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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

37.ª SESSÃO

EM 20 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se ponta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei sobre o espaço de tempo para ser prestada a competente informação sobre os requerimentos dos oppositores a canonicato ou beneficio parochial no continente e ilhas. Foi admittido. - O Sr. Presidente
(Teixeira de Azevedo) communica á Camara o fallecimento dos antigos Srs. Deputados general Couto e Dias Gallas, propondo votos de sentimento.
Associam-se: por parte do Governo o Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto), por parte da maioria o Sr. Pereira dos Santos, e o Sr. Antonio Cabral pela minoria. - O Sr. Claro da Ricca manda para a mesa um projecto de lei, que tem por fim fornecer ao municipio de Setubal meios de desenvolver a industria saleira em Setubal e cuidar da salubridade da cidade. - O Sr. Montenegro chama a attenção do. Sr. Ministro da Justiça para o inquerito que se realiza em Sinfães sobre actos do juiz de direito. Responde-lhe o Sr Ministro da Justiça
(Campos Henriques).- Refere-se ao numero de praças de que se compunha o regimento de Coimbra, ao tempo dos tumultos, o Sr. Oliveira Mattos. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto).- Enviam para a mesa: o Sr. Motta Prego uma representação da Sociedade Martins Sarmento; o Sr. Manoel Francisco de Vargas um projecto de lei alterando as disposições do n.° 5.° do artigo 253.º do Codigo de Processo Civil; o Sr. Rodrigues Monteiro um projecto de lei, instituindo na Biblioteca Nacional de Lisboa um curso de lingua portuguesa; o Sr. André de Freitas uma representação dos empregados do movimento e trafego da Direcção Fiscal de Exploração, do Caminhos de Ferro; os Srs. Pinto de Magalhães e Antonio Cabral requerimentos; os Srs. Magalhães Ramalho. Alfredo de Albuquerque e João Faria enviam declarações e o Sr. Dias Ferreira uma representação da Camara Municipal de Alcochete.

Na ordem do dia (continuação da interpellação do Sr. Francisco José de Medeiros acêrca do decreto de 19 de setembro de 1902 e regulamento que d'elle faz parte) falam os Srs. Filippe de Moura e Antonio Cabral. - O Sr. Beirão requer contagem e verifica-se haver numero.- Usada palavra o Sr. Alfredo Brandão.-Proroga-se a sessão a requerimento do Sr. Vaz Ferreira. - Usa da palavra, o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). Replica ao Sr. Presidente do Conselho o Sr. Francisco de Medeiros. - O Sr. Vieira de Castro requer votação nominal sobre a moção do Sr. Ovidio Alpoim, que é rejeitada. - O Sr. Rodrigues Monteiro requer votação nominal sobre a moção do Sr. Alberto Navarro, que é approvada. - Requerem para retirar as suas moções os Srs. Pinto dos Santos e Filippe de Moura.- Posta á votação, é approvada a moção do Sr. Medeiros. - Fala para explicações o Sr. Brandão.