agricultura e ultramar.

Abertura da sessão- Ás 8 horas e 50 minutos da noite.

Presentes-64 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçõ-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco José de Medeiros, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, Ignaçio José Franco, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Joaquim André de Freitas, José de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mondes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Frafel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodolpho Augusto Sequeira.

Entraram durante a sessão os Srs.:- Abel Pereira de Andrade, Antonio de Almeida Dias, António Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Custodio Miguel de Borja, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Paulo de Barres Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.:- Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allon Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto do Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Penha Garcia, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Gacia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Pereira Jardim, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Visconde de Mangualde e Visconde de Reguengo (Jorge).

Acta - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do mappa de despesa n.° 2,
Ministerio da Fazenda, do projeoto de lei n.° 12 (Orçamento Geral do Estado para o anno de 1902-1903)

O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos): - Sr. Presidente: eu não tenho a preterição de ir responder ao discurso proferido na sessão diurna pelo illustre
Deputado o Sr. Conselheiro Dias Ferreira, e não tenho essa

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pretenção, porque a discursos didacticos, como foi o do S. Exa., não se responde: aprende-se com elles. E muito aprendi.

Pedi a palavra simplesmente para mostrar a S. Exa. se aprendi, se aproveitei com a lição.

Em logar d'isto eu deveria, talvez, antes dizer que desaprendi, porque a verdade é que, depois do que ouvi a S. Exa., tenho que modificar as convicções que tinha; tenho mesmo que esquecer varias cousas que julgava bem aprendidas.

Assim, Sr. Presidente, eu julgava, - e durante muito tempo laborei nesse erro, - que a possibilidade ou não de revogação era o que caracterizava e, por assim dizer, definiu a propriedade absoluta, plena, designada na nossa lei organica o por ella mantida em toda a sua amplitude. Qualquer restricção ao direito do propriedade, soja ella do que natureza for, constituo, no dizer de S. Exa., que eu muitissimo respeito, uma offensa ao direito de propriedade; e ouvindo isto, eu fiquei convencido de que a denominação de propriedade imperfeita era offensiva do direito de propriedade, e então, prometti, de mim para mim, que nunca mais olharia para o nosso Codigo Civil... senão com o horror com que se olha para tudo aquillo que offende um direito.

Esta foi a primeira lição que tirei, e parece-me que muito proveitosa, do discurso didactico do Sr. Conselheiro Dias Ferreira.

Mas não foi só ao Codigo Civil que eu fiquei com horror ; fiquei tambem detestando o Codigo Commercial e todos os outros codigos e leis que, como aquelle, sanccionavam essas offensas ao direito de propriedade.

Aprendido isto, eu perguntava a mim mesmo se não era um absurdo o deixar de suppor que os verbos "querer" e a de ver o não eram synonymos; que a liberdade e a licença não eram uma e a mesma cousa; que eu não tinha simplesmente o direito de fazer o que devia, mas que tinha mais do isso, o direito de fazer o que quisesse, - porque desde o momento em que me tolhessem a minha liberdade de acção, offendiam os meus direitos.

Adquiridos estes conhecimentos, dipus-me a esquecer todos os principios que me ensinaram a respeito de direito, para só seguir a formula do Sr. Dias Ferreira, que se pode consubstanciar no seguinte: - o que é meu, é meu; o que é teu, é de nós ambos -, e isto simplesmente com a restricção-salvo quando não offender os direitos do Sr. Dias Ferreira, porque nesse caso, S. Exa., naturalmente, protestava.

Isto vem tudo a proposito do Sr. Conselheiro Dias Ferreira se ter insurgido, em nome da Carta Constitucional, que é a lei organica do pais, porque numa das propostas apresentadas ao Parlamento não se consente que em determinadas regiões o proprietario plante ou venha a plantar vinha!

"Isto, dizia S. Exa., offende o direito de propriedades, e eu estava em perfeito erro quando suppunha que era apenas uma restricção a esse direito e não uma offensa.

E porque estava nesse erro, ou comprehendia a restricção sobre a plantação dos arrozaes, a prohibição em alguns pontos da cultura do tabaco, a não permissão da existencia de pantanos e muitas outras restricções que se encontram estabelecidas nas nossas leis.

Eu peço desculpa a S. Exa., que é um jurisconsulto distincto, do assim suppor. Isto não é metter foice em acara alheia, é confessar a minha ignorancia, o erro em que tenho vivido, dar, por assim dizer, as mãos á palmatoria

Ainda mais aprendi com S. Exa., "que o modo mais simples do avaliar a razão da existencia do nosso deficit, não era procurando lá fora se os outros países o tinham ou não, mas vendo em nossa casa, dentro do país, se havia individuos que deviam o outros que não deviam". Aqui tive tambem que corrigir o meu modo de ver sobre o assumpto, por isso que eu entendia que os phenomenos que se dão nas nações, rarissimas vezes se dão com os particulares.

Um Estado nunca se pode comparar a um individuo. Um individuo soffre as consequencias dos seus proprios actos. O bem ou mal que pratica, reflecte-se nelle, a responsabilidade é só d'elle. (Apoiados}. A responsabilidade só o fere a elle. (Apoiados). De resto ha uma circumstancia. O Estado pode dever evidentemente, quando as suas receitas não se equilibram com as suas despesas - e muitas vezes essas despesas impõem-se justamente para fomentar a riqueza. Por isso não se pode confundir a riqueza do Estado com a riqueza individual.
O Governo pode ser pobre e a nação ser rica. O Governo pode atravessar uma crise e a nação nem sequer ser perturbada.

O illustre Deputado citou o exemplo dado entre nós, em 1891. O Governo atravessou uma crise terrivel, vendo-se obrigado a reduzir os encargos da sua divida e a pagar aos portadores dos seus titulos os juros com desconto, mas o commercio e a industria poderam solver os seus creditos, sem ficarem a dever nada, absolutamente nada. (Apoiados). Era o Governo pobre, mas a nação rica. (Apoiados).

A nação tinha recursos bastantes para solver os seus débitos, porque o Estado tinha gasto justamente para preparar essa situação da nação, tinha gasto justamente para que o pais pudesse solver os seus déeitos e o commercio tivesse a devida expansão. (Apoiados).

Para ver quaes as circumstancias em que nos encontravamos em 1892, não é preciso pedir a explicação a outras nações.

Portugal tem nas suas tradições, tem em si mesmo a força sufficiente para se levantar, sem ser necessario os exemplos de lá de fora. Mas é preciso que ao citarmos o que se deu com a Italia e o Brasil com a sua federação ou com a sua descentralização, nos lembremos tambem que as tradições de Portugal pesam hoje sobre elle com grandissimo valor, com grandissimos encargos, porque tivemos o mar e os descobrimentos (Apoiados), emquanto que as outras nações trabalharam, mas trabalharam dentro de si, não alcançando as tradições que temos, porque fomos em terras longinquas procurar o que no pais não encontravamos ou julgavamos não encontrar. (Apoiados}.

Emquanto Portugal abria novos mundos á Europa, a Europa trabalhava nas officinas e assim encontrava-se preparada para a lucta, para que nós não estavamos prevenidos.

Em compensação, estavamos preparados para outra, que nos sustenta ainda hoje, que nos dá força e que nos impõe a obrigação de respeitar o passado e havemos necessariamente de ir buscar ás nossas conquistas e descobertas o trabalho que ali accumulámos.

"Quarenta annos de paz, disse S. Exa., e deixámos, apesar d'isso, que o nosso viver economico, a nossa situação financeira se arrastasse até á situação em que S. Exa. a apresentou" e que disse que era necessario sinceramente dizê-lo. Pois digamo-lo, mas digamos que foram quarenta annos de paz em que nós labutámos para nos pormos ao nivel das outras nações. Mais de meio seculo levámos a transformar o nosso pais e pô-lo em condições de offerecer á exploração commercial e ao trabalho industrial os elementos necessarios para que elle pudesse desenvolver-se e attingir o estado em que hoje se encontra. Para isso tivemos muito que despender. Semeámos, havemos lentamente colher. Semeia-se mais depressa do que se desenvolvo a semente; abasto cresce e a espiga apparece. Temos que esperar o fruto. Até lá basta que sejamos prudentes, cautelosos e pensemos mais em nós do que em imitar o estrangeiro, pensemos que temos uma historia e tradições que temos de respeitar, que somos uma raça que ha de

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afirmar-se pela força propria e não por imitações ridiculas. Aqui está a illusão em que eu estava e de que S. Exa. me tirou.

Aprendi tambem com S. Exa. que, como meio salvador, que ponha cobro a estes desmandos, ha dois processos: reduzir á miseria o funccionalismo publico e reduzir ainda mais os juros das inscripções. Aqui está como nós saldariamos immediatamente o nosso credito e melhorariamos as nossas condições economicas. E isto porque? Porque S. Exa. tambem me ensinou que as subsistencias eram caras, porque o dinheiro era caro.

Eu não sei porque forma emprega S. Exa. a palavra- dinheiro. Se a emprega no sentido de significar ouro, tem S. Exa. razão; agora se a toma como elemento de permuta, a conclusão é diversa.

Finalmente, Sr. Presidente, S. Exa. continuando na mesma ordem de idéas e querendo mostrar quanto eu estava enganado, veiu ainda S. Exa. dizer que a phrase inicial do relatorio, que tive a honra de apresentar ao Parlamento, era para todos os paladares.

O que me parece é que neste relatorio denuncio um pouco a profissão da classe a que tenho a honra de pertencer, a de medico, porque este relatorio é para todos os doentes: para aquelles que teem a visão do medo dá esperança, e para aquelles que vêem tudo cor de rosa tambem dá esperança.

Eu comecei este relatorio com uma phrase que se não é para preoccupações, tambem não é para desanimes.

O Ministro da Fazenda deve empregar todas as suas faculdades, para estudar e ver o modo de reorganizar, como pode, as condições financeiras da nossa administração ; não deve ser nem um Democrito, que ria de tudo, nem um Jeremias, que chore de qualquer cousa; nem a gargalhada da alegria mostra que isto caminha num mar de rosas, nem tambem o desanimo de que isto não pode salvar-se.

O que se deve é fazer sentir a todos que precisamos ser energicos, e, sobretudo, ser portugueses e do nosso tempo, - e não querer fazer milagres que se não fizeram em cincoenta annos.

O que devemos é trabalhar todos na mesma intenção e firmes numa cousa: é que todos tratemos de trabalhar e não de annullar homens.

E tratemos, por uma razão, porque o país é suficientemente crente e ha nelle suficientemente que fazer para que todos tenhamos obrigação de trabalhar; para que não desanimemos ninguem e afastemos quem quer que seja d'aquillo que pensa, quer e talvez possa fazer..

Sr. Presidente: nem sequer pela idéa me passou de pôr nas minhas palavras a mínima nota, -o que seria absolutamente contrario do que penso e ao que sinto, - de menos consideração e de menos respeito pela auctoridade intellectual, pelo saber e valor politico do illustre orador que me precedeu.

Tenho por elle todos os sentimentos de estima e affecto ligados á minha mais sincera e profunda admiração. Isto, porem, não me inhibe de que eu mantenha as minhas opiniões, porque não irei ao ponto de destruir por completo o que eu chamarei o edifício do meu sentir e da minha consciencia. Eu não posso esquecer de modo nenhum o que durante muito tempo foi por assim dizer o meu alphabeto, o inicio da minha educação.

Por S. Exa., hoje, me vir dizer umas cousas novas, que eu admiro e respeito, mas que me permittirá S. Exa. que não siga, - e uma d'ellas que eu desde já digo que não seguirei, é o suppor que ha, da parte seja de quem for, a deslealdade de não falar sinceramente ao seu pais, com o proposito de encobrir as situações taes como ellas são. Pode haver, decerto, uma vez ou outra, erros de apreciação; erros de vontade não creio que nunca se tenham dado. Podem pensar uns diferentemente dos outros, mas todos pensam do mesmo modo num assumpto: é o amor que temos á nossa terra, ao velho Portugal das tradições gloriosas e cujo nome não se pronuncia sem nos lembrarmos das paginas de oiro da nossa historia, da historia de que todos nos orgulhamos. Isto é, que não podemos de modo nenhum esquecer, qualquer que seja a situação em que nos encontremos, qualquer que seja a maneira como tenhamos de proceder. (Apoiados).

A proposito vem,-porque me parece ter dito que do discurso do Sr. José Dias Ferreira tinha aproveitado, e muito aproveitei effectivamente; -parece-me chegado o momento de em muito breves palavras, porque não desejo cansar a Camara, tanto mais deve estar fatigada de me ouvir (Não apoiados), mas sou obrigado pelo dever da situação a falar mais vezes que porventura me appetecia e do que appeteceria á Camara ouvir-me (Não apoiados); mas parece-me do meu dever responder agora a algumas observações que fez esta manha o Sr. Espregueira, em continuação do seu discurso de hontem, - e faço-o porque tenho por S. Exa. a consideração e estima, que mais de uma vez tenho affinnado, e creio que S. Exa. não duvida d'ella.

S. Exa. falou em dois pontos, por assim dizer, em volta dos quaes fez girar toda a sua argumentação: que havia despesas realizadas que tinham desapparecido e que deviam figurar no Orçamento; e que todas as receitas estão exageradissimas no seu computo!

Eu não vou entrar na apreciação minuciosa de cada uma das receitas a que S. Exa. se referiu; mas de uma maneira generica, direi a S. Exa. simplesmente o seguinte: segundo o parecer da commissão as receitas são estas:
(Leu).

Quer dizer, as receitas, como estão avaliadas, são inferiores ás receitas cobradas effectivamente, na ultima gerencia em 525:000$000 réis.

E diz mais o seguinte:
(Leu).

A verba, acima do que está escrito no Orçamento, deve ser de 1.119:000$000 réis, quer dizer, as receitas orçamentaes estão computadas em menos 1.119:000$000 réis.

Mas o exagero principal, a que se referiu o Sr. Espregueira, foi dado relativamente aos cereaes.

Já esta manhã o illustre Deputado, o Sr. Mendes Leal, respondendo ao Sr. Espregueira, fez sentir que as condições da producção cerealifera não eram fixas. Ora, sendo a producção alternadamente maior ou menor, de anno para anno, como se demonstra pelas estatisticas, e se no anno ido fizemos tuna pequena importação, segue-se que este anno a importação deve ser maior do que no anno anterior.

Alem d'isso é preciso notar que também a producção não será tão abundante este anno, por isso que muitas sementeiras foram destruidas pelas cheias.

E demais a mais, uma de duas: ou somos obrigados a importar ou não fazemos essa importação. Se somos obrigados a importar, evidentemente a differença não absorve os 1.119:000$000 réis que devemos computar; se não se dá a importação, desde o momento em que não tenhamos de pesar no mercado, para a compra de cereaes, não teremos de recorrer aos cambios para a compra de cereaes no estrangeiro e por consequência teremos uma compensação nas receitas. D'esta maneira parece-me, pelo que respeita á previsão orçamental, que não ha erro, que se possa sentir, no calculo do deficit, no que diz respeito ao augmento d'esta receita. (Apoiados).

"Mas houve augmento de despesa!"

Ora, Sr. Presidente, a respeito d'esse augmento de despesa direi simplesmente o seguinte: o deficit calculado pela commissão foi de 942:000$000 réis, mas este deficit é o deficit do anno passado, que foi de 947:000$000 réis. E d'aqui a pouco me referirei a esse ponto a que se referiu o Sr. Espregueira de que houve receitas que no Orçamento não foram escripturadas!..."

Realmente, como referiu o Sr. Espregueira, houve na

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gerencia receitas que não foram escripturadas em devido tempo, de modo que não entraram na gerencia de 1900-1901.

Essa quantia é na importancia de 2.070:000$000 réis.

Isso faz com que o deficit que se pode attribuir á gerencia finda seja de 3.017:000$000 réis. Eleva-se a totalidade da divida fluctuante escripturada nesse Orçamento.

Essa verba era da gerencia anterior e não foi escripturada em devido tempo, porque não estava ainda liquidada.

Mas por meio de uma proporção muito simples se pode achar a differença que possa haver, o temos então: que 2.600:000$000 réis que era o deficit, estão para réis 3.000:0004000 réis, assim como o deficit computado, estará para o deficit que se quer, e acha-se depois réis 1.235:000$000.

Mas elevem o deficit a 3.600:000$000 réis se quiserem. O deficit do Orçamento anterior era computado em réis 2.599:000$000, e não me refiro ao deficit real, refiro-me ao deficit orçamental.

Quer disser o deficit que vem da gerencia anterior, relativo ao d'esta gerencia dá um beneficio.

Podem fazer o calculo que quiserem, mas o certo é que houve uma reducção de despesas no Orçamento actual. (Apoiados}.

Não ha razões nenhumas, nem os factos indicam, que o deficit orçamental seja maior do que foi no anno precedente. (Apoiados).

A verba de 2.070:000$000 réis é pois relativa á gerencia anterior.

Disse S. Exa. que eram despesas não realizadas, o que não sabia se ellas continuariam a elevar-se.

Não se truta do nada d'isso. Trata-se de duas ordens de despesas; umas que são desembolsos, ou melhor, adeantamentos reembolsaveis, como, por exemplo, acontece com o Caminho do Forro Através de Africa; outras são operações de thesouraria, posteriormente ao encerramento da gerencia, como são as verbas entregues aos thesoureiros-pagadores, que só são orçamentadas mais tarde, e que mais tarde tambem são lançadas em contas de gerencia. Esse dinheiro são da Thesouraria legalmente, mas depois fica 001 operações de Thesouraria até chegarem as raspectivas liquidações, e então, é lançado em conta da gerencia.

A gerencia fechou-se em 30 de junho; esse pagamento offectua-se por meio de operações de Thesouraria, e d'ahi vem o confronto entre o deficit da gerencia e o deficit da divida fluctuante.

Nada ha aqui de illegal.

Pode ser, não digo que não, que entro estas verbas haja alguma que carecesse de um credito especial, mas esse credito especial não devo ser incluido na conta da gerencia anterior.

Não havia illegalidade.

O que ha a legalizar vem no Orçamento.

Neste momento não vejo presentes dois illustres Deputados a quem desejo alludir; mas preciso aproveitar o ensejo de se estar discutindo o Orçamento para me referir a um facto, que foi calorosamente o com uma grande intimativa, apontado por S. Exa. - um, meu velho amigo, outro, meu conterraneo e amigo: os Srs. Francisco José Machado a Lourenço Cayolla.

Disseram S. Exa. que as contas que appareceram no Diario do Governo relativamente á reorganização da Guarda Fiscal eram falsas e que eu tinha propositadamente accrescido de 33:000$000 réis a verba que vinha consignada no relatorio.

Isto chama-se positivamente criticar os documentos sem os ler.

Se S. Exa. se tivessem dado a um pequeno incommodo, tinham encontrado na terceira linha da 2.ª columna o seguinte.
(Leu).

E tanto era assim, que não se tinham incluido aqui os addidos da Guarda Fiscal, quer dizer, a verba de réis 33:000$000 tão falada, era justamente d'estes addidos que no meu relatório não tinha considerado ainda.

Tambem não vejo presente o Sr. Deputado Montenegro, mas como não tenho a dizer nada que seja desagradavel para S. Exa., não tenho duvida em me referir ás suas palavras.

Disse S. Exa. que havia discrepancia entre as verbas consignadas para a despesa com o Guarda Fiscal e a verba inscripta no Orçamento para o mesmo fim.

Não ha discrepancia; é que S. Exa. esqueceu-se de que se abriu um credito especial auctorizado por lei para a companhia criada no Porto.

De resto, o para terminar, porque não quero fatigar a Camara, só tenho a agradecer-lhe a attenção com que me ouviu e ao Sr. José Dias Ferreira a lição que me deu.

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Sousa Tavares:- Mando para a mesa um parecer das commissões reunidos de guerra e de fazenda sobre o projecto n.° 86, de 1901, que tem por fim criar no exercito o logar de capellão em chefe com a graduação de major.

Foi a imprimir.

O Sr. Augusto Louza: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que as commissões de agricultura e ultramar reunam durante a sessão.

Sala das sessões, 15 de março de 1902.- A. Louza.

Foi approvado.

O Sr. Antonio Centeno: - Sr. Presidente: tenho a honra do mandar para a mesa a seguinte moção:

"A Camara, reconhecendo que no Orçamento para 1002-1903 a verba constante do artigo 20.°, secção l.ª do capitulo 3.° da despesa do Ministerio da Fazenda, está insuficientemente dotada, resolve que o mesmo Orçamento e respectivo parecer voltem á commissão para que nesta parte se façam as devidas rectificações e continuem na orem da noite. = Antonio Centeno.

Sr. Presidente: inauguram-se hoje as sessões nocturnas e é na primeira que ou tenho a honra de usar da palavra na discussão do orçamento relativo ao Ministerio da Fazenda.

De todos é este o mais importante, porquanto, sendo o Orçamento Geral da despesa do Estado de 54.000:000$000 réis, numeros redondos, 34.000:000$000 réis são absorvidos por este Ministerio, por nelle se comprehenderem os encargos geraes do Estado e o serviço da divida publica.

Em alguns dos capitulos, tanto da primeira como da segunda parte, desnecessario seria haver discussão nem votação sobre determinadas verbas, que são sempre as mesmas, porquanto o Orçamento deve apenas traduzir fielmente as condições dos contratos que determinam o definem os encargos a satisfazer.

Um pais ha em que estas verbas passam de anno para anno sem discussão, e assim devo ser, porquanto o submettê-las á discussão o voto do Parlamento parecia suppor a que este tivesse o direito do as alterar, quando na realidade o facto do não votar o que é proposto significaria faltar á fé dos contratos.

Em todo o caso é este o costume do nosso país, e até costume constitucional, c, portanto, acatemo-lo.

Ainda com relação ao serviço da divida publica, deveria votar-se só quando se fizesse uma emissão ou se con-

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tratasse um emprestimo, porque V. Exa. sabe que o encargo, annual é sempre, o mesmo e estabelecido, no contrato de emissão ou emprestimo e não se deve tocar nessa verba.

Infelizmente, porem, entre nós vemos que todos os annos se modifica a quantidade descripta como encargo proveniente dos titulos da divida publica, pois tanto os que estão, na posse da fazenda, como em circulação ou dados em caução variam constantemente.

Sr. Presidente: é na parte do Orçamento a que comprehende os serviços proprios do Ministerio e que corresponde a parte da despesa que mais devia chamar a attenção da Camara, porque e áquella que se emprega, na distribuição e arrecadação do imposto e sobre a melhor forma de fazer a sua cobrança e maneira mais economica de a realizar.

Era sobre este assumpto que se devia principalmente exercer a acção e fiscalização do Parlamento.

Não obstante, estas questões, que tanto deviam interessá-lo, escapam por completo ao seu estudo e apreciação.

O estabelecer a forma a mais economica e sem vexame de distribuir; lançar e perceber o imposto, contribuir para que o seu producto entre de melhor forma e o mais completamente possivel nas caixas do Estado, era assumpto que a Camara tinha não só o direito, mas a obrigação até de tratar.

Estes assumptos importantes são nos Parlamentos de todos os países discutidos minuciosamente; em Portugal, graças ao costume das auctorizações nós, representantes da naçãos não somos ouvidos absolutamente para nada, deixando-se-nos apenas o direito de vermos constatai-os, erros commettidos (Apoiados), os esbanjamentos feitos, chamando para elles a attenção do país.

E ainda na constatação d'esses esbanjamentos de dinheiros publicos e erros de administração, o exame do Parlamento não é completo, porque apesar da boa vontade, da intelligencia e dá competencia dos Deputados da opposição que sobre estes assumptos teem falado, nós verificámos, quando se discutiu a interpellação sobre o abuso das auctorizações parlamentares, que não era possivel averiguar por completo e exactamente a quanto montavam todos os abusos praticado pelo Governo e os enormes augmentos de despesa que dos mesmos tinham resultado. (Apoiados).

Ha muitas cousas que escapam por inteiro ao exame do Parlamento, como são ordenados importantes, disfarçados debaixo do nome de ajudas de custo, subsidios para viagens e gratificações. (Apoiados).

Que o Orçamento do Ministerio da Fazenda se acha enormente aggravado com os augmentos ,de despesas feitas nas differentes reformas do Sr. Ministro, não ha a menor duvida.

Sr. Presidente: não entro nessa demonstração e exame, porque só serviria para fatigar a Camara, porquanto tudo quanto pudesse dizer, não seria senão um pallido reflexo do que já tem sido dito pelos oradores d'este lado da Camara, que teem dotes de intelligencia e competencia muito superiores ao meus.

Apenas apresentarei ,uma prova indirecta, mas cabal, de que tudo quanto os Deputados d'este lado da Camara teem dito, é a expressão fiel è completa da verdade.

O Sr. Conselheiro Dias ferreira tem o costume de ler as gazetas. Tambem, quando tenho tempo, as leio.

Ainda não ha muito, encontrei a seguinte noticia num dos jornaes de maior circulação no pais.

E uma local, para a qual chamo a attenção de V. Exa.:

"Um escrivão de fazenda de um concelho dos mais importantes do país, com outros seus collegas..."

Sr. presidente: ha indicios que não enganam sobre a sua significação.

Por exemplo: quando há banqueiros elogiam e defendem acaloradamente um Ministro da Fazenda, este é certamente um mau Ministro da Fazenda do seu país. (Apoiados).

Quando um director de alfandega recebe mensagens de congratulação, e a seu respeito dirigem ao Governo mensagem, pedindo a sua permanencia, no logar, isto vindo de commerçiantes e de industriaes, cuidado com esse director de alfandega! (Apoiados).

Applicando o mesmo criterio, os empregados de fazenda, estão, tão reconhecidos ao Sr. Ministro da Fazenda que até julgam que uma simples mensagem não é bastante para lhe demonstrar a sua gratidão e vão até ao objecto de arte; pode V. Exa. Presidente, ter a certeza de que quem paga é objecto de arte somos todos nós, é o contribuinte.

Por estas razões, portanto, considero-me dispensado, para provar o augmento havido na despesa do Ministerio, de examinar as verbas que vêem no Orçamento, porque não poderia mais do que repetir o que aqui já se tem dito. .

Os membros, do Governo e os Deputados que o apoiam defesa alguma, teem produzido digna de tal nome.

S. Exa., em logar de responderem aos factos determina-nos, aos algarismos citados, em logar de contraporem argumento, a argumento, não teem feito senão, e desculpe-me V. Exa., Sr. Presidente, o termo, porque eu sou incapaz de dizer qualquer cousa de menos correcto, não teem feito senão declamardes.

O Sr. Presidente do Conselho, se tivesse auctoridade para o fazer, deveria reprehender a sua maioria por não ter produzido senão declamações, como resposta ás accusações precisas e terminantes que se tem feito nesta casa do Parlamento.

Disse que S. Exa. o Sr. Presidente ao Conselho não tem auctoridade para reprehender a sua maioria, e vou explicá-lo. S. Exa., apesar da sua alta posição, do seu talento e muita competencia não tem precisamente sobre este assumpto a auctoridade para reprehender a sua maioria pela fraca defesa que ,tem feito dos actos do seu Governo, porque elle é só elle é o culpado por ter com a sua gerencia collocado os seus amigos e correligionarios na difficil situação em que se encontram, pois não se pode defender d'aquillo que não tem defesa. (Apoiados}.

A maioria, por esta razão, e só por ella, tem respondido a factos positivos e determinados com declamações banaes e sem valor, e assim é.

Com grande pasmo tenho ouvido dizer nesta discussão e desde que ella começou, que se deve gastar, gastar muito, gastar sempre, e como cousa de somenos, importancia e quasi que por favor juntava-se, gastar bem; tem-se dito que parar é morrer, e outras cousas semelhantes se teem defendido, não se lembrando os que tal dizem que foram estas as theorias e à sujeição absoluta e inteira a ellas que nos levaram á crase desastrosa de 1892.

Fala-se em civilização e em progresso, como se estas duas palavras fossem synonymos de esbanjamentos e prodigalidade.

Por parte dos oradores d'aquelle lado da Camara, tem sido feita constantemente a apologia do deficit; como não podem negar a existencia do deficit e a sua enormidade, têm-se feito a sua. defesa, dizendo que elle não existe só no país, mas em todos os países, quer dizer, não é uma instituição nacional, é uma instituição universal. Triste desculpa, mas ainda, como desculpa é preciso examiná-la devidamente, mostrar o seu nenhum valor; ,as condições em que esses exemplos trazidos, aqui para a discussão se teem dado lá fóra, são porventura ás mesmas que se dão no nosso país? São iguaes as circumstancias d'esses orçamentos com deficit?

È mister estudar todos estes, pontos para depois bem ajuizarmos do valor de tal argumento de paridade.

Ainda hoje de dia o Sr. Conselheiro José Dias Ferreira citou alguns exemplos a que terei de me referir, e vou fazê-lo, Disse S. Exa.: comprehende-se que um Orçamento

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de um pais qualquer esteja em deficit quando elle acabe de sair de uma grande revolução politica; igualmente se comprehende que um outro país tenha um deficit, quando se esteja operando uma grande transformação economica dentro d'esse mesmo país.

Para o primeiro coso apresentou S. Exa. o exemplo frisantissimo da Italia. Todos sabem que em 1866 o Orçamento italiano apresentava 617 milhões de liras como receita e a sua despesa era mais do dobro d'esta quantia.

Comprehendia-se este estado de cousas naquella nação, que não queiramos comparar a situação do nosso país com a d'aquelle que acabava de fazer a unidade da sua Patria, através de guerras interiores e exteriores. Mas, depois de tão gloriosa tarefa, essa nação comprehendeu a sua situação, e, como o Sr. Dias Ferreira disse, cumpriu a um regeneração financeira num espaço de tempo bem (ilegivel) < a nós e ao mundo inteiro um exemplo (ilegivel) Essa nação, á custa de uma economia (ilegivel) sordida, se não fosse devida ás circumstancias verdadeiramente excepcionaes do pais; essa nação, demonstrando o mais apreciavel bom senso e a mais patriotica abnegação, conseguiu num prazo de 10 annos fazer os seus orçamentos com saldo positivo. Comprehende-se que uma grande nação, como a Russia, operando uma verdadeira transformação economica no seu país, tenha necessidade de ir buscar dentro e fora d'elle capitães avultados e extraordinarios, a fim de desenvolver a enorme riqueza que se encontra no solo d'aquelle vasto imperio; comprehende-se que fosse até ao ponto de lançar mão de medidas extremas e que tivesse durante largos annos deficit nos seus Orçamentos.

Mas comparemos com a situação d'estas nações a do nosso país e vejamos se entre nós existem as mesmas razões e explicativas do deficit.

Em Portugal, desde 1892, nada d'isso tem succedido; (ilegivel) nós tinhamos saido de uma commoção politica camo aquella que houve na Italia, nem operámos uma transformação economica como na Russia succedeu.

Sempre com o fim de desculpar e explicar os deficits costuma-se falar nos orçamentos da Guerra e Marinha; todos nós sabemos hoje que por circumstancias politicas as principaes nações da Europa, sobretudo, não obrigadas a supportar pesados encargos nos orçamentos da Guerra e Marinha; mas, nem a nossa posição geographica e importancia politica nos impõem esses pesados encargos, e de resto, falar das nossas despesas com a nossa marinha de guerra e com o nosso exercito, não justifica o nosso deficit, porquanto todos nós sabemos que a viagem, ainda a mais insignificante, é um facto que constituo uma epopeia, tal é o estado dos nossos vasos de guerra, e quanto ás despesas com o exercito, se temos soldados que nos não envergonham, antes nos nobilitam e honram, faltam-lhes todas as condições de material para bem poderem representar o seu papel.

Para assegurar isto tenho a opinião de todas se pessoas, mesmo da especialidade; tenho-o ouvido dizer a todos os membros d'esta casa, de um e de outro lado.

Se, portanto, neste pois se não dão nem factos politicos nem condições economicas, se nem mesmo existem razões verdadeiramente especiaes que justifiquem e expliquem a existencia do deficit, porque motivo existe elle?

A razão ainda hoje a deu o Sr. Conselheiro Dias Ferreira: "existe unicamente porque somos mal governados!" É preciso confessá-lo e dizê-lo clara e positivamente, e quando mesmo se não pretenda apurar responsabilidades, attribuindo-as a este ou áquelle, é necessario constatar o facto e envidar todos os esforços para mudar de vida. Sr. Presidente: a causa do nosso desequilibrio orçamental esta no que se chama vulgarmente, porque não conheço (ilegivel) phrase: "moer dinheiro".

(ilegivel) é confessar que é verdadeiramente extraordinario e quasi inconcebivel o que se tem gasto, sem utilidade alguma para o pais! Isto representa a anarchia do nosso meio social, a desordem dos serviços publicos e o desconhecimento por parte de todos dos seus deveres civicos.

Torna-se mesmo urgente o compromisso leal, tomado por todos os partidos, e em que se obriguem a cumprir o que neste momento é, decerto, o seu mais alto dever patriotico.

Eu considero a nossa regeneração financeira obra tão importante, que não pode ser tarefa de um só homem, nem só de uma situação; deve, porem, ser o resultado de um compromisso tomado por todos os partidos; considero um dos elementos indispensaveis, direi mesmo a pedra angular da obra da nossa regeneração financeira, um Orçamento verdadeiro e perfeitamente equilibrado. (Apoiados).

É realmente triste, que constantemente nos estejamos a enganar uns aos outros; as contas que aqui estão, sabemos que não são verdadeiras, não o são nem só as de previsão, mas as já realizadas. Apenas um facto para o demonstrar, e o que vou referir não diz respeito ao Orçamento, mas sim a contas já findas e liquidadas.

Percorrendo este livro, que o meu illustre collega, o Sr. João Pinto dos Santos, e talvez com razão, nem sequer quis ler, encontro a pag. 119 a nota do Orçamento do Estado n.° 94 e que tem por titulo a obrigações da Companhia Real dos Caminhos de Ferro".

Na sua leitura chamou a minha attenção o apontar-se ali a cobrança de 1898-1899, 1899-1900 e 1900-1901, como tendo sido approximadamente a mesma. Effectivamente o numero das obrigações foi nos differentes exercicios sempre o mesmo e tambem igual o pagamento que é em francos. Não ha duvida nenhuma. Mas como aqui a receita arrecadada está representada em réis e como a transformação do franco em réis tem variado muitissimo durante os tres annos citados, porque o cambio durante esse tempo teve oscillações enormes, eu quis verificar o credito que merecia e fiz a conta que devia em tal caso fazer.

Procurei saber qual o cambio que tinha sido applicado para a transformação em réis do juro d'essas obrigações pago em francos.

Repito, isto de que se trata não é materia do Orçamento, não é previsão de uma receita, é uma cobrança realizada.

Dá-se neste documento como recebido em 1899-1900, 278:796$767 réis, quando se recebeu na realidade réis 269:335$350; em 1900-1901 dá-se como recebido réis 278:800$000, quando se recebeu realmente somente réis 258:709$394, isto é, menos 20:464$646 réis, e tudo e mais assim.

Pergunto á Camara se isto é serio? Que contas são estas em que figuram, como recebidas com os juros relativos ás obrigações dos caminho de ferro que pertencem ao Estado, quantias superiores ao que este recebeu na realidade?

Isto não é uma previsão, em que se calcula por approximação, isto é uma conta errada. (Apoiados).

Aqui diz-se que se cobrou. Pois não é verdade. (Apoiados).

O que aponto, bem mostra que se põe o que se quer no Orçamento. Estas cousas são, pois, feitas a dedo, como se costuma dizer. (Apoiados).

Não ha nenhuma seriedade nesta escripturação (Apoiados), e admira que os homens que se sentam naquellaa cadeiras, que são serios e honestos, que são incapazes de representarem a seu respeito e perante seja quem for, condições differentes das verdadeiras, de modo a poder induzir em erro quem pretendesse ajuizar da sua fortuna pessoal; todavia, no exercicio dos seus elevados cargos, na sua posição de Ministros, não teem duvida em apresentar e assignar documentos em que não ha verdade nem sinceridade.

Julgo que é mau este systema de estar sempre enganando e faltando á verdade, unicamente diz-se que para

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fazer politica, mas uma politica que devemos escorraçar. (Apoiados}.

E isto, unicamente pelo prurido de fingir haver feito melhor que os outros.

Deve-se falar a verdade e só a verdade; nas nossas circumstancias um Orçamento verdadeiro não só é uma necessidade, mas até é uma utilidade para todos dentro e fora do pais.

Se se declarasse a nossa verdadeira situação, que bem longe é de ser prospera, já não haveria tanta facilidade em pedir e em conceder.
Quando um dia formos obrigados a liquidar esta situação, porque não podemos durante muito tempo sustentar este estado de cousas, com 60.000:000$000 réis de divida fluctuante, com uma divida consolidada a augmentar sempre, terão bem razão de se revoltarem contra nós todos os que lêem estas contas assim feitas e porventura tiverem crido na nossa boa fé.

Pois não era melhor que se dissesse a verdade?

Assim, aquelles que não sabem ler nas entrelinhas d'estes documentos, lá fora, não nos attribuiriam como nos attribuem intenções de propositadamente e de me fé pretender prejudicar os credores externos, não lhes pagando o que podemos e devemos pagar.

E aquelles que sabem ler nas entrelinhas, que conhecem bem os orçamentos e relatorios de fazenda no nosso pais, esses, não são enganados, mas votam-os quasi ao desprezo por verem a falta de seriedade com que procedemos.

Sr. Presidente: seria necessario e indispensavel que entre os dois partidos em que se divide a política portuguesa, partido regenerador e partido progressista, se fizesse o unico acordo que havia a fazer: consistiria este acordo em falar verdade, em dizer as cousas como ellas são. Então far-se-hia politica nacional, não nacionalista, para bem do pais, e reforma dos nossos costumes.

Estão constantemente os Deputados da opposição a descobrir e a apontar os erros do Orçamento; vêem em seguida Deputados do Governo com muita intelligencia, ainda que sem razão, contradictar o que por aquelles foi affirmado e, lá fora, o publico fica na duvida e esta duvida cria uma pessima situação para os que vierem depois e tiverem uma necessidade impreterivel de dizer a verdade.

É preciso evitar portanto a continuação d'este estado actual das cousas; é preciso falar verdade, e sobretudo o que é preciso, é que não seja permittido gastar nem um ceitil alem das despesas auctorizadas.

Todos nós sabemos que apesar de todas as precauções tomadas nas leis da contabilidade publica, de todas as providencias constantes das leis especiaes que prohibem abertura de créditos supplementares, excessos de duodecimos, o outras denominações como estas muito expressivas, a verdade é que se pagam despesas que ficam por legalizar, fazem-se dividas por serviços correntes não pagas falta de auctorizações, reconhecem-se a cada passo sciencias de verbas orçamentaes, supprindo o Thesouro com fundos os diversos Ministerios sem a preliminar expedição da ordem de pagamento nos termos legaes, fica-se a dever a fornecedores e empreiteiros, exhaurem-se as verbas do Orçamento e por ultimo liquida-se um bello dia a situação, como fez o Sr. Ressano Garcia, que tomou a corajosa iniciativa de em 1897 abrir um credito extraordinario de 5.080:000$000 réis para pagar dividas que não estavam auctorizadas.

Esta é a situação, e isto é que é preciso que acabe; com o que deixo dito não procuro censurar o partido regenerador, a quem não accuso de ser o exclusivo culpado de que succede; mas, repito, urge não continuar neste estado de cousas e, se para sair d'elle for necessario, que se faça um leal e sincero acordo entre os dois partidos.

Seria tambem necessario que a, fiscalização do Tribunal de Contas, alias muitissimo bem feita mas que não surte effeito de qualidade alguma e que portanto me atreverei de alcunhar de completamente inutil; seja alargada e exercida por forma completamente efficaz.

É preciso que se disponha que pelo que respeita á divida fluctuante não possa o Ministro dispor d'ella como quiser, a titulo de adeantamento e com o pretexto de operações de thesouraria; é preciso, emfim, que essa fiscalização seja mais effectiva, e ella não pode ser affrontosa para o poder executivo, porque ninguem, seja qual for o logar que occupe, se pode julgar offendido por uma fiscalização, quando esta não tem por fim senão o evitar que se saia para fora da lei, e se offendam os seus preceitos.

É preciso sobretudo que a fiscalização do Tribunal de Contas se faça sempre antes do pagamento, seja tile qual for.

Visto que temos um banco do Estado, a quem por lei compete realizar todos os pagamentos, determine-se que todo o dinheiro proveniente de todas as receitas publicas, sejam ellas quaes forem, ali seja depositado e que a elle mesmo se dê o direito de recusar e não satisfazer toda a ordem de pagamento, que, excedendo as auctorizações, não esteja, portanto, em termos regulares e legaes; e se pagar não o devendo fazer, que seja elle o responsavel pelo que desembolsou indevidamente tambem.

Teriamos assim duas fiscalizações c esta segunda ainda melhor do que a outra, porque desde que tenha de pagar pelo seu bolso aquillo para que não esteja auctorizado, ha de ser cauteloso e a fiscalização será então um facto.

Isto mesmo que eu lembro, não é novo, já se tem feito.

Tem-se aqui falado na mia situação do país e quem tiver ouvido o que aqui se tem dito, fica completamente desnorteado porque ao mesmo tempo que cavalheiros muito respeitaveis, que se sentam d'aquelle lado da Camara, dizem que o pais está rico e vão até ao ponto de dizer que o pais está até riquissimo, e que a sua situação é a melhor possivel, d'este lado da Camara affirma-se que a situação do pais é afilictiva e está a dois passos de uma nova bancarota.

E preciso pôr as cousas nos seus devidos termos, livrando-nos de exageros num como noutro sentido.

O sr. relator do projecto para contrapor ao que d'este lado da Camara havia sido dito, falou num celebre augmento de receita que desde 1890-1891 se tem elevado a 14.000:000$000 réis e disse que este augmento era a prova do desenvolvimento do trabalho nacional e do augmento da riqueza publica.

Ora este augmento não chega mesmo a ser um sophisma.

Se S. Exa. quer dizer que todos os recursos do Estado saem da riqueza nacional; é claro, porque se o pais pagou é porque pode, mas d'ahi a concluir que a situação do pais é boa, e que tem melhorado extraordinariamente, vae uma enorme distancia, por isso que o facto ainda de dizer que o país pagou sem protesto, não mostra senão o desconhecimento completo do que é a brandura dos nossos costumes e da falta de energia que existe na nação e que dizem alguns ser o mais frisante symptoma da nossa decadencia.

Não sou completamente d'esta opinião.

O pais tem pago e tem pago sem protesto, mas é bom não levar as cousas ao ultimo extremo, abusando da sua paciencia e cordura, porque pode ser que afinal proteste c por forma tão energica que desminta a sua decadencia.

Falar no assumpto dos 14.000:000$000 réis e dizer que elle não provém do augmento de impostos é esquecer as leis de salvação publica, porque não é de modo nenhum demonstração da riqueza publica o pesado imposto quasi que brutalmente lançado sobre o empregado publico, cuja situação, na maioria dos casos é quasi que miseravel e não pode ser symptoma de riqueza a receita que provém da reduccão de 30 por cento aos portadores da divida in-

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terna, quasi que geralmente representados por estabelecimentos de beneficencia e de caridade, por viuvas, por menores, por orphãos, por todos emfim a quem é imposta a obrigação de possuir esses titulos.

Será isto um symptoma de riqueza publica?

É curioso que só diga que durante os últimos dez annos não houve augmento de impostos, quando todos sabem que em 1892 só fez uma pauta extremamente proteccionista e que é necessario rever, o que o proprio Governo reconheço (Apoiados), segundo uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda.

Ao cabo do dez annos durante os quaes ella vigorou, ha industrias que não teem ainda dado, sequer, signal de vida, e quanto a outras teem demonstrado e só poderem ter entre nós vida artificial o difficil e só á custa de uma protecção exagerada e insustentavel pelo grave prejuiso que cansei no contribuinte, á agricultura e até a outras industrias.

Não houve augmento de imposto?

O que tem sido então toda a remodelação successiva e constante da lei do sêllo o os addicionaes lançados durante este tempo?

Falou-se aqui na alta cambial, e o Sr. Relator chegou quasi que a fazer o elogio d'essa alta, dizendo que cila em um beneficio para o pais.

Permitia-mo V. Exa. e a Camara que eu diga alguma cousa nobre este ponto, que tão interessante é para nós.

A depreciação da moeda num pais é certamente util até um certo momento, porque tom como consequencia e paralysar nesse país a importação e o consumo de artigos vindos de fora, de países onde o valor da moeda é superior, porque o primeiro effeito da depreciação se traduz numa alta mais ou menos proporcional, em moeda nacional dos productos comprados no estrangeiro.

Favoreço a industria o a producção nacional, porque a livra da concorrencia estrangeira, que se torna muito difficil nos mercados internos, provocando ao mesmo tempo a exportação para os paises, onde a moeda não tem depreciação, do todos os productos indigenas de consumo geral.

Ainda em terceiro Jogar e finalmente, e como consequencia, augmenta proporcionalmente a depreciação da moeda o encargo de todas as dividas que o Estado, o particular ou empresas possam ter contrahido no estrangeiro, tornando muito mais oneroso proporcionalmente a esse encargo, o pagamento dos juros e amortização, tornando quasi impossivel a nacionalização da divida do país. Ao principio esta depreciação de moeda toma um caracter quasi apenas exterior, e dentro do país, polo habito, e emquanto se não sentem bem as consequencias d'esta depreciação, continua, tudo quanto a salarios, impostos, meios de transporte, mil outras despesas, a ser aferido pela moeda depreciada, mas bem depressa, pelo augmento do preço dos productos que vêem do estrangeiro, e pela maior valorização da producção nacional, o chamado preço do custo nivela-se por forma que desapparece quasi por completo o beneficio que para a exportação pode haver na depreciação da moeda do país.

O que succintamente acabo de expor prova que os effeitos do cambio são favoraveis ao principio, porque estimulam a actividade nacional em todos os seus ramos, agricola, commercial e industrial; mas depois, como já disse, quando o preço do custo augmenta, perde-se por completo a vantagem que o país até então tinha, porque o preço do custo do que é exportado para o estrangeiro, e que vinha compensar o estado depreciado da moeda do país, desapparece.

Foi isto o que succedeu no nosso país.

Em Portugal nos vemos o seguinte: a importação diminuiu enormemente, a exportação augmentou immenso, e a producção nacional tomou logo incremento tanto para o consumo do país, como para remetter para o estrangeiro, desenvolvendo-se assim a industria favorecida pela alta do cambio, que representava como que uma outra protecção pautai, que chegou a ser muito mais importante do que a propria protecção pautai, o que fez com que se desenvolvesse a industria a ponto que, podemos dizer, que ella conquistou quasi por completo o mercado nacional. D'aqui resultou haver dentro do pois um enorme movimento, um augmento de receita nos correios, nos telegraphos, nos transportes maritimos e fluviaes, nos caminhos de ferro, em todos estes indicadores da riqueza publica, que mostravam que no país se tinha effectuado uma grande evolução economica. Era isso devido á alta cambial? Foi de certo, mas as vantagens que d'ahi nos advinham já desappareceram pelas razoes que acabei de apontar e hoje encontramo-nos na situação de, não tendo vantagens, termos de supportar os encargos do Estado, augmentados enormemente ora virtude da existencia d'esse agio, proveniente da depreciação da moeda nacional.

Alem d'isso os productos que a industria nacional claramente provou não poder produzir e de que nos supprimos no estrangeiro, onerados com o agio do ouro, saem por um preço elevadissimo.

Sendo certo que estamos ainda muito longe de nos podermos considerar a par com o progresso industrial dos outros países, que hoje marcham na vanguarda da civilização, tudo o que precisamos ainda do importar para o nosso desenvolvimento, como machinas, utensilios, materias primas, é sobrecarregado com a differença do valor da moeda. Trinta mil cousas que somos obrigados a ir buscar ao estrangeiro depois de 10 annos de luta e de trabalho, em que se demonstrou que o país as não pode produzir, mas que são condições indispensaveis para a continuação do nosso progresso (Apoiados) tudo continua onerado com o agio do ouro. (Apoiados).

Portanto é mister combater esto como um mal e para isso é necessario que todos mettam hombros a essa tarefa para caminharmos para a restauração financeira do nosso país e para essa restauração financeira affirmo a V. Exa. e á Camara, ser convicção minha que não a podemos conseguir desde o momento em que não partamos de um orçamento equilibrado, falando a vordade inteira e completa ao país.

Como é que a industria e o commercio podem seriamente viver com a alta dos cambios e, cousa ainda peor, com a sua fluctuação? (Apoiados).

Pode-se, porventura, ser cormmerciante, ou industrial, na verdadeira accepção da palavra, e fazer operações a prazo, desde o momento em que uma pessoa não sabe o custo da mercadoria, que vende hoje porque não sabe o que tem de pagar d'ahi a tres ou quatro meses? (Apoiados).

Creio ter demonstrado e bem que o facto do agio do ouro, que foi um bom ao principio, pois que concorreu enormemente para o desenvolvimento da nossa industria, pesa hoje muito sobre, as finanças do nosso país, nas relações que temos com o estrangeiro. (Apoiados).

É minha opinião pessoal que esta questão pode e deve ser muito attenuada, desde o momento em que alguem que só sente naquella cadeira, onde está o Sr. Ministro da Fazenda, se lembre de propor ao Parlamento o pagamento dos direitos alfandegarios em ouro. Esta medida, que ha alguns annos passava por ser uma idéa que tinha defensores e contradictores, sobre a qual as apreciações eram differentes, hoje é uma medida de resultados averiguados e seguros, cuja acção se faz sentir prompta e energicamente na diminuição do agio do ouro. É um facto que na Russia, na Italia, na Austria, no Brasil e no Mexico tem dado sempre os melhores resultados.

Desde o momento em que o Estado tivesse fornecido pelos particulares e directamente o papel representando o ouro necessario para pagamento dos seus encargos, quando não houvesse outra vantagem, libertava-se o Estado das operações com os banqueiros. (Apoiados).

Que os banqueiros façam as suas especulações, aliás

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muito legitimas, comprehende-se, porque é esse o seu officio.

Se lhes escapasse o seu principal cliente, que é o Thesouro publico, viam logo ameaçados os seus stocks, que elles conservam e avolumam sempre porque o especulador banqueiro, comprando papel cambial e guardando-o, é sua opinião que o ouro é como o vinho, isto é, que ganha envelhecendo; todo o negociante que compra um artigo por determinado preço, tem em vista o realizar a sua, venda por preço superior, o mesmo succede com o comprador de cambiaes ouro; é este guardado sempre pelos que o compram até que attinja no mercado preço superior para ser vendido com lucro; ora o concurso de muitas pessoas, fazendo todas a mesma operação, dá em resultado um accordo tacito, se não expresso, entre todos os interessados para aggravar o agio do ouro sempre e cada vez mais.

Ha ainda uma outra consideração, que pode parecer um paradoxo mas que o não é; num país como o nosso, em que o ouro tem depreciação, é necessaria uma existencia em ouro muito superior á dos países em que essa depreciação não existe.

Quando qualquer particular, empresa, ou Governo tem necessidade de fazer no estrangeiro pagamentos, faz esses pagamentos no dia em que os deve fazer, quer dizer, quando qualquer particular precisar do papel para pagar os seus compromissos no estrangeiro, é nesse dia que vae comprar o ouro necessario para os satisfazer.

Entre nós, porem, não sabendo o preço por que o ouro estará no dia seguinte, sem a certeza até de o obter, pois dias tem havido em Lisboa de ser quasi impossivel obter papel cambial em ouro, todos tratam de munir-se com uma certa antecipação com a quantia que lhe é necessaria; ora essa antecipação de um, dois, tres ou quatro dias, representa um stock immobilizado de grande importancia, porque se refere a muitos.

Evite-se pois o agio do ouro e o meio dos direitos alfandegarios serem pagos, ao menos em parte, em ouro influe, decerto, e muito beneficamente, neste assumpto.

O Estado terá o ouro que lhe for necessario fornecido pelos importadores de mercadorias, que procuram melhor do que elle, porque teem responsabilidade pessoal na operação, melhor conhecimento do mercado do que o tem o Thesouro, e as suas necessidades não são tão urgentes nem tão conhecidas. E como elle tem que procurar o ouro para pagar a mercadoria no estrangeiro, facil lhe é procurar o que for necesserio para o pagamento tambem em ouro de parte dos direitos da alfandega.

Peço desculpa á Camara de me ter alongado neste assumpto, mas quis aproveitar a occasião para dizer qual era a minha opinião sobre este assumpto, para nós tão importante.

Continuando, não posso deixar de me referir a uma accusação feita ao partido a que tenho a honra de pertencer, por elle ter commettido o erro de em 1896 não ter feito uma remodelação fiscal. Não se fazem remodelações fiscaes no meio de crises economicas e financeiras, como aquellas que o país atravessava naquella occasião. (Apoiadas).

Com um deficit espantoso, com uma situação economica tão cheia de perigos e ameaças e que de momento era indispensavel resolver, não se fazem remodelações fiscaes, seria uma loucura tentar fazê-Ias.

E a esse proposito perguntarei porque o partido regenerador que subiu ao poder ha dois ou tres annos, não tentou fazer essa reforma, e isto quando as circumstancias tinham já mudado e muito para melhor?

Sr. Presidente: reformas profundas no organismo fiscal para um país, em harmonia com a evolução da idéa economica e financeira, fazem-se em occasião azada e usando de toda a prudencia, e eu quando falo em reformas, peço licença a V. Exa. e á Camara para accrescentar que não me refiro a reformas de commissarios regios, nem de Conservatorio, com aulas de piano nem de dança.

Como já disse, refiro-me a reformas profundas no organismo fiscal do país. O partido progressista, subindo ao poder em 1896, teve primeiro que tudo de pagar o que se devia, de regularizar a situação financeira e de lançar depois as bases possiveis para a consolidação do nosso credito. O então Ministro da Fazenda, o Sr. Ressano Garcia, cujo relatorio é admirado por todos, como mais uma prova que elle deu do seu talento e da sua elevada competencia, pretendeu, assegurando conjuntamente com a regularização da divida externa o seu serviço durante alguns annos, eliminar a depressão cambial da nossa moeda, e depois de ter chegado ao equilibrio orçamental lançar as bases da nossa regeneração financeira. Só então é que era momento azado para fazer uma reforma fiscal, reforma que não se fez, mas que certamente a evolução dos acontecimentos ha de trazer e impor.

Sr. Presidente: não querendo abusar da paciencia da Camara e de V. Exa. passo a referir-me propriamente ao Orçamento. Eu vou limitar as minhas considerações sobre tudo á parte que trata da divida do país.

Aqui neste capitulo quasi que vem descripta, o mais minuciosa e completamente que é possivel, a orientação financeira do nosso país desde 1871 para cá. Ha divida fluctuante e divida consolidada e ha outra cousa que eu não sei se é fluctuante ou consolidada, são os tres contratos de 7.000:000$000 réis e 8.000:000$000 feitos com o Banca de Portugal, que são fluctuantes porque se diz que se paga e consolidados porque não se pagam na realidade, são uma especie de divida semi-fluctuante.

Examinando ss differentes operações a que se refere o Orçamento nesta parte, o que vemos nós?

Vemos que o Governo no contrato com o Banco de Portugal passou successivamente de 2:000 a 6:000,12:000, 21:000 e 27:000 contos de réis.

Ora, como nesta passagem de uma para outra quantia havia sempre excedente, dizia-se: vamos começar vida nova; o excedido vae para uma conta á parte, porque, bem entendido, era um allivio de momento. O peor é que mais tarde esse allivio desapparecia e a situação não fazia senão aggravar-se sempre, e cada vez mais.

Foi o que se fez, como hoje mostrou brilhantemente o discurso do Sr. Espregueira, a proposito das rendas dos Tabacos; a receita mais valiosa das nossas alfandegas foi onerada por um emprestimo, que na occasião nem mais tarde produziu beneficio de qualidade alguma, sendo certo que de tal renda não podemos lançar mão para pagar os nossos compromissos!

Chegamos á divida fluctuante.

Eu pedia á illustre commissão, que tivesse a bondade de examinar novamente o encargo d'esta divida que calcularam para o exercicio 1902-1903.

Se não fosse, como é, a minha obrigação o falar verdade, ainda assim na ordem de idéas que estou demonstrando era isso até uma conveniencia (Apoiados). Porque me parece, que não pode, por caso algum, admittir-se que o encargo calculado para a divida fluctuante durante o exercicio proximo futuro seja o que vae indicado no Orçamento.

E aqui vem a proposito fazer uma observação: o Sr. Mello e Sousa calcula, como deficit, a que juntou a divida fluctuante, a somma de 13.000:000$000 réis.

Eu não concordo completa e inteiramente com S. Exa. nesta maneira de calcular o deficit, estando porem com a opinião do Sr. Dr. Moreira sobre este assumpto.

Mas a verdade é que a maneira de calcular o deficit empregada pelo Sr. Mello e Sousa, foi primeiro apresentada pelo proprio Sr. Ministro da Fazenda.

Assim este, tratando de apurar qual seja a divida fluctuante em 30 de junho de 1902, addiciona á divida fluctuante em 30 de junho de 1901 o augmento da divida

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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fluctuante durante o exercicio de 1900-1901 e o deficit previsto para 1901-1902.

Portanto, se o Sr. Mello e Sousa praticou um erro, fê-lo em muito boa companhia, mas sobretudo quem não pode insurgir-se contra ou taes calculos é o Governo, que os empregou rigorosamente iguaes para apurar contas como melhor lhe conviesse.

Mas ha ainda na observação 9.º que trata da divida fluctuante um ponto muito curioso.

O Governo depois de dizer que o deficit era de réis 2.136:000$000, affirmou quasi explicitamente que era de réis 6.174:000$000! Portanto não estando de acordo completamente com o calculo do deficit feito pelo Sr. Mello e Sousa, é comtudo forçoso confessar que elle calculou exactamente como o iIlustre Ministro da Fazenda e a commissão do orçamento calcularam aqui, e que portanto o calculo do Sr. Mello e Sousa pode ser atacado por todos, menos por aquelles que deixo apontados.

Estes, para calcular qual será a divida fluctuante em 30 de junho de 1902, juntaram ao deficit calculado nas receitas, comparadas com as despesas, o augmento da divida fluctuante.

Foi isto o que fez o Sr. Mello e Sousa e que portanto calculou perfeitamente, segundo as normas estabelecidas pelo Governo.

Passando propriamente ao assumpto que venho tratando direi que no Orçamento inscreveu-se para 1902-1903, para encargos da divida fluctuante, juros, commissões e outras despesas, a verba de ... 1.530:000$000

Explica a observação 9.º do orçamento do Ministerio da Fazenda a maneira como esta verba foi calculada, que foi a seguinte:

Addicionando á importancia total, a que ascendia em 30 de junho de 1901, de... 47.692:100$000

O deficit orçamental de................. 2.136:600$000

O supprimento de Berne, e............ 4.260:000$000

A differença para mais que a divida fluctuante apresenta no anno de 1900-1901, note-se bem, no anno ainda anterior, suppondo que essa mesma quantia será o accrescimo da divida fluctuante, no anno economico de 1901-1902, ou seja............ 4.037:500$000 10.440:100$000

Obtem-se o total de................ 58.132:200$000

Que deve representar o total da divida fluctuante em 30 de junho de 1902, e sobre esta quantia, abatidos.......... 27.000:000$000

Da conta corrente gratuita no Banco de Portugal resta para capital possivel de juros e encargos a somma de......... 31.132:200$000

Sobre a qual, tomando a taxa de juros a 4,8 por cento, se calcula o encargo designado de 1.530:000$000 réis.

São evidentes os erros de avaliação, e omissão propositada e artificiosa de encargos; facilmente se corrige a defficiencia, que desfaria a illusão commodista do Sr. Ministro da Fazenda, calculando o deficit reduzido, e entregando-se natural accrescimo das receitas.

Rectifiquemos os calculos:

1.° Sendo o total da divida fluctuante em 31 de dezembro de 1901, de...... 58.381:139$940

E suppondo que nesta data a divida fluctuante attingiu o seu maximo durante o anno economico de 1901-1902, deve tomar-se esta para base de calculo, embora ella pouco diffira da prevista na observação 9.º do orçamento, o que confirma, como já dissemos, a confissão disfarçada de que o deficit de 2.136:000$000 réis previsto para 1901-1902 se elevará ao minimo de 6.174:000$000 réis.

Attenda-se, porem, que para facilidade de escripturação, os supprimentos estrangeiros estão calculados em réis, ao par, o que para calculo de encargo é erro manifesto; de onde se conclue que á cifra da divida fluctuante a considerar se deve accrescentar da somma de 30 por cento de premio de ouro, ou seja........... 2.440:641$835

O que prefaz um total de.......... 60.821:781$775

2.° Prevendo o Orçamento para 1902-1903 um deficit que está demonstrado ser muito maior do que o descripto e que na melhor das hypotheses nunca será inferior ao de 1901-1902 fixado na propria observação 9.º, á somma de...... 6.174:100$000

A verdadeira quantia de divida fluctuante sobre a qual é necessario calcular encargos e prover de recursos para o Orçamento de 1902-1903 é o total de... 66.996:881$776

Fixado ainda com toda a parcimonia e optimismo.

Tome-se portanto a divida fluctuante em 30 de junho de 1903, rectificada na somma redonda de.................. 67.000$000

E abatendo-lhe a conta corrente gratuita de........................... 27.000$000

Fica o capital passivo de encargos... 40.000:000$000

Importancia do juro de 1 anno á taxa de 5,9 por cento sobre divida em 30 de
julho de 1902...................... 1.994:000$000

Importancia de igual juro apenas durante 9 meses sobre a divida a levantar no decorrer do anno economico............ 274:000$000

Somma........ 2.268:000$000

Que comparada com o previsto no Orçamento ......................... 1.530:000$000

Dá uma differença de.............. 738:000$000

Ha portanto um erro de previsão que se eleva a réis 738:000$000.

Parece incrivel, mas é assim - Os calculos ahi estão, que m'os refutem.

Para a divida fluctuante em ouro calculei para o seu juro que esse ouro deve ser pago com agio de 30 por cento, quando o agio calculado no Orçamento é de 42 por cento. Não fui exagerado: bem ao contrario.

É difficil prever o deficit para 1902-1903; faltam para o calcular elementos indispensaveis, mas posso afoutamente assegurar que durante essa gerencia ha de augmentar. (Apoiados). Mas dei de barato, que depois de todas as reformas feitas pelo actual Governo no abuso das autorizações parlamentares, depois da reforma do Conservatorio, depois da reforma da fiscalização das sociedades anonymas etc, etc ... dei de barato que o deficit não augmente nem

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SESSÃO NOCTURNA N.º 37 DE 15 DE MARÇO DE 1902 11

um real, e, ainda mais, para beneficiar o calculo do Sr. Ministro da Fazenda não conto com augmento a mais na divida fluctuante comparada com o que augmentou no exercicio corrente.

O Sr. Presidente: - Decorreu a hora regimental, o illustre Deputado tem mais um quarto de hora para concluir as suas considerações.

O Orador: - Agradeço a V. Exa. e vou já concluir.

(Leu).

No calculo que fiz modifiquei a taxa do juro e vou d'isso dar a razão.

No ultimo relatorio e Orçamento apresentado pelo Sr. Espregueira, vêem especificadas todas as taxas de juros referentes aos differentes supprimentos da divida fluctuante, e fazendo a conta necessaria encontrou ser de 5 e 9 decimos a taxa media do juro. O actual Sr. Ministro da Fazenda, no Orçamento do anno passado, tambem punha as taxas relativamente a differentes supprimentos, e feito o calculo, encontra-se uma media de cêrca de 6 por cento.

Este anno, S. Exa. houve por bem occultar, retirar do Orçamento a nota das differentes taxas de juros pagos pelo Ministro da Fazenda e o quanto dos supprimentos, a que cada uma se referia e limitou-se a declarar simplesmente que o juro foi de 4 e 8 decimos.

Ora 4 e 8 por cento de decimos de juros, quando temos aqui supprimentos de divida fluctuante a 7 por cento, quando temos emprestimos com juros de 7, e 1/4 porcento e commissão trimestral, o que dá 1 por cento de commissão, perfazendo no total 8 por cento e vir S. Exa. dizer-nos que o juro medio é 4 e 8 decimos, permitta-me que lhe diga que é falta de elucidação.

Num dos primeiros dias que funccionou o Parlamento tive a honra de mandar para a mesa um pedido de uma nota dos contratos dos differentes supprimentos de divida fluctuante e ainda neste momento espero essa nota; e é-me por isso impossivel calcular, exactamente a media do juro.

Em todo o caso, não desejando ser exagerado, appliquei a taxa de juro do Orçamento do Sr. Espregueira; e V. Exa. e a Camara viram a conclusão a que cheguei.

Sobe portanto o encargo da divida fluctuante, com os elementos fornecidos pelo Sr. Ministro da Fazenda apenas com as rectificações devidas isto é passando de 4,8 por cento para 5,9 por cento, a 2.272:000$000 réis.

No Orçamento calcula-se esse encargo em 1.534:000$000 réis, logo, ha differença de 738:000$000 réis. É este o resultado dos calculos que fiz e que tenho a honra de mandar para a mesa a fim de serem examinados pela illustre commissão.

Sr. Presidente: não commento isto; ha factos por si tão expressivos que entendo que o melhor commentario que posso fazer é circumscrever-me nos termos da minha moção e pedir á Camara que este parecer voltando á commissão, S. Exa. hajam por bem emendar esta cifra a fim de desapparecer um erro tão extraordinario e espantoso como aquelle que eu mostrei.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Abel de Andrade (relator): - Em muito pouco tempo responderá ás considerações do Sr. Antonio Centeno, não porque o discurso de S. Exa. não tenha sido brilhantissimo, mas porque a hora vae muito adeantada.

Passa, em seguida, em revista os pontos principaes a que se referiu o Sr. Centeno, e em relação a todos oppõe diversas considerações, ou apresenta esclarecimentos.

Conclue dizendo que, se por parte da maioria só se responde, como disse o illustre Deputado, com declamações, por parte da opposição tambem não se tem feito outra cousa em toda a discussão do projecto.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as respectivas notas tachygraphicas).

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Começa, notando que o Sr. Abel Andrade, com a responsabilidade do seu nome e da sua situação, como relator geral do Orçamento, em resposta a um discurso claro e desenvolvido do Sr. Centeno, ou não teve, em relação a alguns pontos, resposta a dar-lhe, ou lançou mão de sophismas, que estão muito abaixo da intelligencia e do nome de S. Exa.

Protesta elle, orador, contra a phrase de S. Exa., de que da parte da opposição não tem havido senão declamações, porquanto. S. Exa. ha de reconhecer que, da parte da maioria, é que não se tem feito senão lançar palavras em vão, que nada significam.

Pode, por exemplo, o Sr. Abel Andrade affirmar e provar que a administração do partido progressista, em qualquer epoca, é comparavel á actual administração esbanjadora e criminosa? Que teem feito os Ministros da Fazenda? S. Exa. vae, por exemplo, á contribuição predial, e segue exactamente as bases estabelecidas pelo Sr. Espregueira, quando Ministro da Fazenda; vae aos direitos de mercê; e a commissão adopta exactamente o que o Sr. Espregueira planeára. Portanto, o Sr. Ministro da Fazenda tem seguido pari passo as idéas financeiras do Sr. Espregueira, nos seus mais pequenos actos.

Depois de desenvolver este ponto, o orador termina pedindo ao Governo que deixe o país em paz, que o deixe curar-se d'esse veneno que lhe tem injectado-a empregomania - ; que vá para longe, que se transforme na rã que coaxa nas charcas, a quem ninguem faz mal, porque não faz mal a ninguem.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem inscripto, vae votar-se.

Lida a moção do Sr. Centeno, foi rejeitada.

Em seguida foi lido e posto á votação o mappa n.° 2, relativo ao Ministerio da Fazenda, sendo approvado.

O Sr. Presidente: - A proxima sessão é na segunda feira 17, a ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 11 horas e 65 minutos da noite.

O redactor = Barbosa Colen.

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